Nesta última segunda-feira (22), equipes da Secretaria DF Legal destruíram e expulsaram todas as famílias que moravam em um terreno próximo ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na L4 Norte. Segundo eles, se trataria de uma ocupação ilegal e a operação teria acontecido após reclamações na ouvidoria do Governo do estado informando o “crescimento de edificações de papelão e compensado” no local. O poder público alega, também, que a maioria dos barracos estavam desocupados. Uma mentira. Em reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense, as famílias expropriadas e jogadas nas ruas pelo estado afirmaram que estavam, sim, morando no local e haviam, inclusive, criado uma escolinha voluntária para atender a população em estado de vulnerabilidade.
Elaine Santos Machado, de 33 anos, tem cinco filhos pequenos e morava há 15 anos na ocupação. “Eles chegaram aqui sem aviso e nos ameaçaram. Ou quem tinha o cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF ficava com o barraco de pé e perdia o cadastro, ou derrubava o barraco para manter a chance de conseguir uma casa. A gente teve que escolher”, disse. Apesar de sete pessoas estarem com seus cadastros aprovados na Codhab, apenas duas casas ficaram de pé. Segundo o jornal, enquanto os repórteres faziam as entrevistas os fiscais do DF Legal esperavam o fim das aulas na escolinha, esta que leciona para criança de 5 a 16 anos, enquanto o resto das casas eram derrubadas pelos tratores.
Eram 38 famílias, exatamente, que viviam ali e viram seu trabalho, seu lar e sua segurança serem transformadas em entulhos. Famílias de trabalhadores, de operários. Famílias que representam tudo aqui que o Estado e a burguesia mais têm medo. A Deputada Talíria Petrone (PSOL) filmou a ação acontecer e publicou nas suas redes sociais, mas nada fez ou conseguiu fazer para impedir a ação. “Estamos agora em uma ocupação com 38 famílias, que está sendo destruída pelo governo do DF. Já derrubaram várias casas, inclusive de uma mãe com uma recém-nascida e querem derrubar a escola. Estamos aqui pressionando, junto com os moradores, para parar esse absurdo”, escreveu.
Nesta seara, recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação aos juízes de todo o país para que analisem com mais cautela as ações de despejo coletivo de imóveis urbanos e rurais – em especial se tratando de populações vulneráveis. Desta forma, devem os magistrados obedecerem às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), qual recomenda a suspensão dos despejos afim de evitar a propagação do COVID-19.
O Governo do Distrito Federal não só descumpriu a recomendação como, através de sua própria ineficiência e falta de preocupação com o povo, acumula mais de 330 mil casos de COVID e cerca de 5.500 mortes pela doença. É necessário acabar com os despejos durante a pandemia. Colocar pessoas nas ruas é deixa-las à mingua da doença. É sentencia-las à morte. O Governo usou essa medida, mesmo contra todo direcionamento jurídico e moral, pelo mesmo motivo que o governo de São Paulo tenta, a anos, “acabar” com a cracolândia: para atender os desejos e interesses dos especuladores imobiliários.
Tirou a casa de 38 famílias para ali construir centros comerciais, shoppings, restaurantes e subir o preço dos terrenos adjacentes. É uma medida imoral, baixa, suja e criminosa. Segundo estudo realizado pelo Observatório Nacional de Despejos/Campanha Despejo Zero, constatou-se que, durante a pandemia, mais de 79 despejos coletivos urbanos e rurais teriam sido sancionados e executados. O número parece baixo, mas não é: representa o desabrigo e desamparo de mais de 9.156 famílias. Outras 65 mil, neste momento, ao não terem condições de pagar um aluguel ou por estarem morando em ocupações, correm risco de despejo. O povo já não tinha direito ao trabalho, não está tendo o direito à saúde e agora está perdendo, também, seu direito à moradia.
Não obstante e tendo em vista os decretos de lockdown sem auxílio financeiro, precisamos exigir que os serviços de água, luz e gás não sejam cortados em casos de não pagamento, como vem acontecendo reiteradamente pelo país para que menos pessoas sejam privadas de terem onde morar. A questão do lockdown é especialmente importante: para que as pessoas fiquem em casa, é necessário garantir a elas a segurança de que terão o que comer no final do dia. Para que o Governador “feche tudo”, o povo precisa de, pelo menos, um salário mínimo à título de auxílio financeiro. Não obstante, importantíssimo também seria a liberação de férias coletivas para os trabalhadores pelo tempo que for necessário até que a pandemia se atenue. Estas, inclusive, que devem ser pagas pelos patrões.
O PCO luta, desde sua criação, pelo fim do desemprego e pela vida digna da população operária brasileira. Entendendo ser necessária a implementação de um salário mínimo de pelo menos R$ 5.500,00 reais e, para o fim do desemprego, a redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais (sem redução salarial), de forma que todos possam ter direito à um trabalho e vida dignos. Fazemos isso através da luta política, de rua, prática e revolucionária, desde o nascimento do partido e não será agora que encerraremos nossa luta em prol do povo.
