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Rondônia

Leia a nota da LCP contra as prisões realizadas pela polícia

LCP publica nota denunciando as prisões arbitrárias de integrantes da luta pela terra e a acusação pela PM contra a LCP de organização criminosa

LCP e a luta pela terra em Rondônia – Foto: reprodução

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Reproduzimos aqui a nota da Liga dos Camponeses Pobres denunciando as prisões de militantes da luta pela terra. Leia na íntegra abaixo:

Liberdade para os companheiros presos acusados de “Organização Criminosa”!

Abaixo a criminalização da luta pela terra!

Em mais um capítulo da repressão à luta camponesa pela terra em Rondônia, no dia 23 de novembro a polícia civil prendeu 7 pessoas, invadiu e revirou a casa de outras dezenas de pessoas em diferentes cidades, e declaradamente ainda busca prender outras 4 pessoas, ampliando a famigerada campanha em curso de perseguição e criminalização da luta camponesa e da LCP – Liga dos Camponeses Pobres.

Essas prisões e ações de “busca e apreensão” foram apresentadas de forma midiática com muito estardalhaço como “Operação Canaã”, e sem mostrar nenhuma prova concreta do crime que acusam dezenas de pessoas, a maioria de camponeses em luta pela terra, por formação de “organização criminosa”. Apenas vomitaram as mentiras e ataques de sempre, buscando tachar a LCP e os que lutam por um pedaço de terra como criminosos, com o claro objetivo de satanizar e criminalizar a LCP para criar opinião pública favorável para seguir cumprindo seus sinistros planos de levar a cabo ainda mais prisões e cometer assassinatos (ainda mais!) de lideranças e apoiadores da luta pela terra, tudo para servir cada vez mais aos interesses dos latifundiários ladrões de terras da União, assassinos de indígenas, camponeses e quilombolas, esfomeadores do povo, contaminadores e destruidores da natureza e bases da subjugação nacional.

Entre os presos, dois muito conhecidos dos camponeses na luta pela terra, são acusados de serem membros da LCP, como se isso fosse o maior dos crimes. E o companheiro Rubens apontado como de “posição superior”. Rechaçamos todas estas acusações mentirosas cujo único objetivo é desqualificar e criminalizar a luta pela terra, suas organizações e seus dirigentes. Não somos uma organização com mandachuvas que decidem tudo, mas ao contrário nossa organização se baseia no coletivismo e se guia pela sujeição a vontade da maioria, expressa nas Assembleias Populares. Na luta por fortalecer nossa organização aplicamos ao máximo a soberania das Assembleias Populares nas decisões com a palavra de ordem: “Quem é o líder? A Assembleia Popular! Quem decide? A Assembleia Popular!” Mas isso, essa gente da polícia, com cultura e mente fascista, acostumados a serem paus mandados, bando de abestados comandados por energúmenos, estrategistas de massacres de gente pobre desarmada, nunca entenderá!

O companheiro Rubens é camponês honrado, trabalhador que conquistou um lote na Área Renato Nathan, em Corumbiara, retomada histórica da antiga fazenda Santa Elina. O companheiro é um firme lutador da causa camponesa pelo direito à terra, por justiça e uma Nova Democracia. Por onde passou, conquistou a simpatia e o respeito entre o campesinato, e por outro lado, o ódio e perseguições do latifúndio e do velho Estado. E por isso mesmo o companheiro tem sofrido há tempos com perseguição, chegando a sofrer as consequências de diferentes armações ardilosas do latifúndio e o velho Estado que o levou a injustamente passar vários meses encarcerado sem ter cometido crime algum. Nos últimos tempos o companheiro Rubens trabalha como motorista da Associação de Advogados do Povo de Rondônia-ABRAPO-RO. O caso agora é uma vez mais repetição disso, porém ainda mais grave.

Aos olhos do velho Estado, o crime cometido pelo Companheiro Rubens e os demais presos, foi ter ousado lutar junto aos camponeses em busca de terra pra quem nela trabalha, luta essa que choca frontalmente contra o secular latifúndio e todo o atual sistema de exploração que se sustenta sobre bases apodrecidas.

Ainda dentro dos ataques recentes do velho Estado, não se limitaram somente aos camponeses, e mesmo advogados não estão imunes aos desmandos policiais. A casa da advogada Drª Lenir Correia estava entre as que foram alvos da devassa policial. De forma truculenta e abusiva, policiais levaram todos seus materiais de trabalho, como celulares e notebook, materiais de sua pesquisa de mestrado, agendas inclusive com informações sigilosas de todos seus clientes, etc. Ela também está sendo acusada de ser liderança de “Organização criminosa”.

E tudo isso pelo simples fato da Drª Lenir ser dedicada defensora dos camponeses, atuando em diversas causas em Rondônia e em outros estados. A advogada é membro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO) e tem atuado na defesa de camponeses de diversas localidades, inclusive no Enilson Ribeiro, e na Área Tiago Campim dos Santos. Por esse trabalho a Drª Lenir tem sido constantemente perseguida e ameaçada, inclusive de morte, como já denunciado inúmeras vezes. A recente devassa em sua casa claramente trata-se de uma retaliação criminosa movida por órgãos do velho Estado e o governo de Rondônia.

Embora o velho Estado diga combater bandidos e criminosos, na verdade elegeram a LCP, os camponeses que lutam combativamente pelo direito à terra e todos seus apoiadores como seu inimigo número um. E apresentam como provas de que se trata de uma “Organização criminosa” o fato de pessoas, grupo possuirem regras e disciplina e dividirem entre si tarefas. Podemos deduzir então que a polícia a partir de agora vai fechar todos sindicatos, associações de bairro, grêmios estudantis ou esportivos.

Como prova do crime de “comércio ilegal de terras” os policiais exibiram dinheiro apreendidos na operação. Mas não falaram que na casa da advogada, encontraram junto contratos de honorários que justificam claramente seus ganhos como declarou a advogada. Agora possuir dinheiro honesto em casa virou crime! Se querem mesmo usar isso como prova de algum crime, deveriam começar com vocês mesmos, senhores policiais e politiqueiros de várias ordens, pendurados no velho Estado mamando dos fartos recursos públicos arrecadado dos impostos pagos pelo povo, afora o que acumulam “por fora” com seu trabalho sujo a serviço do latifúndio entre outros ganhos obscuros.

Como prova dos crimes de estelionato e fraude, os policiais exibiram um certificado de posse da Área Enilson Ribeiro, em Seringueiras. Pois bem, taí uma prova de que só a Revolução Agrária entrega terra aos pobres no campo. Certificados de posse como este são emitidos pelas Assembleias Populares das famílias acampadas nas terras improdutivas. Ignorantes graduados em direito, a maioria dos oficiais das forças policiais e uma corja de juízes e juízas, muitos turbinados por propinas do latifúndio, são incapazes de diferenciar posse de propriedade.Se dependesse do velho Estado essas famílias do Enilson Ribeiro estariam até hoje em baixo de lona, ou jogadas na miséria nas cidades. Mas através da luta camponesa pela terra, enfrentando o latifúndio, seus bandos armados em conluio com as forças repressivas e agentes do judiciário deste velho Estado, em várias tentativas de despejo, todas derrotadas pelas famílias, foi que centenas de famílias conquistaram seu pedaço de terra, e hoje vivem com dignidade numa terra que antes estava na mão de um parasita, um latifundiário reconhecidamente, pelo próprio judiciário, como ladrão de terra da União, o tal Augusto Tulha, que por décadas havia se adonado de milhares de hectares. Por esse ato de justiça, de verdadeira democratização da terra, simbolicamente expresso no Certificado de Posse, apresentado pela polícia como prova de “crime”, pois bem, esse “crime” de lutar pela conquista da terra a quem nela trabalha, confessamos e a LCP junto com as massas camponesas estão cada dia mais organizados!

Trinta camponeses são detidos e acusados injustamente pela morte de latifundiário

Em meio a histeria e delírio em acusar a LCP e camponeses por todo tipo de crime, desejo obstinado e desesperado dos paus mandados do latifúndio, no último dia 17 de novembro, a polícia prendeu mais de 30 camponeses, inclusive mulheres e crianças, do acampamento Escurão, localizado no Lote 32, da Gleba de Corumbiara, em Pimenta Bueno, acusando-os juntamente com a LCP, de terem executado o latifundiário ladrão de terras e matador de pobres conhecido por Nego Zen. Na dita operação os PMs também destruíram casas, barracos, roubaram motosserras e espancaram os moradores.

Os policiais alegaram que foram ao acampamento averiguar a morte de um morador, mas o próprio autor já havia se entregado logo após o fato, a uma viatura policial que passava no local. Os agentes de repressão alardearam então que encontraram no acampamento, armas do latifundiário Heládio Cândido Senn, o “Nego Zen”, que teriam sido subtraídas quando de sua morte, ocorrida no dia 13 de outubro. Os acampados estão sendo acusados de envolvimento nesta morte.

A prisão desses camponeses é mais uma prisão ilegal, também por não apontar indícios do suposto envolvimento individual de cada um dos 30 trabalhadores. O único e real motivo para a prisão é o fato de estarem em uma área camponesa apoiada pela LCP.

O famigerado latifundiário Nego Zen, coleciona inimigos que vão além dos camponeses, contra os quais ele sequestrou, torturou, agrediu, humilhou, grilou terra, montou grupos de pistoleiros. Tinha até outros latifundiários como desafetos, também por grilagem de terras, roubo de gado e outras falcatruas. Em várias partes de Rondônia circulam comentários de que testemunhas da morte de Nego Zen teriam relatado que os autores eram conhecidos dele, sócios seus em negócios criminosos como tráfico de diamantes, que teriam chegado na sede da fazenda e conversado normalmente antes de cometerem os atos que culminaram na sua morte. Também comenta-se que o motivo teria sido um desacerto na divisão dos ganhos de um garimpo.

Enquanto prendem camponeses honrados, policiais bandidos são soltos

No mesmo dia que a polícia atacava a Á rea Escurão, o judiciário libertava os 4 PMs que atuavam como pistoleiros do latifundiário Antônio Borges Afonso, o Toninho miséria, que se diz dono da fazenda Nossa Senhora Aparecida, última parte da antiga fazenda Santa Elina, tomada por camponeses, em agosto de 2020. Os policiais guaxebas recebiam diária de R$ 900 para tocarem o terror contra os camponeses do acampamento Manoel Ribeiro. Foi um crime tão descarado que obrigou o judiciário, sempre defensor do latifúndio, a acatar denúncia da Defensoria Pública de Vilhena e decretar a prisão de vários pistoleiros, incluindo os policiais, em março de 2021.

O juiz Carlos Augusto Teles de Medeiros, da 1ª Vara da Auditoria Militar, em Porto Velho, revogou a prisão dos quatro PMs pistoleiros e estão inclusive liberados para voltar ao “trabalho”.

Enquanto isso, os jovens acampados do Manoel Ribeiro, Ezequiel, Luis Carlos, Estéfane e Ricardo continuam presos desde o dia 14 de maio, acusados sem provas, de terem emboscado e atirado em PMs, mesmo havendo filmagens das viaturas e drones policiais provando justamente o contrário. Mesmo sem nenhum motivo legal para manter a prisão, todos os recursos da defesa dos 4 jovens tem sido sistematicamente negados.

Enquanto vão acumulando assassinatos e prisões de camponeses e lutadores, as forças policiais gozam de plena impunidade para seguir cometendo crimes contra o povo. Dois pesos e duas medidas!

Tais fatos só comprovam, uma vez mais a verdade, que esse velho Estado está a serviço do latifúndio, e contra o povo pobre, principalmente aqueles que se levantam contra as injustiças e na defesa de seus direitos.

Nos atacam com ferocidade porque temem as massas camponesas que avançam na luta e resistência!

Cada vez fica mais claro para toda a sociedade o papel nefasto do velho Estado, de fiel defensor do latifúndio, incapaz de aplicar até a “reforma” agrária falida e só lhe resta o vergonhoso e criminoso papel de servir de guaxebas do latifúndio ladrão de terras públicas. Que longe de representar força, todos estes ataques revelam o desespero e pavor que a reação tem ante a luta camponesa. Que nossa luta pela democratização do acesso à terra ameaça e golpeia os indecentes privilégios dos poderosos e endinheirados que se nutrem deste putrefato sistema de exploração e opressão secular de nosso país. Que a luta pela Revolução Agrária é cheia de sacrifícios, mas só ela garante terra aos pobres do campo. Que a luta será prolongada e por mais que demore, vamos triunfar!

Repudiamos uma vez mais a continuidade das ações repressivas contra a luta camponesa pelo direito à terra, praticadas pelo governador de Rondônia, coronel PM Marcos Rocha marionete de latifundiários, e suas polícias, chefiadas pelo secretário de segurança, coronel PM Hélio Pachá, o carniceiro de Santa Elina, apoiados pela Força Nacional do fascista Bolsonaro e seu governo de generais, tudo como preparação e parte de um plano maior, orquestrado pelas Forças Armadas reacionárias que preparam uma guerra de grandes dimensões contra camponeses em luta pela democratização da posse da terra, principalmente na Amazônia. Afirmamos uma vez mais: com toda certeza fracassarão completamente! Os assassinatos, torturas, prisões, ameaças e demais medidas de criminalização, não vão parar a luta pela terra, só a atiçam mais! Onde há opressão, há resistência! O sangue de nossos companheiros derramado pela repressão assassina não afoga a revolução, senão que a rega!

Abaixo a criminalização da luta pela terra!

Abaixo a criminalização da advocacia em defesa do povo!

Liberdade imediata para todos os companheiros presos na luta pela terra!

Terra para quem nela trabalha!

Viva a Revolução Agrária!

LCP – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental

24 de novembro de 2021

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