Enquanto esquerda pequeno-burguesa vibra com a destruição de estátuas de personagens que viveram há mais de três séculos, como Borba Gato, e agora Pedro Álvares Cabral, que chegou no Brasil e por aqui ficou por poucos dias, sem nenhuma ligação com os ataques dos exploradores do presente, negros, índios e demais povos oprimidos continuam sendo atacados sob a omissão e inoperância da maioria da classe política dita progressista e identitária.
A votação no Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal pode por em risco 303 terras indígenas. O golpe do marco temporal proposto pelos lobistas dos latifundiários é uma proposta segundo a qual os índios só podem pleitear as demarcações de suas terras se nelas tenham se apossado antes da promulgação da Constituição de 1988. Se aprovado, será um severo golpe contra os indígenas.
O STF analisará ação de reintegração de posse da terra indígena Ibirama-Laklanõ, localizada a 260 km de Florianópolis(SC). Esse julgamento servirá como diretriz para o judiciário nas próximas disputas de terras. Embora saibamos que as instituições sofrem forte pressão da burguesia, a deputada federal Joênia Wapichana(REDE), que participará da sessão representando os índios, se disse confiante no Supremo e na vitória dos índios:
“Tenho esperança, os povos indígenas sofreram tanto que merecem uma decisão coerente que confirme o que a Constituição já diz. Aguardamos uma decisão favorável, o histórico do Supremo tem sido de decisões que reforçam a Constituição, que defende o direito originário sobre a terra.”
Desde o dia 22 de agosto, mais de 6 mil índios estão no Distrito Federal protestando contra essa proposta de ataque, um absurdo que deveria ser combatido por todos os quebradores de estátuas, mas nenhum deles está em Brasília. Abrigados no acampamento “Lute pela vida”, os índios também estão protestando contra o Projeto de Lei 490/2007, que, além de inviabilizar a demarcação de terras, permite que os índios isolados só recebam algum contato caso haja “utilidade pública”. Este projeto do deputado Arthur Maia(DEM-BA) pode deixar de vez os índios à deriva e sem nenhuma atenção básica do estado brasileiro.
Sobre essa iminente votação da Corte sobre o marco temporal, em 2009 ela encerrou um julgamento de uma ação dos latifundiários que questionava a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. A disputa teve fim com a ideia majoritária de que os índios já ocupavam aquelas terras quando da aprovação da Constituição. Portanto, tinham direito à posse. Agora, os latifundiários querem assaltar os índios que possuíram terras nos período pós Constituição de 88.
Essa decisão da Corte, porém, deixou brecha para que os índios pudessem ser atacados com relação à data da posse, o que configura um atentado contra o artigo 231 da Constituição, que determina o reconhecimento das terras indígenas, independente de ser antes ou depois de 88:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Contrário a essa inconstitucionalidade da estipulação de data para assegurar a pose, o advogado Eliesio Marubo diz:
“O 231 menciona que nos é garantido o direito originário pelas terras que tradicionalmente ocupamos e menciona que esse direito à terra é imprescritível. Dizer que precisamos provar o direito sobre a terra que ocupamos a partir de 1988 é caminhar no sentido contrário ao que está escrito. Não faz sentido essa tese caminhar e ter um resultado positivo no STF dada à inconstitucionalidade.”
Lutar pela união de todos os povos oprimidos, contra todos os ataques da burguesia e assegurar seus direitos e buscar novas conquistas é um programa fundamental para as organizações, partidos e sindicatos organizações populares e classistas. A luta inócua e diversionista de quebrar estátuas de personagens históricos não dá nenhuma contribuição para a luta atual, só serve mesmo para consolidar a omissão e atacar nossa própria história, sem sequer conhecê-la. Ou seja, no frigir dos ovos, está contribuindo para mais opressão contra o povo brasileiro, incluindo aí, logicamente, os indígenas.
Achar que o STF é uma instituição democrática é passar atestado de inocência ou aliado mesmo desse órgão antidemocrático, uma casta do funcionalismo público que está sem controle algum por parte do povo. O STF rasga a Constituição brasileira há muito tempo. Referendou o golpe de 2016, aceitou a ingerência dos militares na Corte e foi conivente com a perseguição e prisão ilegal de Lula, que não teve sequer o direito constitucional de um habeas corpus e disputar as eleições de 2018 sub judice. O STF segue implantando uma ditadura da toga ao não aceitar a liberdade de opinião. Ele quer controlar um poder independente como o executivo, a despeito do fascista que ocupa o Palácio do Planalto.
As instituições devem estar sob a administração popular. Dissolver o STF para que o povo eleja seus ministros com um período de mandato estabelecido seria a forma mais democrática nesse regime político-burguês em crise.
É preciso que todos saiam às ruas para pressionar o STF a não ceder, a não aprovar esse marco temporal, que aprovado tomará as poucas terras dos índios. Demorar de decidir sobre isso é atuar em favor dos latifundiários, que aproveitarão a leniência proposital da justiça para atacar os índios e invadir suas terras.
Além dessa luta nas ruas, nos órgãos de justiça e legislativo, que todos os oprimidos organizem seus comitês de autoajuda, a fim de que se elimine todos os ataques à população brasileira.
