Nesta quarta-feira (08/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente vai avaliar a votação do chamado Marco Temporal. A votação se dará no caso da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ em Santa Catarina onde o governo quer a anulação da demarcação da área indígena e que nesse processo, o STF determinou que a decisão neste caso irá ter ‘repercussão geral’, ou seja, a decisão será seguida por todas as instâncias da justiça e dos governos.
A pergunta do título deste artigo é relevante porque a decisão do STF terá grandes consequências para os povos indígenas e pode levar a um processo de grilagem de terras de proporções gigantescas, aumento da violência contra os indígenas e ao agravamento da situação de miséria de inúmeros povos indígenas por todo o Brasil.
Nesse caso fica evidente que a decisão é para beneficiar os latifundiários e a grilagem de terras públicas em detrimento de milhares de indígenas e não possui nenhuma justificativa plausível para a aprovação do Marco Temporal. É um ataque direto a um direito fundamental dos povos indígenas que é a terra para manter sua cultura e ter os meios necessários para sua sobrevivência e desenvolvimento.
A Conduta criminosa do STF
Vamos nos concentrar na decisão do STF no caso do Marco Temporal e não entrar em outras posições golpistas e em favor da burguesia, como no caso do golpe de Estado em 2016. O Marco Temporal não está previsto na Constituição Federal de 1988 porque em nenhum momento estabelece prazos ou datas como limite de demarcação de terras indígenas.
O Marco Temporal surgiu de uma interpretação e decisão do STF para demarcar a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol em Roraima no ano de 2009 onde os ministros do STF justificaram a demarcação com o argumento de que os povos indígenas que pleiteavam a criação da área já se encontravam na área na promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988. Essa “pegadinha” abriu o precedente para que a direita latifundiária usasse essa decisão para atacar as terras indígenas. É nessa decisão do STF que surge o Marco Temporal, ou seja, o STF é o pai do Marco Temporal do latifúndio.
A partir daí houve um silêncio quase que completo do STF em relação a essa decisão e dos inúmeros processos judiciais dos latifundiários contra demarcação de terras indígenas e de áreas já demarcadas. Tanto foi assim que a tese do Marco Temporal foi colocada como política de governo após o golpe em 2016 pelo governo de Michel Temer.
A votação que pode definir o Marco Temporal vem sendo adiada sistematicamente numa conduta no mínimo suspeita. Isso porque a tese do Marco Temporal já acabou com a demarcação de terras indígenas, aumentou o conflito em áreas indígenas gerando mais violência contra os indígenas, a miséria. O fato é que diante desse resultado do Marco Temporal o silêncio do STF e dos adiamentos da votação fica evidente que tem como pano de fundo a defesa dos interesses dos latifundiários.
E, ao que tudo indica, os ministros do STF estão propensos a aprovar o Marco Temporal, mas diante da repercussão do fato e da mobilização dos povos indígenas coloca os ministros numa situação muito complicada.
Essa jogada ensaiada entre o STF e o latifúndio ficou clara na entrevista do vice-presidente da bancada ruralista no Congresso Nacional, o latifundiário Neri Geller, dizendo que estavam em negociação com o STF para adiar a votação para ganharem tempo para favorecer o latifúndio.
E se os índios invadissem o STF?
Como vimos, o STF está atuando abertamente contra os indígenas. Se estivessem interessados em resolver a questão e reduzir os problemas jurídicos baseados na própria decisão dos ministros do STF já teriam tomado a decisão em vez de postergar a decisão. Desde 2019, quando foi colocado na avaliação da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ em Santa Catarina como “repercussão geral” o STF adiou seis vezes a votação.
Apesar das manobras do STF, milhares de indígenas foram a Brasília para acompanhar a votação em frente ao tribunal. Foram seis mil indígenas na semana anterior e agora 4 mil estão diante do STF com um telão ao vivo.
Como se trata de um direito fundamental dos povos indígenas e que as instituições estão atuando abertamente em favor do latifúndio e da entrega de suas terras para a burguesia, os indígenas tomassem a decisão de invadir o STF contra essa conduta criminosa e impedir que os ministros tomassem a decisão ou decidirem acabar com a tese do Marco Temporal, estariam errados? Seria criminoso invadir o STF golpista? a esquerda defenderia a prisão dos indígenas porque atacam as instituições?
É uma pergunta fundamental para questionar a esquerda que comemora as arbitrariedades do Judiciário e das forças de repressão contra figuras secundárias da direita e da extrema-direita e fortalece o STF e passa uma mensagem para a classe trabalhadora que as instituições e a polícia são “isentas”.
Os indígenas estariam lutando pelos seus direitos de maneira real e através da mobilização, e não com as instituições que atuam contra sua vida.
O STF está mandando prender e perseguindo elementos da direita que fazem acusações e que “afrontam” a instituição, incluindo a invasão. Mas são pessoas que não representam uma ameaça real como Roberto Jeferson, o cantor Sérgio Reis, Sara Winters, alguns blogueiros e o deputado bolsonarista Daniel Silveira, entre outros ainda irrelevantes. São apenas bravatas que não possuem sequer mobilização para ameaçar a instituição ou qualquer ministro.
O STF e a direita “civilizada” se aproveitam dessa corja insignificante para abrir precedentes de quem ameaça realmente a política colocada em prática pelo STF, como os seis mil indígenas que estavam acampados em Brasília acompanhando a votação em frente ao Supremo Tribunal. Caso os indígenas vendo a conduta dos ministros e resolvessem lutar pelos seus direitos esse precedente de prender quem “ameaça” a instituição seria colocado em prática para acabar com a mobilização e o STF avançasse sobre os direitos indígenas.
A esquerda, em particular os povos indígenas, sempre lutou contra as instituições e as leis que atacavam seus direitos ou na luta para conquistar direitos, e sempre sem apoio de nenhuma instituição. Muito menos a justiça.
As organizações que representam a população e os povos indígenas não podem fortalecer o aparato repressivo e dar autoridade para prender e perseguir que critica as instituições ou organiza movimentos contra o Estado e a justiça. As formas de derrotar a direita e seus ataques só pode ocorrer através da mobilização dos trabalhadores e dos povos indígenas.