O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na última semana, denuncia contra Vanderlei Daniel Sebben Filho, ex-secretário de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá. O mesmo MPF já havia recomendado sua exoneração do cargo ao governador Waldez Góes (PDT) em 2019 em virtude das investigações da operação Shoyu que investiga grilagem de terra, lavagem de dinheiro, corrupção dentre outros crimes envolvendo empresários do agronegócio e funcionários públicos.
A denúncia inclui outras nove pessoas, dentre elas familiares de Sebben Filho, todos envolvidos em crimes de organização criminosa, invasão de terras públicas da União, falsidade ideológica de documentos particulares, corrupção ativa e passiva. Estão envolvidos também, diversos empresários ligados ao setor latifundiário, às lavouras de soja, políticos do Amapá e funcionários públicos, articulados para a apropriação criminosa de terra públicas para uso do latifúndio.
Estimativas apontam que os danos ao erário público, pelos crimes investigados, ultrapassam R$ 150 milhões de reais. As relações criminosas entre o setor latifundiário da burguesia e políticos de grande envergadura no governo estadual, demostram o controle exercido pelos latifundiários sobre o Estado.
O Amapá é um dos estados brasileiros mais afetados pela violência no campo. Fazendeiros, posseiros e empresas invadem terras públicas, pequenas propriedades e assentamentos indígenas. Sempre com uso de violência, queimam e passam trator, sobre casas e plantações, e matam lideranças, comunitárias e indígenas.
Em 2018 a Comissão Pastoral da Terra denunciou aumento da violência no campo envolvendo a ocupação ilegal de terras públicas. Os conflitos atingiam 13 dos 16 municípios do estado e chegou a ser noticiado no programa Fantástico da Rede Globo, que não costuma noticiar os crimes do agronegócio.
A operação Shoyu está em sua segunda fase e apurou que o sistema Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) do INCRA era fraudado para inserir dados falsos para viabilizar os requerimentos de regularização fraudulentos. Engenheiros com acesso ao sistema inseriam planta e memorial descritivo das áreas como se fossem efetivamente ocupadas pelos interessados no tempo previsto em lei. Assim estes adquiriam licenças ambientais e financiamentos para a exploração da área.
O caso aqui denunciado mostra a promiscua relação entre latifundiários e o poder público que tem sido a regra histórica na expansão do latifúndio e do agronegócio no Brasil, sobretudo rumo ao Norte. Esta expansão sempre foi marcado pela violência contra as comunidades tradicionais como Índios, Quilombolas e pequenos produtores, são via de regras nocivas ao meio ambiente, à cultura local e ao equilíbrio social. Concentram a terra nas mão de poucos, exploram a população, muitas vezes com trabalho escravo, não produzem alimentos para os brasileiro, pois se concentram na produção de produtos para exportação. Esta é a realidade agraria no Brasil que só poderá ser alterada de maneira significativa por meio de um levante, conduzido pelos trabalhadores da cidade e do campo.
