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Privatizar não resolve.

Pró-Brasil planeja entregar de bandeja 37 estatais aos capitalistas

Privatização e entrega do patrimônio público não justificam arrecadação de emergência, pelo contrário, garantem à miséria do povo, quando todos já estão atordoados pela pandemia.

Está sendo preparado pelo Governo Federal um documento, também integrante do plano Pró-Brasil, programa de retomada econômica,  em resposta à pandemia do novo coronavírus, onde se destaca que a dívida pública pode chegar a 90% do PIB e que não haverá aumento de impostos. Uma das soluções elencadas pela pasta é a venda de ativos da União, onde entram as negociações das estatais.

A estratégia não busca a melhoria das condições do povo, e que demandaria medidas para acabar com o desemprego e a miséria, situação essa cuja precariedade se tornou mais dramática agora com o coronavírus.

O empresário mineiro José Salim Mattar Júnior, fundador da Localiza, a maior locadora de carros da América Latina, desde janeiro, enfrenta um dos maiores desafios de sua carreira: a gestão pública, área que sempre criticou. E isso por se tratar de um neoliberal fascista, cuja preocupação não alcança o bem estar da população, como parece querer fazer crer a todos com medidas como as que vem tomando, e que mais não faz do que garantir o pagamento da dívida aos banqueiros de mais de 3 trilhões.

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes para o cargo de secretário de desestatização e desinvestimento, Mattar recebeu a missão de desconstruir, diminuir a presença do Estado em diversas frentes: desde privatizações de empresas federais; venda de ativos financeiros; recebimentos de empréstimos do BNDES; concessões, imóveis e vendas de participações acionárias. Ao aceitar o posto no governo Bolsonaro, Salim renunciou à presidência do conselho da Localiza e comprou a ambiciosa meta de levantar até R$ 1 trilhão com a venda de ativos públicos federais.

Em outras palavras vai entregar e liquidar o patrimônio nacional, favorecendo ao imperialismo que precisa de dinheiro para lidar com a crise do capital e impedir que no seu centro as coisas piorem, mas tudo isso, sacrificando nosso país e o povo brasileiro.

Essa conta de R$ 1 trilhão que norteia o trabalho da Secretaria inclui também a devolução de recursos pelo BNDES e outros bancos públicos, num total de R$ 270 bilhões. A maior parte dos recursos deve ser usada para abater dívida pública, hoje superior a R$ 3 trilhões. Essas são as vertentes menos complexas de serem executadas.

Salin disse na entrevista à Isto é Dinheiro, que, se pudesse, venderia todas as 134 estatais, mas o presidente Bolsonaro é contra privatizar Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, entre outras empresas. Sobre estas, disse não ter esperanças de vender. Entretanto, diz que para outras 110, o caso já muda. Disse também que, não obstante o fato do presidente achar que algumas são estratégicas para o governo, não está descartado reduzi-las vendendo suas subsidiárias, como já tem sido feito com a Petrobras, que tem 36 subsidiárias. O Banco do Brasil tem 16. A perspectiva é vender as estatais e as subsidiárias que forem viáveis de serem vendidas, e as que não tiver comprador a ideia é fechar, como é o caso da Valec, que vai acabar se não for vendida.

Ele também é enfático ao afirmar que preciso ficar claro que o Estado brasileiro está literalmente quebrado, e não existe alternativa a não ser incentivar o investimento privado.

Uma informação como essa é um verdadeiro escândalo, e deveria condenar quem falasse uma coisa assim, e publicamente ainda, como se estivesse negociando mercadorias como uma coisa banal, e ignorando que, na realidade, está tratando do patrimônio conquistado pelo empenho de muitos trabalhadores para definir o destino das pessoas e o seu bem estar, e o que é mais irônico, a privatização não reverteria nenhum tostão investido em programas de política pública, para o que eles são completamente impermeáveis.

Na entrevista também falou de sua paixão pelo liberalismo, lembrando que começou lendo Adam Smith aos 16 anos, leitura sugerida por um professor, quando primeiro se aproximou das ideias liberais. Depois não parou mais. Hoje é um dos principais apoiadores dos propagadores do pensamento no Brasil, com doações milionárias aos institutos por todo o país – 120 ao todo. E presta homenagens a um de seus  mentores intelectuais, o economista Og Leme, formado pela Universidade de Chicago, e com quem fundou o Instituto Liberal. 

Pois aí está um dos intelectuais responsáveis pela disseminação dessa ideologia fascista no Brasil, e que incute nas pessoas a falsa ideia de que o privado é melhor do que o público, com a falácia de que é por ser mais eficiente, quando sabemos que o que quer dizer é mais proveitoso para o capitalista. Aliás, com o desenvolvimento da técnica apurada pelas forças produtivas, houve uma evolução tamanha, que não se justifica mais vivermos em tamanha desigualdade na distribuição de renda e riqueza, a não ser pelo fato de existir o monopólio do mercado, e consequentemente do lucro e da riqueza por 1% da população em detrimento dos demais.

Ainda antes de estourar a pandemia, este “circo” já estava armado e seguia  o calendário desenhado pelo BNDES e divulgado pelo secretário fascista em janeiro passado, quando as unidades programadas para privatização eram: ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) – em agosto de 2020; EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) –  em outubro de 2020; Casa da Moeda – em dezembro de 2020; Nuclep – janeiro de 2021; Ceitec (fábrica de chips) – em fevereiro de 2021; Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – em abril de 2021; Ceasaminas (Centrais de bastecimento de Minas Gerais) – em abril de 2021; Serpro (estatal de TI) – em junho de 2021; Dataprev (estatal de TI) – em junho de 2021; Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) – em junho de 2021 ou em dezembro de 2021; CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) – em julho de 2021; Trensurb (metrô de Porto Alegre) – em julho de 2021; Telebras – em julho de 2021; Correios – dezembro de 2021; EBC –  janeiro de 2022., entre outras empresas.

O perfil e metas de Salin deixam claro que a sua preocupação é mostrar que empresas estatais têm suas gestões de forma ineficiente e não geram lucros para privatizá-las, e com isso levantar um numerário que possa entregar ao imperialismo, saqueadores do Brasil.

São mais de 3 trilhões que serão entregues a eles por conta do pagamento da dívida pública nacional, e que justificam, segundo esses golpistas, a privatização, entre outras medidas.

O curioso é que, estatais como é o caso do GHC do sul, que presta serviço relevante para a região, onde muitos são beneficiados pelo tratamento médico e hospitalar, e é um estabelecimento de referência no setor, também mereçam a mesma avaliação do secretário, que, a esta altura, é, no mínimo, contraditória. Ora, estatais não têm sempre que dar lucro, elas prestam um serviço público relevante ao povo, e forma concebidas para isso.  

Não é segredo que todo neoliberal, tem sempre a desculpa da mão invisível do mercado, que mais não é do que uma enganação para que saquei o estado e favoreça o capital em detrimento do povo.

Nessa época em que nos deparamos com o coronavírus, eles nos dizem que, ainda mais agora, quando 90% do PIB foi comprometido com os parcos recursos distribuídos, a privatização é mais do que justificada. Mas tudo não passa de uma farsa, que mais não faz do que se aproveitar da situação para executar o plano sórdido de privatizar, chamado por eles de desestatização, que no final das contas é mesma coisa: entrega do patrimônio público, desemprego para muitos, e carestia da vida, o que, sem dúvida, vai piorar a situação do povo. Vai ser assim com as consequências advindas pela privatização das refinarias de petróleo e parte da distribuidora, bem como pela Estatais de Energia Elétrica, para citar algumas, que nos trarão combustível e a conta de luz, ambos mais caros, e assim toda a cadeia de coisas que a eles estiver vinculada.

Nessa hora em que todos estão sensibilizados pelas mais de 5 mil mortes e os já quase 100 mil contaminados pelo Covid19, quando o governo deveria pensar em resolver o problema dos desempregados que já somam mais 40 milhões, e a grande parcela da população na miséria, o governo apresenta um plano econômico para levantar a economia, cuja prioridade é garantir o pagamento da dívida com os banqueiros, e não a vida da população.

É muito preocupante o rumo que a situação está tomando, já que o governo demonstra toda a sua indiferença em relação à salvaguarda da saúde e a promoção do bem estar social, quando, certamente, estamos longe de controlarmos a pandemia que cresce a cada dia e a cada dia temos menos controle sobre ela.

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