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Privatização

Petrobras pagará aluguel maior que o valor de venda dos gasodutos

Estima-se em R$ 3 bilhões anuais o custo para a petroleira poder utilizar a infraestrutura que antes era sua, o que irá torrar em menos de uma década o valor arrecadado na venda.

Para atender aos interesses do imperialismo denominado carinhosamente de “mercado”, os golpistas entregaram mais um importante ativo da Petrobras. Trata-se da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). 

Ocorre que o valor da venda da empresa, cerca de R$36 bilhões, será agora consumido completamente em menos de uma década com o aluguel da mesma infraestrutura que ela vendeu. 

Com um custo anual de aproximadamente R$3 bilhões, a Petrobras agora paga para usar o que um dia foi seu. É como se você vendesse sua casa e continuasse morando nela de aluguel. Genial.

“A Petrobras é como o dono da casa. Ela construiu toda a malha de gasodutos e para utilizar o que construiu paga um aluguel”, é o que diz o economista Cloviomar Cararine, membro do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) / Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A privatização da TAG pode ser considerada mais um crime dos golpistas contra o povo brasileiro e seu patrimônio. O que ocorrerá após os 10 anos de uso alugado da infraestrutura onde todo o lucro da venda será consumido? Se o país e a Petrobras continuarem nas mãos dos golpistas, dirão, provavelmente, que a empresa apresenta sinais de “inviabilidade econômica” e assim, irão tentar privatizar o que resta dela.

Ainda, de acordo com Cararine, a necessidade crescente da Petrobras de escoar a produção de gás e petróleo somado aos reajustes nos valores do aluguel anual da infraestrutura privatizada, poderá levar a petroleira a torrar antes de uma década todo o dinheiro arrecadado na venda.

“A Petrobras produz mais de 90% do petróleo do país e é responsável por 100% do refino, ela mais produz do que exporta, e o transporte do gás é feito pela TAG e a NTS [Nova Transportadora do Sudeste], ambas vendidas. A Petrobras sabia, antes de vender as transportadoras, iria aumentar a produção e as usaria ainda mais, e mesmo assim vendeu”, diz ele.

A privatização da TAG tinha como alicerce argumentativo três pontos principais:

  • aumento da concorrência (sendo  que o setor privado não teria com`o investir no mesmo nível que a Petrobras investiu);
  • diminuição de custos operacionais de distribuição causados pela quebra do monopólio da Petrobras (agora a empresa é refém do mercado e não negocia mais consigo mesmo);
  • redução das dívidas da Petrobras com o dinheiro arrecadado da venda (hoje a empresa aluga sua própria estrutura).

A política é se desfazer do patrimônio dos brasileiros

A eleição fraudulenta do fascista Jair Bolsonaro (ex-PSL) em 2018 apenas aprofundou a política golpista dos “democratas” de hoje que desejam transformar a Petrobras numa mera produtora de petróleo para exportação, liquidando a participação estratégica de soberania nacional da companhia nos mercados de gás, das refinarias e do transporte. 

A meta dos golpistas é sepultar de uma só vez o pioneirismo Getulista e a política altiva do governo nacional-desenvolvimentista de Lula e do PT que defendiam uma Petrobras atuante “do poço ao posto”.

Para José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), a venda da TAG foi uma decisão de mudança de estratégia, sem lógica econômica, mas que atende ao mercado, e que culminou com a aprovação da nova lei do gás.

“Eu discordo desta movimentação, que vem a partir de 2016 [pós-golpe], de mudar profundamente a regulação do gás natural no Brasil. Esta é a intenção. Por isso, a Petrobras foi proibida de ser distribuidora, de dominar o mercado, porque empresários acham que é preciso ter concorrência”, diz.

Ainda nas palavras de Gabrielli, o governo decidiu pulverizar os ativos logísticos da Petrobras esperando que o mercado funcione e invista no setor. O que para ele é um erro, pois são necessários bilhões em dólares de investimentos que a estatal fez ao longo de anos.

“A venda da TAG foi o ativo que mais interessou ao mercado. Quem comprou tem uma renda fixa, que só no último trimestre de 2020, com contratos de aluguel de longo prazo, rendeu bilhões”.

Além disso, as dívidas da companhia aumentaram sistematicamente. Dívidas estas que foram contraídas majoritariamente (90%) em dólares quando a empresa fatura em moeda nacional. Logo, a desregulação cambial favorece os credores da empresa.

O gráfico abaixo mostra a evolução da dívida da Petrobrás (linha azul); amortização da dívida principal e juros (linha laranja); os novos empréstimos (linha cinza); e a os valores recebidos pela venda de ativos, como a TAG (linha amarela).

Ao impedir os investimentos a Operação Lava Jato destruiu a Petrobras

Em outra analogia, o economista do Dieese explica que é como se descobríssemos um veio de ouro em nosso quintal, mas para extraí-lo é preciso contratar especialistas e equipamentos. Para isso, fazemos empréstimos, mas o dinheiro é bloqueado e você não consegue extrair o ouro.

Segundo Cararine, foi o que a Operação Lava Jato fez ao impedir novos negócios da Petrobras, criminalizando e punindo empresas que prestavam serviços à estatal.  

“É como se a lava jato impedisse você de retirar o ouro porque você não consegue mais contratar a pessoa que faria o furo, que venderia o maquinário, por que ela teve medo de se envolver”, analisa.

Foi nessa toada que o país perdeu 40 vezes em investimentos o valor “recuperado” pela criminosa Operação Lava Jato.

Comparação entre mercados europeu e norte-americano

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ressalta que a política de venda de ativos é suicida porque acelera a saída da estatal dos negócios de gás e refinarias. Não dá para comparar os mercados europeu e norte-americano com o Brasil, como defendem o setor privado. A logística de distribuição de gás e óleo é diferente, diz.

“A Europa tem uma rede grande de gasodutos com um grande potencial de consumidores e fontes diversas de gás. Nos Estados Unidos, ocorreu uma grande expansão depois de 2008, mas lá as redes são embaixo dos gasodutos. Nossa rede é litorânea e entra um pouco mais na região oeste, a partir de São Paulo. É maluquice tentar copiar esses modelos, pois não temos os insumos que eles têm”, afirma Gabrielli.

A TAG e a NTS

A TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos diários.

Mapa da malha Norte-Nordeste da TAG – Foto: Reprodução.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

A venda da TAG aconteceu dois anos após a Petrobras ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

“Além dos efeitos financeiros, a venda da TAG para uma empresa francesa faz o país perder soberania num setor tão importante como a energia”, conclui Cararine.

Com textos da FUP e CUT (Marize Muniz).

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