O Ministério de Minas e Energia está por praticar mais um crime contra a economia nacional. A pasta acaba de formalizar nesta segunda-feira, 30 uma solicitação direcionada ao Ministério da Economia para incluir a Petrobras na leva de empresas do chamado Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A medida na prática dá o passo que faltava para iniciar a privatização da petrolífera.
Bolsonaro, que vendeu a imagem de patriota, junto com as Forças Armadas, estão prestes a cometer um dos maiores crimes contra a nossa soberania, é preciso reagir! É preciso que a FUP e a CUT chamem imediatamente os trabalhadores para uma Greve Geral que deve atingir todos os trabalhadores do setor energético, especialmente os eletricitários, uma vez que a Eletrobrás também está por ser entregue pelos golpistas!
A nota do MME é clara: “A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”.
A nota oficial do ministério ainda cita que “a proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos”.
A falácia da transição energética para uma energia limpa (sic) está sendo utilizada para convencer um público incauto politicamente, em especial uma classe média histérica e academicista, de que se desfazer de uma das maiores companhias de petróleo do planeta é um bom negócio para um País em desenvolvimento como o Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cúmplice do crime, também pressiona o governo para que este envie um projeto de lei ao Congresso onde consta a intenção do Poder Executivo em se desfazer de suas ações na Petrobras, objetivando que a União, hoje acionista majoritária da empresa, deixe de sê-lo.
A mesma lógica é empregada na Eletrobras cuja privatização junto à da Petrobras e do Pré-Sal pode ser considerada uma compra de votos em escala sideral. Esse voto que está sendo comprado, no entanto não é o voto do trabalhador, é o voto da burguesia, do grande capital, que deseja se apoderar de mais uma empresa estatal com lucros bilionários. Lucros estes já altíssimos antes mesmo dos golpistas dolarizarem os preços.
A gigante de energia brasileira, por exemplo, obteve cerca de R$ 40 bilhões de lucro nos últimos quatro anos. Então, por quanto será que se pretende vender uma empresa desse porte como a Eletrobras? Uma empresa que em dez anos pode facilmente chegar a R$ 200 bilhões em lucros!
De acordo com o site da empresa a Eletrobras “registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022 (1T22). O resultado, 69% superior a igual período de 2021 (1T21), foi impactado, positivamente, pelo aumento de 12% da receita bruta, pela redução do custo de PMSO em 3,4% e pelo desempenho financeiro da companhia, com destaque para o efeito positivo da variação cambial. Por outro lado, houve registro de R$ 1.226 milhões em Provisões para Crédito de Liquidação Duvidosa, decorrente da inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.
A Receita Operacional Líquida apresentou crescimento de 12%, influenciada pelo reajuste de contratos bilaterais e das receitas de transmissão, aumento das tarifas fixas de Angra I e II e melhor performance da UTE Candiota III. A redução da dívida líquida da companhia em 4,6% é outro ponto positivo do trimestre, mantendo a relação dívida líquida/Ebitda recorrente igual a 1, reforçando o foco da empresa em disciplina financeira e liquidez, encerrando o trimestre com um caixa consolidado de R$ 15 bilhões. As provisões para contingências no período ficaram em R$ 671 milhões, sendo R$300 milhões relacionadas ao empréstimo compulsório.
A Eletrobras concluiu o trimestre com capacidade instalada de 50.491 MW, o equivalente a 28% da geração de energia elétrica do país, enquanto no segmento de transmissão a companhia detém cerca de 40% das linhas do Brasil.”
Na privatização da Eletrobrás seriam entregues todas as centrais hidrelétricas da Chesf que é a companhia do Rio São Francisco e que conta com várias unidades geradoras. De acordo com o site oficial da empresa “o parque de geração da Chesf possui 10.460,43 MW de potência instalada, representando cerca de 20% da capacidade instalada de geração do Grupo Eletrobras, sendo composto por 12 usinas hidrelétricas, supridas por nove reservatórios com capacidade de armazenamento máximo de cerca de 57,00 bilhões de metros cúbicos de água e 14 usinas eólicas. Além desse sistema de geração, composto por 26 usinas e subestações elevadoras, a Chesf possui um sistema de transmissão com abrangência em 8 (oito) estados do Nordeste e composto por 137 subestações (sendo 16 de propriedade de terceiros e que possui ativos), representando cerca de 38% das instalações operacionais de transmissão do Grupo Eletrobras, totalizando uma capacidade de transformação de 70.296,37 MVA (Geração + Transmissão), além de 21.801,64 km de linhas de transmissão de corrente alternada, nas tensões de 500, 230, 138 e 69 kV, que tem a finalidade de transportar tanto a energia gerada pelas usinas próprias quanto a recebida do Sistema Interligado Nacional – SIN”.
Além da Chesf pode ser incluída na privatização da Eletrobras a Usina Binacional de Itaipu em Foz do Iguaçu no Paraná. A Eletrobras é a entidade brasileira responsável pela compra e pela comercialização dos serviços de eletricidade da Itaipu. A Itaipu Binacional é líder mundial em produção de energia limpa e renovável, tendo produzido mais de 2,8 milhões de gigawatts-hora (GWh) desde o início de sua operação, em 1984. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece 8,4% da energia consumida no Brasil e 85,6% no Paraguai. Em 2021, um dos anos mais secos na história da usina, a Itaipu produziu 66.369 GWh. Em 2016, Itaipu estabeleceu sua melhor marca anual, com 103.098 GWh.
Quem viveu no Brasil na época de construção de Itaipu recorda a saga que foi para o País ter uma empresa de geração de energia desse tamanho e, portanto fica claro que ninguém vai pagar o preço que uma companhia dessas vale realmente. Ela será dada de presente por uma quantia simbólica. O mesmo aconteceu com a Companhia Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce na gestão FHC, que foram doadas a Benjamin Steinbruch na época.
O anuncio do Ministério de Minas e Energia na noite desta segunda-feira (30) onde formaliza perante o Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), visando à privatização da empresa, é, portanto mais um crime lesa pátria da direita pró-imperialista.
Justiça seja feita, mas Bolsonaro há tempos anuncia sua intenção de privatizar a empresa e tem o total aval do seu ministro da Economia Paulo Guedes, um herdeiro da ditadura chilena de Pinochet. A recente troca no Ministério das Minas e Energia que emplacou Adolfo Sachsida, um desqualificado para a função, é mais um passo nesse sentido.
Se a venda da Petrobrás e do Pré-Sal foram concretizadas em conjunto ao plano de privatização da Eletrobras, o Brasil perderá totalmente sua soberania energética e ficará inteiramente dependente do mercado externo e da sanha pelo lucro a qualquer custo exigido pelos acionistas dos países imperialistas. O operário brasileiro que já trabalha para engordar a carteira de investimentos de uma burguesia financista parasitária será levado à condição de miserabilidade absoluta.
Nesse sentido, é preciso mais uma vez reforçar o chamado às centrais sindicais e suas lideranças para uma grande mobilização nacional contra as privatizações. Do mesmo modo é preciso chamar a atenção da coordenação da candidatura de Lula à Presidência que até o momento leva adiante uma campanha extremamente antipopular e que desmobiliza sua própria base. Não é possível esperarmos até outubro e muito menos até 2023. É preciso que Lula seja Lula e chame o Povo para a briga que se avizinha!
