O trabalhador brasileiro, mais uma vez, pagará a conta salgada da incompetência dos capitalistas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, na última segunda-feira (30/11), a implementação de tarifa extra referente à “bandeira vermelha – patamar 2”. Isto significa um acréscimo de R$6,24 a cada 100kW/h (quilowatt por hora) consumido.
A justificativa dada pela ANEEL para a taxa é o aumento do consumo e o baixo nível dos reservatórios, o que obrigou o uso de termoelétricas para atender à demanda energética do país. Entretanto, isto não passa de uma meia verdade. Apesar dos níveis dos reservatórios estarem, de fato, baixos, o objetivo é manter o lucro dos capitalistas.
A própria ANEEL havia anunciado, em maio, que todas as contas de energia do país seriam mantidas na “bandeira verde”, onde não há taxação extra sobre o consumo. Foi justificado que seria devido a pandemia, para não afetar, ainda mais a renda do trabalhador. Todavia, isto também é uma mentira.
É necessário lembrar que a ANEEL, ou seja, o governo federal, é quem decide o preço da energia elétrica ao consumidor no Brasil. Então, é necessário explicar o que leva ou não ao aumento das tarifas de energia.
Inicialmente, o que leva o aumento do kW/h consumido e sobretaxas são os custos de produção. A matriz energética do Brasil e o sistema de distribuição estão entre os melhores do mundo. Entretanto, a falta de investimentos, fruto da predatória privatização das empresas de geração e distribuição de energia elétrica estaduais, levou a incapacidade do país em produzir energia elétrica em quantidade necessária para suprir o desenvolvimento nacional. Um exemplo disso foi o racionamento de energia no fim do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.
Um dos únicos estados que não precisou racionar energia, na época do racionamento, foi o Rio Grande do Sul, onde, para surpresa de todos, a secretária de Minas, Energia e Comunicações do estado era Dilma Rousseff. No Rio Grande do Sul, a geração e a transmissão de energia elétrica ainda são estatais. Mostrando que a tese neoliberal da privatização é uma total falácia.
Outro fator que leva ao aumento do preço da energia elétrica é o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). Aqui que está outra grande fraude. Mesmo que o preço para a produção do kw/h não aumente R$1,00, o preço da energia pode subir caso aja aumento nos preços no país. Por exemplo, se a moeda enfrentar grande desvalorização perante o dólar americano, como vem acontecendo, o preço das importações sobe. Como o Brasil ainda depende de importações, a exemplo da farinha de trigo e dos combustíveis, o IGP-M tende a subir. Esta medida foi tomada pelo governo FHC durante as fraudulentas privatizações nos anos 90, o que buscou garantir a rentabilidade dos investimentos dos capitalistas.
A indexação da tarifa de energia elétrica ao IGP-M é criticada até mesmo por economistas da direita, pois quebra a lógica original do próprio Plano Real, ao permitir que tarifas, como a própria energia elétrica, estejam vinculadas a moeda estrangeira e preços de produtos importados. É como uma dolarização mascarada da economia.
Parte da crise do governo Dilma Rousseff – veja como o mundo dá voltas – ocorreu pelas altas nos preços da energia elétrica incentivados pelo reajuste indexado ao IGP-M.
O terceiro ponto que leva ao aumento das tarifas, não apenas na energia elétrica, mas, também, em outros setores privatizados, é a queda no consumo. Por mais absurdo e ilógico que pareça, se os consumidores deixam de gastar energia e água, isto pode pressionar politicamente pelo aumento das tarifas.
Ano passado, os consumidores brasileiros gastaram mais de R$1,5 bilhão em energia elétrica. Este ano, gastaram, até setembro, menos de um terço deste valor (cerca de R$450 milhões), o que gerou um grande deficit no caixa das empresas privadas de energia elétrica. Assim, há uma pressão dos acionistas das empresas para que a tarifa seja aumentada, principalmente pelo fato dessas empresas alocarem a grande maioria do seu lucro para pagamento de dividendos e uma parcela miserável para investimentos em infraestrutura.
Um caso parecido ocorreu durante a crise hídrica em São Paulo em 2015. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – de economia mista, feita para dar lucro a capitalistas, mas com capital de risco estatal – obteve autorização para aumentar a tarifa de água e esgoto em 15% (pediram 22%) devido a queda no seu faturamento. Isto se deu pelo fato da Sabesp ter ações nas bolsas de São Paulo e Nova Iorque. Então, os capitalistas pressionaram a empresa e o governo fantoche de São Paulo pelo reajuste.
Na situação atual, os capitalistas donos do setor elétrico fazem uma “tabelinha” com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a ANEEL para criar uma série de desculpas para o aumento. Se apoiam, primeiramente, no baixo nível dos reservatórios, que é, em grande parte, culpa dos mesmos, que investiram coisa alguma para lidar com a crescente demanda, especialmente após o boom econômico que o país teve durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Além disso, dirão que o país retomou o nível de consumo pré-pandemia, entretanto, isso também é mentira, pois o país está enfrentando uma queda na produção industrial, seja pela crise capitalista, quanto pelo desabastecimento de matérias-primas no mercado interno.
Outro ponto, onde os capitalistas pretendem reduzir suas perdas, é através do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), uma “ferramenta de solidariedade”, onde custos excepcionais com a operação e manutenção do sistema elétrico são repassados aos consumidores de todo Brasil. A justificativa é a participação da Eletronorte – subsidiária da Eletrobras – na recuperação da crise elétrica no Amapá. Em outras palavras, caberá aos trabalhadores pagarem a conta da incompetência dos capitalistas, já que as linhas de distribuição de energia no estado do Amapá pertencem a fundos de investimento estrangeiros.
Em resumo, a privatização de setores vitais da economia, como geração e distribuição de energia elétrica, são um grande golpe capitalista. Os serviços privados são de péssima qualidade, os profissionais são muitíssimo mal remunerados e a conta é uma das mais caras do mundo. Além disto, sempre que há alguma crise, os trabalhadores são os primeiros a pagarem a conta, enquanto os capitalistas saem completamente impunes. Por isso, é dever da classe trabalhadora e de sua vanguarda a estatização de todo sistema elétrico nacional, para acabar com os parasitas que, hoje, dominam o setor.
