A Resolução 4841/20 de 1º de setembro, determina que os bens e valores acima de US $1 milhão, no exterior, não precisam ser informados às autoridades. Esta medida contradiz a prática que vem de décadas, de combate a evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Até 31 de agosto, era considerado crime a posse de valores acima de US $100 mil, no exterior, não declarados. Atualmente o valor é dez vezes maior, acima de R $5 milhões.
Especialistas em direito tributário dizem que com essa medida, que altera a anterior de nº 3854/2010, os processos que vinham sendo investigados e até mesmo os que já haviam sido condenados, perderão valor e poderão ser arquivados, pois não há mais contradição com a lei, a denominada “justa causa”. Seus autores terão as punições anuladas. Isso é o que nos diz a matéria publicada no jornal GGN.
Ao lado dessa Resolução do Bacen (Banco Central) está outra de igual importância, a Resolução de nº 4844/20, que altera a de nº 3568/2008. Essa estabelece que movimentações bancárias a partir de R $100 mil reais devem ser informadas ao Bacen. O valor anterior era de R $10 mil.
Tais medidas indicam que a partir de agora os valores que podem ser mantidos ou enviados ao exterior são dez vezes maiores. Tanto por pessoas físicas como jurídicas. Trata-se de permitir a retirada de maior volume de riqueza do país e enviar ao estrangeiro.
Isso aumenta a miséria do nosso país, perda de recursos que vão para os outros. Aumenta a riqueza dos capitalistas estrangeiros, que é a política dos países imperialistas, tirando o máximo de recursos dos países atrasados em benefício dos desenvolvidos.
Essa política do governo Bolsonaro é a que ele vem anunciando desde a campanha para presidente. Como está a serviço do imperialismo, e portanto contra o próprio país, modifica as leis para favorecer o envio de recursos nossos para os imperialistas.
Para nós aumenta a miséria, a fome e as doenças e para os imperialistas aumenta a riqueza deles. É uma política de assalto ao povo brasileiro e enviando o produto do roubo aos “patrões” estrangeiros.
Da mesma forma, o pagamento da dívida pública consome cerca de metade das arrecadações de impostos, que vão para os credores, bancos estrangeiros. Agora com essas novas leis, aumentam ainda mais o envio de recursos para fora do país. Quem paga a conta são sempre os pobres. Mesmo com as crises econômica e da saúde, os ricos aumentam sua riqueza, como anunciado nos jornais.
O governo genocida de Bolsonaro mostra uma das suas principais funções: assaltar o povo brasileiro e enviar o dinheiro para os capitalistas estrangeiros.
