Em 05/12, o Governo do Estado da Bahia atualizou o decreto n° 19.586, que trata da autorização para realização de eventos no território baiano durante a pandemia de COVID-19. Antes este decreto proibia festas e shows de qualquer natureza, independente do número de participantes, após sua atualização são autorizadas a realização de cerimônias de casamento e solenidades de formatura, com até 200 pessoas.
Contudo, o decreto não possui precedência sobre legislações municipais. Assim, os municípios são livres para legislar sobre a realização de eventos em seu território.
Mesmo assim, o governador tem declarado que o decreto vale para todos os 417 municípios baianos e que a Vigilância Sanitária baiana exercerá rígida fiscalização sobre os eventos realizados no território do Estado. Segundo declaração de Rui Costa no último dia 19/12:
“Eventos sem autorização da Vigilância Sanitária poderão ser cancelados com prejuízo aos envolvidos. Vamos trabalhar sem descanso para salvar vidas”
No começo do mês, dia 03/12, o governador baiano já havia feito a seguinte declaração:
“Não será permitida nenhuma festa de final de ano em dezembro […] A vida humana é mais importante do que o faturamento nas festas. É melhor segurar a festa agora do que ter que fechar estabelecimentos que geram emprego e renda para a população”.
Rui Costa ainda disse que qualquer estabelecimento comercial que anunciar a realização de festas para os meses de janeiro e dezembro, no estado, será notificado preventivamente. A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar poderão bloquear a entrada de estabelecimentos, sem prejuízo aos consumidores, que descumprirem o decreto mesmo assim.
Demonstrando a intenção do governador de reprimir a realização de eventos a qualquer custo, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, anunciou nesta segunda-feira (28/12), através da imprensa e das redes sociais da corporação, que a Polícia Militar está empenhada na coibição da realização de festas irregulares. Com o intuito de “preservar vidas, manter a ordem e dar segurança a todos os baianos e turistas”, o oficial disse que a “Polícia Militar não irá tolerar qualquer tipo de festa e aglomerações que venham a perturbar a ordem pública e colocar em risco a vida das pessoas”.
O Comandante ainda citou a situação do município de Porto Seguro/BA, relatando que a polícia já impediu diversas festas na cidade.
Porto Seguro, famoso destino turístico localizado no extremo sul da Bahia, está no centro de polêmicas neste final de ano. Em novembro, a prefeitura do município publicou decreto autorizando a realização de festas de Réveillon em bares, casas de shows, clubes e arenas da cidade. Este decreto foi questionado judicialmente pelo Governo da Bahia e, em decisão liminar do dia 26/12, a Justiça determinou a proibição da realização de eventos em Porto Seguro, a liminar foi derrubada no dia 28/12 e a cidade está autorizada a realizar festas e eventos em ambientes controlados com até 200 participantes.
Que fique claro, o combate à pandemia de COVID-19, a preservação de vidas e empregos e a subsistência da classe trabalhadora devem ser prioridade do Estado e de todas as Instituições nesse momento e sempre. Porém medidas como as do Governo do Estado da Bahia, e de outros governadores ditos de oposição, nada mais são que cortina de fumaça para isentá-los da conduta irresponsável de todas as esferas do Estado brasileiro diante desta crise.
Rui Costa, que hoje fala em usar a Polícia Militar para “reprimir” eventos,há poucos meses fechou hospitais de campanha, desmobilizou estruturas de combate à pandemia e em conjunto com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), advogava ações como a reabertura das atividades econômicas e volta às aulas sem nenhuma base científica para tal. O mundo todo alertava para uma segunda onda de contaminação, enquanto o Brasil não havia debelado sequer a primeira onda da doença em seu território, porém, aqui, estávamos às vésperas de um processo eleitoral, portanto estava tudo bem, caminhávamos para vitória sobre a COVID-19.
Hoje, mais uma vez, a culpa dos mais de 200 mil mortos pela COVID-19 vem sendo jogada sobre a população trabalhadora. E a solução de Rui Costa e de muitos governadores de oposição tem sido a repressão policial, a violência contra o trabalhador.
A Polícia Militar baiana registrou, segundo levantamento anual da Rede Observatórios da Segurança, publicado em 09/12, 489 vítimas por intervenção policial, das quais 96,9% eram negras. Essa corporação, os “artilheiros na boca do gol”, como Rui Costa já se referiu aos policiais militares baianos, serão a resposta contra os efeitos da pandemia, não ampliação da rede de saúde, não uma política efetiva que garanta a moradia, a alimentação, o emprego do trabalhador, não uma campanha ampla de vacinação.
A verdade é que a esquerda eleitoreira, aliada à direita dita moderada, não é tão diferente dos fascistas e golpistas que tomaram de assalto este país. Ambos os grupos apelam para as mentiras espalhadas pela mídia burguesa, ambos usam os organismos de repressão do estado capitalista a seu favor, ambos estão submetidos aos interesses dos grupos capitalistas que expropriam as riquezas brasileiras.
O que Rui Costa faz, colocando a estrutura de repressão estatal para operar contra o povo, não é política de enfrentamento à pandemia. Não devemos nos enganar, quem irá sofrer com a repressão policial será a população pobre.
Enquanto isso, a imprensa e a esquerda burguesa fazem coro com os fascistas e apontam dedos sobre trabalhadores, culpando a “irresponsabilidade da população” (um eufemismo para culpar os trabalhadores pobres) pelo crescimento do número de contaminações e mortes.
A responsabilidade com a sua saúde e a saúde dos seus iguais, a necessidade de cuidado e isolamento para evitar mais mortes são claras, ninguém está negando isso ou negando os efeitos nefastos da doença nas vidas de toda população mundial. Mas não devemos fazer coro com os fascistas e com a burguesia! Quem comete crime é o governo federal, que se recusa a apresentar um plano de vacinação enquanto fornece amplamente medicação que além de inefetiva tem efeitos devastadores sobre a saúde, quem comete crime são os governantes que apoiaram um processo eleitoral mentiroso e mentiram para a população que o pior já havia passado, quem comete crime é quem permite a realização de eventos dos ricos, mas usa a polícia para reprimir a população.
O que o povo precisa é de condições efetivas para se isolar enquanto a vacinação ampla não começa, o que o povo precisa é a garantia que terá o que comer, o que vestir e onde morar enquanto o mundo não retoma sua rotina, o que o povo precisa é da garantia que haverá emprego quando tudo isso passar. Mas ao invés disso, governantes ditos de esquerda se alinham com os fascistas de direita e mandam a polícia para reprimir a população.
