Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), comitê vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, denunciaram condições precárias de higiene e tortura em prisões. O relatório, concluído há poucos dias, referente a visitas realizadas durante o período pandêmico, foi enviado a órgãos estaduais e federais. Entre estes, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.
O que foi constatado nas prisões
As visitas foram realizadas no segundo semestre de 2020. Foi visitado o presídio estadual Francisco de Oliveira Conde, maior do Acre, em Rio Branco (AC), onde foi constatado superlotação e interrupção no fornecimento de água, além dos funcionários, em geral, não utilizarem equipamentos de sanitários de proteção individual, como máscaras ou luvas.
A Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás (GO), também foi inspecionada, sendo averiguado uma infestação de insetos e a ausência de protocolos para isolamento e controle da covid-19, havendo a união dos pacientes nas enfermarias. Na Unidade Regional Prisional Feminina de Luziânia (GO), as apenadas denunciaram rotinas de tortura física, sendo alvejadas com balas de borracha, e psicológica, com humilhação e práticas racistas.
As violações também se aplicam aos adolescentes
No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Luziânia (GO), que aprisiona jovens de até 18 anos, as condições eram desumanas. Foi denunciada a utilização de vasilhas de lixo como penicos. Aos jovens só era permitido acesso ao banheiro duas vezes, nos intervalos, tinha que urina em embalagens vazias de material e defecavam em isopores de marmita.
No Case de Formosa (GO), as instalações estavam infestadas por insetos, com os espaços comuns passando até 10 dias sem limpeza. Nas enfermarias, também não seguiam os protocolos de segurança contra a covid-19, não existindo isolamento dos infectados. Os adolescentes reclusos também denunciaram tortura costumeira, sendo, inclusive, algemados com as mãos erguidas para fora da cela, pratica comum na ditadura militar.
Viveiro do vírus SARS-CoV-2
Não podemos esquecer que, no início da pandemia, antes de haver qualquer vacinação, as instalações do sistema prisional brasileiro estavam entre os principais centros de proliferação da pandemia de covid-19. As prisões eram verdadeiros viveiros do vírus SARS-CoV-2: não havia distanciamento entre os detentos, testagem para covid-19, isolamento para infectados, máscaras ou qualquer outro meio de proteção.
A única resposta das administrações prisionais foram proibir as visitas, sem apresentar nenhuma alternativa, sob a suposta desculpa de controlar a disseminação. Ou seja, fecharam-se os penitenciados ao mundo. Criou-se um verdadeiro apagão acerca da situação nas prisões no país, um cenário perturbador que começa a submergir.
