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Migração forçada

CEF nega financiamento para maceioenses fugindo de áreas de risco

Após desastre causado pela exploração irresponsável de sal-gema pela Braskem, cidadãos de Maceió-AL perdem direito de crédito imobiliário para aquisição de nova moradia em 15 bairros próximos, mas fora da área de risco.

O Brasil de Bolsonaro não é para iniciantes. Após a destruição do solo urbano da Cidade de Maceió pela empresa Braskem, que explorou minas de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiros, numa área semicírculo de 2,5km de diâmetro, causando afundamento de solo, rachaduras e obrigando o deslocamento de mais de 20 mil pessoas, moradoras de mais de 4,5 mil casas, a empresa faz um acordo às escuras com o MPF sem assumir a responsabilidade dos fatos.

A consequência disso expõe a utilidade política do conjunto da justiça para o objetivo dos capitalistas. O acordo da Braskem com o MPF, com o MPE de Alagoas, DPU e DPE de Alagoas sem consulta pública, sem discussão, deixou a cidade de Maceió sem os devidos esclarecimentos, sem a menor condição de defesa real de seus cidadãos perante os arranjos do Capital financeiro.

Logo após o acordo, foi informado o montante de 1,7 bilhões de reais de indenizações às famílias afetadas, o que gerou um boom imobiliário na cidade de 20% nos preços, pois a necessidade de realocação de milhares maceioenses  foi vista pelo mercado imobiliário como uma oportunidade de negócios.

O problema de décadas denunciado por um conhecido maceioense, o professor José Geraldo Marques, politicamente retirado pela Braskem da Secretaria Executiva de Controle da Poluição nos anos 1970, que declarou como certa a consequência da irresponsável exploração em solo urbano de minas de sal-gema, veio a tona em 15 de fevereiro de 2018 após fortes chuvas.

Como o problema atingiu a classe média de Maceió em cheio, as autoridades não conseguiram abafar a repercussão do problema, da exigência de solução real sem impor prejuízos, o que obviamente não aconteceu, pois a Braskem indenizou sem assumir a responsabilidade do dano e criando uma narrativa de problemas geológicos da cidade, em normalidade, com pequena participação objetiva da empresa.

Não bastasse tudo isso, uma área enormemente afetada da cidade, mas fato conhecido, a Caixa Econômica Federal decidiu montar uma lista de exclusão de 1375 CEPs de 15 bairros da cidade de Maceió para a emissão de garantias do financiamento imobiliário. Com cinco bairros forçados ao deslocamento, dinheiro a caminho para processo indenizatório, deslocamento forçado de milhares maceioenses, a CEF limita a aquisição de imóveis via seu financiamento a áreas periféricas, num ato escandalosamente nítido de exploração imobiliária para oferta de áreas periféricas.

De olho na questão, agentes públicos e representantes dos diretamente afetados, tanto dos bairros atingidos pelo desastre da Braskem quanto os proprietários dos 15 bairros barrados pela negativa de garantias para bloquear as negociações desses imóveis pela CEF, acionaram na justiça a Caixa para explicar a razão para tal ato, quais motivações para o fato da negativa de garantias.

Estariam as pessoas desses 15 bairros correndo riscos sem saber? O que a Caixa sabe que esses moradores nem desconfiam? Temos uma explicação não criminosa para isso?

O deputado federal do PSD-AL, Marx Beltrão, afirmou dia 26 de março que irá convidar o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as razões para o bloqueio do acesso ao crédito imobiliário desses bairros fora da área afetada e de conhecimento público.

A burguesia não tem compromisso com as populações, a máquina do capitalismo transforma tudo em mercadorias e não será diferente agora. Dificilmente um provável jogo sujo de seguradoras em conluio com empresários do ramo imobiliário virá à tona, mas a oportunidade para a exploração da mobilidade social forçada, de transformar a ruína sobre a vida de mais de 20 mil pessoas num negócio é a “luz do capital sobre novas terras”, novas áreas da cidade.

A Caixa foi muito criticada pelo absurdo da negação do crédito imobiliário e se restringiu, até o momento, a seguinte declaração, via assessoria de imprensa:

A Caixa esclarece que o seguro habitacional é uma garantia fundamental e obrigatória para o crédito imobiliário, conforme determinação do Banco Central. Informamos que temos conhecimento de eventuais negativas de aprovação de seguro na região, o que está sendo tratado com as seguradoras. Eventuais casos que se encontram nessa situação serão analisados pela Caixa pontualmente.

Uma declaração totalmente cínica diante da política desumana imposta para as pessoas que estão vendo as suas casas, as suas vidas desmoronarem.

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