Rui Costa (PT), governador do estado da Bahia assinou na última terça-feira (16) o Decreto 20.888 que “Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 dos servidores e empregados públicos estaduais”.
Membro da ala direita do Partido dos Trabalhadores, o político utiliza-se do expediente da pandemia para reforçar o aparato de repressão do Estado e atacar as liberdades individuais, desta vez obrigando o que servidores e empregados públicos devem ou não fazer.
Em nome do “combate à disseminação do coronavírus” os poderes do Estado burguês passam a perseguir servidores de olho em oportunas punições que ao mesmo tempo em que “aliviam” os cofres públicos também caem no gosto da esquerda pequeno-burguesa totalmente descolada da realidade.
Invocando uma “ordem superior”, o governador baiano quer apurar a responsabilidade dos trabalhadores pelo não cumprimento de suas medidas meramente eleitoreiras.
Foi delegada ao Sistema de Recursos Humanos do Estado (RH Bahia) a missão de obrigar os servidores e empregados públicos a anexar ao sistema o seu cartão de vacinação cuja análise ficará a cargo da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Aqueles trabalhadores que ainda não tiverem se vacinado serão notificados pelo governo para que o façam imediatamente sob pena de serem expulsos de suas atividades laborais.
A medida iminentemente autoritária e antidemocrática também se estenderá às empresas terceirizadas e aquelas integrantes da Administração Indireta, onde inúmeros trabalhadores são regidos pela já esfacelada CLT e não gozam de estabilidade funcional.
Em caso de desobediência civil o artigo 4º do decreto informa que a atitude, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.
O governo apelou para a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para justificar suas medidas. Nela o Estado fica autorizado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, ou seja, mesmo contra a sua vontade, à vacinação contra a Covid-19, permitindo a imposição de medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação.
Uma legislação reacionária como esta só poderia ter as mãos do democrático Superior Tribunal Federal (STF) que ratificou a “constitucionalidade” da medida ao entender que as autoridades públicas podem adotar, dentro das suas competências, ações que obriguem a população a se vacinar dentre outras medidas “profiláticas”.
No decreto ainda consta que “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.
Injustificável
Mais uma vez se tenta justificar o injustificável, mencionando inclusive que não importa o que você pensa, o Estado burguês é soberano e controla a sua vida como bem entender.
Agindo desta forma a esquerda pequeno-burguesa e direitista empurra a classe operária para os braços da extrema-direita que cresce em todo o planeta. Impondo regras sobre os corpos dos trabalhadores a esquerda reformista preocupada em garantir um prestígio eleitoral com a classe média bem pensante está entregando de bandeja o proletariado para os políticos “antissistema” do fascismo moderno.
Um exemplo nítido envolvendo este problema são os inúmeros protestos que ocorrem na Europa contra a vacinação compulsória, também estimulada por setores confusos da socialdemocracia europeia, que estão jogando os trabalhadores para a extrema direita, que de forma demagógica se utiliza desse fato que crescer entre os trabalhadores.
Os “anti-vax” como foram estigmatizados se proliferam e no seu escopo estão milhares de trabalhadores desamparados pelo Estado capitalista e que não enxergam nas bravatas reformistas da esquerda identitária a saída para a crise atual; crise que só será superada através da organização dos trabalhadores num partido revolucionário.
