─ CUT ─ O dia de luta em defesa do piso do magistério, dos servidores, do serviço público e contra a Proposta de Emenda à Construição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, desta quarta-feira (2), foi impulsionado por duas grandes e importantes manifestações em Aracaju (SE) na porta da Câmara de Vereadores, organizada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) e com participação do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju (Sacema); e em frente ao Palácio do Governo, com mobilização liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).
O protesto dos servidores federais em Sergipe, que seria no Calçadão da Laranjeiras, foi cancelado devido à contaminação por Covid e síndrome gripal da maioria dos organizadores. Mas em Brasília, as centrais sindicais e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestaram em frente à Câmara Federal contra a Reforma Administrativa (Projeto de Emenda Constitucional – PEC 32) e pela valorização dos servidores públicos.
No dia da retomada dos trabalhos legislativos, o dirigente da CUT Brasil Ismael José Cesar esteve no protesto em frente à Câmara Federal e reforçou a necessidade de unificar a luta pela valorização do serviço público. “Dinheiro tem! Eles reservaram trilhões de dólares para pagar aqueles que financiaram o golpe contra a presidenta Dilma Roussef. Tem muito recurso, mais de 52% do orçamento previsto como gasto para 2022 estão reservados para agiotagem, para os banqueiros, para rolar a dívida externa”, denunciou.
Ismael Cesar frisou a tarefa coletiva de manter acesa a luta contra a destruição do serviço público no Brasil. “Conseguimos impedir que fosse votada a PEC 32 no ano passado graças à luta e mobilização que construímos. Mas estes golpistas que continuam no Congresso Nacional, a qualquer momento e a depender do mercado financeiro, colocam em pauta novamente a PEC 32 que destrói o serviço público”, destacou.
Em Sergipe, na porta do Palácio do Governo, a presidenta do SINTESE Ivonete Cruz reafirmou que a luta contra a PEC 32 é uma luta dos servidores de todo o Brasil e que gera efeito direto na população usuária do serviço público. “Se ela tivesse sido aprovada, já tava tudo privatizado. Por isso ocupamos os aeroportos de Brasília e de Sergipe para dizer aos deputados que se votassem na PEC 32, eles não voltavam. Hoje retornam os trabalhos na Câmara Federal e os deputados podem botar a PEC 32 em pauta de votação de novo. E nós vamos ficar esperando?”, questionou.
EM DEFESA DO PISO
Em marcha as professoras e professores organizados no SINTESE seguiram pela avenida Adélia Franco até o Teatro Tobias Barreto e entraram no evento organizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Vice-presidente do SINTESE e presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva afirmou que os professores de Sergipe não vão abrir mão do Piso Salarial do Magistério. “Temos um recado para os prefeitos e prefeitas dos municípios sergipanos e para o governador de Sergipe Belivaldo Chagas: o reajuste é de 33,23%. Não dá pra ter o discurso de que ‘vai estudar para ver’. Não vamos aceitar a orientação ilegal, estúpida e absurda da Confederação dos Municípios para que os prefeitos não paguem o reajuste do Piso. Não vamos aceitar qualquer outro índice ou qualquer outro valor”.
Roberto também cobrou os 14% que continuam sendo retirados da remuneração dos aposentados do Estado de Sergipe desde a Reforma da Previdência. “Belivaldo não vai ter sossego. Onde o governador estiver, estaremos lá para cobrar a atualização do Piso e cobrar a revogação do corte de 14% dos aposentados”.
O presidente da CUT Sergipe afirmou que a arrecadação do Governo só de ICMS em 2020 foi na ordem de R$ 2 bilhões e 700 milhões; enquanto em 2021 foi de R$ 4 bilhões e 100 milhões. “Não tem razão de continuar neste massacre contra os aposentados. O governador nadando em dinheiro, massacrando os aposentados e ainda fazendo obras com o dinheiro dos aposentados pra campanha eleitoral antecipada”, criticou Roberto.
CERCO FECHADO
A primeira sessão legislativa de 2022 na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju foi inundada pela voz de apelo e protesto de uma multidão de professores e agentes de saúde e combate a endemias que fecharam a Rua Itabaianinha e se acomodaram na Praça da Catedral e na Pça Olímpio Campos, organizados pelo SINDIPEMA e pelo SACEMA. Ao redor da Casa Legislativa, os trabalhadores cobravam diálogo com o prefeito Edvaldo Nogueira que foi à Câmara de Vereadores na sessão dessa quarta-feira para prestar contas de sua gestão.
A vice-presidente do SINDIPEMA, Sandra Beiju, cobrou espaço para que os professores e agentes de saúde também sejam ouvidos na Câmara de Vereadores.
“Temos as contas e números da educação de Aracaju e o SACEMA tem as contas da saúde. Então os parlamentares precisam conhecer as contas que temos do lado de cá. As receitas de Aracaju são muito generosas e os vereadores precisam ouvir o que os trabalhadores têm a dizer”, cobrou a professora.
Sandra Beiju cobrou efetividade das políticas públicas e fez um alerta sobre a segurança alimentar das crianças que estão nas escolas municipais devido à irregularidade na entrega dos kits de alimentação escolar. A dirigente do SINDIPEMA cobrou que o prefeito Edvaldo Nogueira pare de fazer propaganda e receba os trabalhadores da educação e da saúde pública que atendem à população de Aracaju. “Quem conhece essa população somos nós e os agentes de saúde que são os trabalhadores que recebem esta população e trabalham com ela todos os dias”.
No fim da sessão legislativa, os professores e agentes de saúde tentaram dialogar com o prefeito Edvaldo Nogueira, que mais uma vez se recusou a conversar com os trabalhadores. O presidente do SINDIPEMA, Obanshe Severo destacou que o movimento dos professores e agentes de saúde vai continuar cobrando o cumprimento da lei do Piso e negou que haja qualquer impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, como foi justificado pelo prefeito Edvaldo Nogueira.
Ao longo do protesto, vários vereadores confirmaram que votarão pela derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira aos artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que asseguram a valorização de professores e agentes de saúde e de combate a endemias de Aracaju.
