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Dia 18, voltar às ruas por Fora Bolsonaro e todos os golpistas

Denúncia

Privatização em andamento do CAISM da Água Funda

O PSDB e a privatização do SUS

Foto de 2011, quando os funcionários do CAISM Água Funda se mobilizaram contra a privatização, no governo Alckmin – Foto: Arquivo

O CAISM – Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Dr. David Capistrano da Costa Filho – da Água Funda, é um centro de tratamento de saúde mental da administração direta da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O CAISM tem mais de 60 anos e passou por toda a história da psiquiatria no Brasil, já foi um manicômio e através do DECRETO Nº 48.000, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, passou por toda uma reorganização do serviço, a fim de modernizar a estrutura e oferecer serviço de saúde mental integral. O CAISM oferece internação integral para pacientes com transtorno psiquiátrico grave, sem e com comorbidades com álcool e outras drogas. Foi o primeiro serviço a oferecer essa modalidade de tratamento de internação, e também montou um NAC – núcleo de atenção continuada para pacientes comórbidos, pois não existia na rede esse atendimento. Os pacientes após alta da internação, não eram aceitos nos CAPS Adulto devido a comorbidade com álcool ou outras drogas, e o CAPS AD -Álcool e outras Drogas não aceitavam o paciente, pois ele tinha um transtorno psiquiátrico grave. Isso causava um número alto de reinternação. 

O local é amplo, dentro do Parque do Estado. Tem jardins, campo de futebol, área de atividades manuais, culturais e físicas. Além de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, médicos psiquiatras, médicos clínicos, psicólogos, terapêutas ocupacionais, assistentes sociais, serviço de nutrição, farmacêuticos, fisioterapeuta, educador físico e dentista. Equipe completa necessária, além de todo aparato administrativo e de serviços de manutenção. As avaliações do serviço sempre foram altas, como o PNASH

O lugar é tão bonito, que já há muito tempo os governadores têm o desejo de que fosse uma outra coisa ali, como um belo hotel…

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Em 2011, um funcionário estava lendo a revista Veja e se deparou com uma matéria onde o Dr. Ronaldo Laranjeira  contava que iria abrir 156 vagas para tratamento de pacientes usuários de álcool e outras drogas no CAISM da Água Funda, o mesmo número de vagas que o CAISM tinha no total de suas gerências de assistência ( agudos, comorbidades, moradia protegida, hospital dia e NAC). Ronaldo Laranjeira é um médico psiquiatra da ala da UNIFESP que prega a internação compulsória, é presidente da SPDM que é uma  OSS – organização social de saúde sem fins lucrativos…, e que é muito próximo do PSDB. Na época estava com o Governador Geraldo Alckmin na higienização da Cracolândia. 

Essa notícia se disseminou rapidamente entre os funcionários e foi realizada uma grande mobilização que chegou até o MP, que intercedeu e foi revertida a situação. Ao invés de 156 vagas para AD, foram abertas 17 vagas, que inclusive este ano foi fechada, por falta de demanda. É importante citar que devido à boa reputação do CAISM, os pacientes pediam para serem internados lá, não necessitando de internações compulsórias. 

Infelizmente, o projeto de derrubada do SUS do PSDB nunca parou. Naquela época já havia necessidade de contratação de motoristas de ambulância, houve desde então alguns momentos em que foi dito pela SES-SP que se faria algo, terceirização do serviço, um concurso para suprir a demanda de motoristas de ambulância de todos os hospitais do estado,  mas nunca aconteceu. Outra questão é a contratação de médicos psiquiatras. Psiquiatra é uma categoria difícil por si só, não se formam tantos profissionais quanto é necessário, e os que há, não querem ganhar o que o serviço público oferece. Outra questão importante de salientar é que desde o golpe de 2016 com o teto de gastos, e a diminuição do poder aquisitivo do povo que consequentemente compram menos e derruba a arrecadação do ICMS (os recursos arrecadados pelo ICMS são um dos recursos usados para os serviços públicos), provocaram os inúmeros cortes de recursos ano a ano, fazendo a qualidade do serviço cair. 

Essa tática de sucatear um serviço para dizer que é preciso privatizar, ou fechar o serviço para implantação de um outro serviço “mais” necessário, que então é administrado por uma OSS, todos nós conhecemos. Em relação às OSS, em 2011, em uma reunião com o ministério público, um promotor explicou que o dinheiro colocado numa OSS “dá e sobra” para manter uma administração direta, com qualidade, coisa que vemos não acontece com a privatização dos serviços. Em relação a isso, é só observarem os CAPS, equipe mínima para o máximo de pacientes, sem contar que o número de CAPS não comportam as demandas das regiões. Essa política não permite um bom trabalho, quem consegue fazer um bom trabalho com 70, 80 pacientes por dia? E com equipe mínima? 

Essa tática é complicada no CAISM.

O NMP (Núcleo de Moradias Protegidas) há anos está sendo desativado, no entanto isso é muito difícil, porque a própria estrutura necessita do serviço. O NMP é um local com algumas casas em que moram pacientes que necessitam de um trabalho de readaptação social, seja por um transtorno mental grave e não ter retaguarda familiar, ou pela família não ser indicada para cuidar da pessoa doente, ou mesmo por longa permanência em instituição como hospital de custódia, e precisam de treino para voltar à sociedade, ou observação do comportamento antes de voltar à sociedade. Alguns aguardam vaga em residência terapêutica, as famosas RTs. As RTs são todas administradas por OSS, transformaram-se em mini manicômios, na lógica capitalista, enfiam várias pessoas  com diferentes transtornos mentais e também com comorbidades clínicas, com uma ou duas pessoas sem capacitação em saúde mental, para cuidar delas. Não existe o trabalho de acompanhamento terapêutico necessário para essas pessoas realmente terem uma vida digna. Acabam ficando confinados dentro das casas. 

Outra questão no CAISM Água Funda foi a enfermaria de AD, com o programa Redenção do município de São Paulo, pelo menos isso que é dito, os pacientes estão sendo encaminhados para um CAPS AD 4, que é o CAPS com internação para usuários de álcool e outras drogas, diante disso não haveria mais demanda para o NC- Núcleo de Comorbidades. Esse programa Redenção era antes o Programa de Braços Abertos. São programas fadados ao fracasso pois mudam o nome, mas não mudam a assistência.

Chegamos ao Hospital Dia (HD), que está sendo “desativado” neste mês de julho. O HD era um serviço ambulatorial para pacientes egressos de internação integral, ou que estavam em crise, mas ainda poderia reverter a crise com tratamento intensivo, isto é, eles passam o dia no HD e voltam para  casa,  não precisando de internação integral. Ou ainda para pacientes que precisavam ser trabalhados para reinserção social. Sempre era dito que era igual a um CAPS, mas não. O serviço não trabalhava com a lógica capitalista, havia equipe necessária para tratar um número fechado de vagas (30 vagas para tratamento intensivo e 40 para semi intensivos). Isso causa uma diferença brutal, pois um CAPS tem 400, 600 ou mais pacientes inscritos, inviabilizando um trabalho verdadeiramente intensivo. O HD recebia pacientes encaminhados pelo próprio CAPS por vezes, devido a reputação que o HD tinha em reabilitar pacientes muito graves sem internação integral. O serviço nos anos que funcionou, 23 anos agora em 2021, evoluiu ao trabalho interdisciplinar, seus grupos terapêuticos e psicoterapêuticos foram levados para congressos, simpósios, receberam reconhecimento de premiação da própria SES SP. 

Em 2018, houve uma crise geral por falta de médicos psiquiatras no CAISM da Água Funda (nos seis anos anteriores, foi solicitado por diversas vezes concurso para suprir as saídas por aposentadoria que iriam acontecer, além disso houve pedidos de exoneração e falecimento de médico, foram por volta de 15 os profissionais que foram saindo naquele período, mas não houve reposições). Houve uma reorganização dos médicos para poder manter o atendimento das enfermarias. De 40h/semanal de médico psiquiatra que havia no HD, passaram a ter 8h/semanal. Também foram bloqueadas as vagas, devido à diminuição de horas de médicos, mas não foi colocado explicitamente que o HD seria fechado.  Aparentemente, a estratégia era que com o bloqueio das vagas, o serviço se fecharia sozinho, não entrava ninguém, só sairia. No entanto, alguns pacientes crônicos e graves não tinham como ter alta, são pessoas que necessitarão de acompanhamento sempre, ou que precisam de mais tempo, devido à gravidade do quadro do paciente e familiares. 

Essa situação veio até maio de 2021, quando a nova coordenadora de saúde da SES SP visitou o serviço e após uma semana, uma pessoa de uma OSS visitou o HD para verificar se o espaço comportava um novo serviço. É bem interessante que devido ao não fechamento por si só, o discurso foi mudado. Em 2018 o bloqueio de vagas se deu devido à diminuição de médicos psiquiatras, de 2020 para cá, o problema passou a ser a política de saúde mental do governo federal… Sim, porque como todos nós sabemos, o governo de São Paulo, do Sr. Doria, do PSDB, é um governo que, se pudesse, entregaria todo o sistema de saúde e todos os serviços públicos para os capitalistas. Mas finge que protege o sistema público fazendo uso de muita demagogia. 

 Essa não autorização de concurso para médicos, e quando tem o concurso não há a contratação, visa a “contratualização” do serviço. Contratualização é o novo nome para a terceirização, assim como o fechamento do HD, virou “dissolução da equipe”. 

Outra questão importante é que vendo que o fechamento do HD se daria mais cedo ou mais tarde, a equipe do HD fez uma proposta de compartilhar toda a tecnologia de trabalho que desenvolveu durante anos, para as enfermarias. Afinal, os investimentos para desenvolver uma equipe de ponta são altos, nada mais justo do que usar para aprimorar os serviços do próprio CAISM. Ao apresentar a proposta, espantosamente, não houve interesse da direção, pelo contrário, foi criada uma situação que causou melindres e um comportamento de antagonismo com a equipe do HD, que “espantosamente”, destruiu toda a relação de anos de trabalho. A diretora do HD foi destituída do cargo por falta de confiança da direção geral, essa tática é também conhecida, afinal, um trabalhador unido tem poder, já uma equipe destruída…

O CAISM, que em 2011 tinha 156 vagas, hoje tem menos da metade disso. E se o HD está sendo “dissolvido” devido às políticas públicas de saúde mental, é bom lembrar, que essa política pública de saúde diz que as internações devem ser feitas em vagas de hospital geral, que não têm os recursos que o CAISM tem, de espaço, de atividades, de tecnologia nesta área.  

Trabalhadores da saúde, uni-vos, para defender o SUS!

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O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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