─ CUT ─ O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) debateu com sindicatos filiados a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) feita pela Petrobras e a orientação é pela rejeição. Os petroleiros vão realizar assembleias nas bases entre esta segunda-feira (22) e o dia 3 de setembro.
A contraproposta apresentada pela holding e suas subsidiárias (Transpetro, TBG, PBIO e TermoBahia) chancela demissões, retira direitos, ataca aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e as organizações sindicais. Para os trabalhadores, 0% das reivindicações. Para os acionistas, 100% do lucro, protesta a FUP.
Orientações da FUP
Entre os indicativos encaminhados à categoria para análise e votação nas assembleias está a autorização para que a FUP busque o atendimento de cinco pontos que vêm sendo tensionados pelos trabalhadores nas mesas de negociação:
Entre os indicativos encaminhados à categoria para análise e votação nas assembleias está a autorização para que a FUP busque o atendimento de cinco pontos que vêm sendo tensionados pelos trabalhadores nas mesas de negociação:
- Garantia de emprego no Sistema Petrobrás
- Manutenção do Acordo Regional do NF (Dia de Desembarque, Turno da Manutenção e Auxílio Deslocamento)
- Limite de 13% para descontos da AMS
- Preservação dos adicionais de gasodutos e da operação da mestra nacional (Transpetro)
- Fim dos ataques à organização sindical
Indicativos para as assembleias:
- Rejeitar a terceira contraproposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias
- Intensificar as mobilizações, com realização de paralisações pipoca, operações padrão por segurança e outras ações que serão realizadas com a participação da base
- Referendar a cobrança já feita pela FUP de prorrogação do ACT até o fim das negociações, com garantia da data-base
- Autorizar a FUP a retomar as negociações, priorizando cinco pontos que atacam diretamente o ACT
Contraproposta chancela demissões
De acordo com nota publicada no site da FUP, ao insistir na exclusão do parágrafo 4º da Cláusula 42 do Acordo Coletivo, que trata sobre excedente de pessoal, a Petrobrás quer que a categoria chancele demissões de centenas de trabalhadores das subsidiárias e unidades que estão sendo privatizadas. “É inaceitável um acordo que acabe com a garantia de segurança no emprego, conquistada na greve histórica de fevereiro de 2020” diz trecho da nota.
De acordo com a FUP, esse ataque da gestão da Petrobrás afeta sobretudo os trabalhadores das unidades que estão em processo de privatização, mas também coloca em risco os efetivos de áreas que não estão à venda. As subsidiárias TBG, TermoBahia e PBIO, todas 100% Petrobrás, não seguem sequer a cláusula proposta pela holding. “Portanto, qualquer acordo sem garantia do emprego é chancelar as demissões dos trabalhadores destas empresas”, afirma a FUP.
Confira outros itens rejeitados pela FUP, segundo o site da federação:
Fim do Acordo Regional do NF impacta todos os trabalhadores offshore
Em plena campanha reivindicatória, a gestão da Petrobrás ataca deliberadamente os trabalhadores offshore, ameaçando encerrar o Acordo Regional pactuado com o Sindipetro NF, que é referência para as petroleiras e petroleiros de todas as plataformas da empresa no Brasil. O Acordo do NF garante conquistas históricas, como o Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento. Se o Acordo cair, todos os trabalhadores offshore da Petrobrás perderão direitos.
Descontos abusivos da AMS permanecem
Ao descumprir o limite de 13% de descontos e ignorar as propostas da categoria para garantir a sustentabilidade financeira e a qualidade da AMS, a gestão da Petrobrás continua impondo prejuízos inaceitáveis para os beneficiários, enquanto acumula ganhos de mais de R$ 8 bilhões com o passivo atuarial do plano de saúde. Essa política cruel da empresa tem inviabilizado a AMS para milhares de aposentados, pensionistas e petroleiros da ativa, o que já gerou a expulsão de centenas de famílias do plano de saúde, como o próprio RH confirmou nas rodadas de negociação.
Retirada de adicionais na Transpetro
Outro ponto inaceitável é a Transpetro propor alterar a cláusula do adicional de gasoduto, colocando em risco a continuidade desse direito, e atacar o adicional dos trabalhadores do Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL), que a categoria conquistou há 20 anos e que agora a gestão bolsonarista quer rifar.
Afronta à organização sindical
A gestão da Petrobrás ataca os princípios da liberdade e da autonomia sindical, ao inverter a lógica do recolhimento da contribuição assistencial, buscando, assim, asfixiar financeiramente as entidades representativas da categoria. Além disso, a empresa tenta reduzir a capacidade de atuação da FUP e de seus sindicatos.
Ataques da gestão são políticos
O RH da Petrobrás insiste em negar a influência política nas decisões de gestão da empresa, mas é mais do que evidente que a estatal está acéfala por conta das interferências feitas por Bolsonaro e sua equipe para obter ganhos eleitorais e blindar os interesses dos acionistas. Nunca antes na história da Petrobrás, houve tantas mudanças no comando da empresa, que já trocou quatro vezes de presidente, sem falar no entra e sai de conselheiros administrativos. O atual presidente Caio Paes sequer sentou na cadeira, pois sua nomeação é repleta de ilegalidades.
“As decisões aqui na mesa de negociação não são técnicas. São políticas. Bolsonaro interferiu e continuará interferindo no destino da empresa e, consequentemente, na vida dos trabalhadores. O processo negocial do ACT tem reflexos, sim, das decisões políticas desse desgoverno. Os trabalhadores sabem disso e estão mobilizados também para alterar o cenário político do país, para que voltemos a ter uma Petrobrás que respeite as organizações sindicais, os fóruns de negociação, os direitos da categoria e, principalmente, que esteja a serviço do povo brasileiro e não dos acionistas privados”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, na reunião de quarta-feira (17) com o RH da Petrobrás.
