Na UnB, empresa dá calote nos trabalhadores

A empresa RDJ Assessoria e Gestão Empresarial Eireli Brasil Service está torturando seus trabalhadores. Desde o dia 5 de março, os funcionários dessa empresa não recebem seus salários.

Essa mesma empresa tem contratos diversos e venceu várias licitações para prestar serviços para a Fundação Universidade de Brasília – UnB. Essa empresa terceirizada contrata diversos trabalhadores na UnB com o nome fictício de BR Brasil Service e a própria UnB até agora não se manifestou em relação aos não pagamentos tanto de salários como os depósitos de FGTS, não falaram nada sobre esse crime cometido pela RDJ e inclusive os pressupostos dessa empresa (os capangas com cargo de chefia que falam em nome dela para os trabalhadores) pediram: “não denuncia a gente não”.

A empresa que ganhou a licitação para ser a prestadora de serviço para a UnB está descumprindo o contrato licitatório e a UnB por ser uma autarquia federal é corresponsável no caso de descumprimento do contrato e reponde por “culpa in vigilando”. A UnB não pode se isentar da responsabilidade de fiscalizar essas empresas e, os contratos já veem sendo cumpridos há algum tempo. Conforme relatado, os empregados estão desde o dia 5 de março de 2022 sem receber os salários e o FGTS não foi depositado nas respectivas contas. A própria empresa apresentou patrimônio na casa dos 12 milhões de reais. Dinheiro tem, o que não tem é vergonha na cara e respeito para pagar o trabalhador, uma vez que não serão os acionistas e donos da empresa que passarão fome ou chegarão perto de alguma situação de insegurança alimentar.

De antemão, os trabalhadores estão exigindo que a UnB e a RDJ assessoria prestem contas junto ao Ministério do Trabalho, uma vez que a parte mais frágil desse contrato, que é o trabalhador, está sendo lesada e está correndo risco de insegurança alimentar, violação grave do Artigo 5º, 6º e 7º da Constituição que estabelecem as cláusulas pétreas da nossa sociedade, estabelecem os direitos sociais e estão internacionalmente relacionados as garantias trabalhistas respectivamente. Assim considerando essa retenção ilegal dos salários como tortura e entendendo que tortura é também sofrimento psicológico e na atual circunstância iminente de insegurança alimentar, citamos:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

No contexto da pandemia 43,4 milhões de pessoas vivem com insegurança alimentar leve ou moderada e 19,1 milhões chegam a passar fome, isso numa realidade no qual 12,8% da população brasileira vivem a cruel realidade de miserabilidade, ou seja, 27 milhões de pessoas vivem em condições desumanas em relação a dignidade alimentar, dignidade de moradia, de saúde e demais garantias das cláusulas pétreas da constituição. Uma realidade que triplicou de 2020 para 2021 conforme dados da Fundação Getúlio Vargas – FGV em 2021. A inflação que está em descontrole total pelo governo federal é fator de risco significativo relacionado a esses atrasos que transforma-se em barreira real para a sobrevivência do trabalhador nessa situação de desalento promovida empresa terceirizada RDJ “assessoria”.

Esse é o caráter de classe das terceirizações em geral promovidas pelos governos como ação que melhoraria a prestação de serviços, mas na realidade humilha o trabalhador em seus contratos, no qual são abusados dia e noite. Realidade vivida não apenas por esses trabalhadores contratados por essa terceirizada, mas sim por todos em situação de terceirização, um desrespeito ao trabalhador em geral. A terceirização é um ataque as garantias democráticas, pois dificulta de forma tão significativa a mobilização em seus respectivos sindicatos de classe que pode-se dizer que os mesmos não estão organizados diante dessa servidão, o único caminho é união proletária contra o desmonte imperial!

Os dados da empresa encontra-se a seguir e por conseguinte os dados da UnB.

CNPJ da razão social RDJ assessoria e Gestão Empresarial Eireli Brasil Service (BR Brasil Service)

Endereço

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