Na última sexta-feira (19) o portal da CUT na internet divulga a decisão da Suprema Corte do Reino Unido que, por unanimidade aprovou que os trabalhadores da Uber deverão ter salário mínimo e férias pagas.
Os juízes negaram um recurso da empresa de aplicativos contra o tribunal do trabalho britânico que em 2016 já havia tomado tal decisão.
Conforme a decisão sancionada pelo magistrado, é “nula e inexequível” qualquer tentativa de organizações de redigir contratos artificiais, como o aplicado pela Uber, com o objetivo de contornar as proteções básicas. Eles alegaram que os termos impostos pelo aplicativo “impediam o motorista de reivindicar direitos conferidos aos trabalhadores pela legislação aplicável”.
De acordo com o sindicato de motoristas de aplicativos do Reino Unido, através de seu secretário geral, James Farrar, a decisão irá acabar com a exploração frequente de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato. “Os motoristas do Uber têm um sonho falso de flexibilidade sem fim e liberdade empresarial. A realidade tem sido salários baixos ilegalmente, horas perigosamente longas e vigilância digital intensa”.
No Brasil
Os donos de aplicativos que tratam os seus funcionários, apesar da farsa de que os trabalhadores são patrões de si mesmos, desvinculando-os totalmente os do sistema patrão empregado, política imposta pelos golpistas, desde 2016, quando um dos principais articuladores do golpe, Michel Temer do MDB, que rasgou parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de que o trabalhador poderá seu próprio patrão.
No Brasil a luta pelo reconhecimento de que são funcionários das empresas de aplicativos, como Uber, 99 entre outros tem sido constante. Em 2020 ocorreram varias paralisações, no entanto, o que se deu, mesmo que judicialmente, algumas poucas pessoas que entraram com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício conseguiram, em meio ao contingente enorme de trabalhadores existentes no país. O que fica demonstrado que atitudes individuais não são suficientes para resolver tal situação.
A luta também se estende aos chamados entregadores de aplicativos como IFood, Rappi, Uber Eats e Loggi que vivem a mesma situação de escravidão e, devido a essa situação, em total apoio aos motoristas e deles próprios, realizaram importantes atos, como o que ocorreu em julho de 2020.
Os trabalhadores, atualmente não gozam de uma entidade, mas suas mobilizações demonstraram que o poder da mínima organização que se deu, mas também que é mais do que necessário a formação de um sindicato de luta da categoria e que tenha o apoio do conjunto da classe operária, inclusive da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para expor a atitude escravagista desses aplicativos, bem como, conquistar o direito, a exemplo do Reino Unido, de salário, de férias, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), etc..
