─ CUT ─ Nos últimos dias, representantes de hospitais privados, Santa Casas e planos de saúde têm afirmado não ter condições de pagar o piso nacional da Enfermagem, uma luta de anos da categoria, que fez mobilizações e atos pela aprovação de um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e de uma proposta de Emenda à Constituição que garantiu segurança jurídica aos pisos salariais nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Podem chorar à vontade, mas em 5 de setembro, esses empresários terão de pagar os novos pisos, dizem representantes dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os hospitais filantrópicos dizem que terão prejuízos de R$ 6,3 bilhões. Os planos de saúde ameaçam aumentar em 12% as mensalidades de seus clientes, de acordo com a Confederação Nacional Saúde (CNSaúde).
Tudo isso em razão da proximidade do primeiro pagamento obrigatório do piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os servidores públicos devem receber a partir de janeiro de 2023.
Os empresários do setor sempre lutaram contra a aprovação do piso, no entanto, eles não se “mexeram” para aprovar outros projetos no Congresso Nacional, que criassem fontes de recursos para os hospitais, critica a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Isabel Cristina Gonçalves. Veja abaixo os projetos que oferecem recursos para os hospitais.
Por outro lado, diz Isabel Cristina, as Santas Casas sempre tiveram as folhas de pagamentos desoneradas, ou seja, não pagam impostos e não podem jogar o ônus da situação financeira em que se encontraram sobre a enfermagem.
“Eles tentaram barrar no Congresso a aprovação do piso, inclusive com o apoio dos filhos do presidente Bolsonaro e de todo o Partido Novo. Todos eles votaram contra o piso nacional da enfermagem. Agora, os empresários tentam barrar o piso, e várias associações e federações da área da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin] junto ao Supremo Tribunal Federal [STF], que pede a nulidade da lei sobre a remuneração dos profissionais”, conta Isabel Cristina.
Segundo o Congresso em Foco, o pedido da ação foi apresentado pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
“Por muito tempo as empresas vêm fazendo um processo de ganho em cima dessas questões da mão de obra dos trabalhadores, que agora eles querem manter, mas sem abrir mão de uma pequena margem de seus lucros. Não adianta dizer que não foram apontadas as fontes de recursos, se eles não mexeram um dedo para aprovar esses projetos”, afirma.
Ameaças de demissões e rebaixamento de cargos
Isabel Cristina alerta que os trabalhadores e trabalhadoras de hospitais estão recebendo ameaças de demissões e rebaixamento de cargo; quem é técnico de enfermagem pode ser rebaixado a auxiliar, por exemplo.
“Nossa orientação é que o trabalhador se não conseguir negociar a manutenção do seu cargo, denuncie junto ao seu sindicato e se o próprio sindicato tiver dificuldades nas negociações com os patrões deve buscar o apoio do Ministério Público do Trabalho [MPT], diz a dirigente.
Se até dia 5 de setembro o salário corrigido não estiver na folha de pagamento, de acordo com o piso nacional da enfermagem, o trabalhador deve entrar com ‘ação de cumprimento de obrigação de fazer.” Declarou Isabel Cristina Gonçalves.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Fontes de financiamento para as empresas privadas
– Fonte: Agência Câmara
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que coordenou grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso, disse que, para as empresas privadas, deverá ser suficiente a retirada das contribuições sociais da folha de salários. Elas passariam a pagar essas contribuições sobre o faturamento, como já fazem outros 17 setores. Além disso, seria eliminada a contribuição para o Sistema S.
Outra fonte de recursos seria a destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que a deputada acredita que poderia aumentar de 4% para 12% no projeto que está no Senado. Além disso, há a possibilidade de destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.
Carmen Zanotto explicou à Agência Câmara de Notícias, em abril deste ano, antes da aprovação do piso, que o problema maior está nos serviços dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Por exemplo, os serviços de hemodiálise são privados, mas 95% dos serviços de hemodiálise do País são prestados para o SUS. E tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS) é pra atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve” afirmou à época.
Outras propostas apresentadas
Outras propostas estão sendo analisadas para o financiamento da saúde, de acordo com o site Jota. Entre elas, o fim da contribuição para o Sistema S (PL 474/22), que está parada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PL 475/2022): Prevê a transferência dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos em que não houver eleições gerais nem municipais. O texto está parado na Câmara.
Fundos Públicos da União: Parlamentares defendem que fundos públicos da União que estejam parados sejam utilizados para pagar o salário dos enfermeiros. A ideia é destinar os recursos que estão “amarrados” e “engessados” para a área de saúde.
Mudanças no Orçamento: Defensores do projeto argumentam ainda que é possível remanejar recursos no Orçamento para aumentar o aporte destinado à Saúde e assim diminuir o impacto do piso na rede pública.
