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São Paulo

Greve dos condutores passou por cima da ditadura do Judiciário

Mesmo durando apenas 24 horas, a greve foi o importante sintoma da mobilização dos trabalhadores

Greve dos condutores de transportes rodoviários de SP – Foto: Reprodução

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A greve de 24 horas decretada pelos trabalhadores nos transportes rodoviários urbanos de São Paulo é o indicativo de que os trabalhadores já não aguentam mais enriquecer tanto seus patrões e ficarem cada vez mais pobres, com os salários que não conseguem chegar ao fim do mês, corroído pela gigantesca inflação.

Em nota, o presidente do SindMotoristas Valmir Santana da Paz disse que “sem o merecido reconhecimento, motoristas, cobradores e profissionais da manutenção cruzarão os braços”. 

Após várias reuniões entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, que não quer nem reconhecer a data base da categoria (1º de maio), estes rejeitaram a proposta do sindicato dos motoristas de 12,47% de aumento salarial a partir de maio.

O sindicato patronal ofereceu 10% de reajuste de modo parcelado. Na reunião de conciliação no TRT-SP, os patrões ofereceram os 12,47% a partir de outubro sem repassar ao vale alimentação e PLR e sem garantir 100% do salário para horas extras. O presidente do sindicato patronal alega que não tem proposta patronal nesse sentido.

Diante da negativa do sindicato patronal e a falta de acordo, o TRT marcou o julgamento do dissídio para quarta-feira (15) às 15 horas, onde manteve a liminar que determina que 80% deve estar operando nos horários de pico e 60% nos demais horários com pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Diante de tamanha arbitrariedade do TRT, praticamente proibindo a greve, os trabalhadores em assembleia no sindicato optaram pela greve de 24 horas a partir das zero hora do dia 14, descumprindo a liminar e correndo o risco das multas abusivas diárias pelo judiciário, o que prova a disposição de lutar pelos seus direitos contra o estado burguês.

Assim, a partir das zero horas desta terça-feira, houveram as paralisações, deixando os terminais do Grajaú, Santo Amaro, Campo Limpo e Vila Nova Cachoeirinha praticamente vazios. Algumas linhas foram estendidas até o metrô mais próximo.

A paralisação afetou 713 das 1.200 linhas e 6,5 mil ônibus, que transportavam 1,5 milhão de passageiros nas primeiras horas da manhã, segundo informações da SPTrans. Antes disso, ao longo da madrugada, apenas 46 das 150 linhas de ônibus noturno que operam na cidade operaram normalmente.

Agora, para tentar evitar novos problemas com a greve no período da tarde, a SPTrans do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quer antecipar o julgamento do dissídio no TRT, e poder aplicar as multas ao sindicato dos trabalhadores e assim tentar desmobilizar a categoria, que está lutando por reposição das enormes perdas pela inflação e a defasagem nos salários.

A ditadura do judiciário está presente nos tribunais trabalhistas há anos, impedindo o direito de greve que consta na constituição ao tentar obrigar a manter um efetivo mínimo de trabalhadores fora da greve e de seus direitos, aplicando multas absurdas e sem amparo legal, pois trata-se de decisão judicial e não de lei estabelecida pelo legislativo.

Todas essas proibições e multas tem o objetivo claro de impedir o exercício de um direito constitucional, o direito de greve, ao mesmo tempo que as multas têm por objetivo desmantelar os sindicatos dos trabalhadores, deixando-os sem recursos financeiros e, assim, falindo, deixando os trabalhadores sem representação.

Para fazer frente a essas arbitrariedades judiciais, os trabalhadores precisam se organizar e colocar nas pautas de luta o combate às arbitrariedades judiciais que buscam eliminar os direitos garantidos em lei, como a liberdade de expressão e de greve, de acesso à educação, moradia e salários que garantem alimentação e vida com qualidade.

Quando os tribunais colocam que uma greve deve manter um efetivo qualquer fora da greve, já está violando o direito de greve. Ou se tem, ou não se tem o direito, não existe meio termo. E a coisa fica ainda pior quando impõe multas absurdas e pesadas em caso de descumprimento da exigência. Trata-se de punir aquele que exerce seu direito legal de fazer greve. Se isso não é ditadura, o que seria então? 

Não podemos nos curvar diante de avanços concretos do estado burguês contra os direitos garantidos na lei e na constituição, conseguidos com muita luta, suor e lágrimas por companheiros que estiveram à frente dos movimentos que garantiram que esses direitos fossem colocados nas leis. Eles lutaram para conseguir esses direitos e hoje nós precisamos lutar para continuar a tê-los.

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