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Governar para os trabalhadores

Fim da reforma trabalhista! Restabelecer todos os direitos da CLT

É preciso avançar com uma política de enfrentamento com a burguesia no âmbito dos direitos dos trabalhadores

Pedro Sánchez e Lula, em encontro no Palácio de Moncloa (Espanha, novembro de 2021). – Foto: Ricardo Stuckert

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Na semana passada, 4 de janeiro, o ex-presidente Lula publicou em suas redes sociais que era preciso recuperar direitos, revogar a reforma trabalhista no Brasil, assim como ocorrera em 2021 na Espanha, que revogou a sua de forma paliativa, visto que o governo é neoliberal. A Espanha fez sua nefasta reforma trabalhista em dezembro de 2012 e não houve nenhum progresso durante essa década, senão precarização do trabalho, salários baixos e atualmente uma taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do continente europeu.

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, disse Lula.

A Presidente Nacional do PT, a deputada paranaense Gleisi Hoffmann, também reforçou essa importante iniciativa num provável governo Lula:

“Está na hora de revogar o que deu errado: Lei do Teto, a reforma que não gerou empregos, política de preços dos combustíveis. Deter a privatização selvagem e rever os contratos lesivos ao país”.

As declarações de Lula e Hoffmann já despertaram a ira dos golpistas. Um deles, o carrasco Geraldo Alckmin (ex-PSDB), cotado pela burguesia para sabotar a chapa de Lula, já foi procurar outro golpista, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para tratar do assunto. Há quem diga que o deputado articula uma filiação do ex-tucano ao seu partido e que Alckmin estuda descartar a aliança com Lula, como se essa união com Alckmin, um inimigo dos trabalhadores, estivesse agradando a maioria dos filiados, militantes do PT e apoiadores de Lula.

A revogação da reforma trabalhista inimiga dos trabalhadores tem que ser urgente assim que Lula retornar ao poder. Para alguns especialistas ligados à burguesia, a anulação da Lei 13.467/2017 é possível, embora não seja simples diante dos ataques e sabotagens da direita.

Segundo Nauê Bernardo de Azevedo, advogado sócio do Pinheiro de Azevedo Advogados, “O presidente da República pode encaminhar um projeto de lei para o Congresso instituindo a revogação de uma lei ordinária. A reforma trabalhista foi uma lei ordinária, então está sujeita a isso”.

Para o advogado Leandro Almeida de Santana, “muitas alterações feitas na CLT foram alvos de polêmicas antes da aprovação da reforma trabalhista porque consideradas prejudiciais aos trabalhadores, o que pode gerar novos debates e, consequentemente, ensejar novas modificações na legislação.”

Resgatar a CLT

Criada em maio de 1943, unificando toda a legislação trabalhista, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fruto de grandes reivindicações da classe trabalhadora e progressista do Brasil que especificou diversos direitos trabalhistas como duração da jornada de trabalho, salário mínimo, férias, medicina e segurança do trabalho, proteção ao trabalho do menor e da mulher, regulamentação de sindicatos, previdência social, dentre outros.

Em novembro de 2017, a reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer(MDB) golpeou 117 artigos da CLT, mudando regras sobre duração da jornada de trabalho, férias, imposto sindical, criou a predominância do acordado sobre o legislado, aumentou a terceirização, dentre outras mudanças que precarizaram as relações de trabalho e aumentaram a taxa de desemprego.

Em 2014, segundo dados oficiais do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT) a taxa de desemprego era de 4,8%. Durante as gestões de Temer (de 2016 a 2018) e Bolsonaro as taxas tiveram um aumento exponencial, alcançando 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020 e 12,6% em 2021.

O posicionamento de Lula sobre o resgate dos direitos do povo é muito importante, pois ele se coloca mais à esquerda e mostra que está criando atitude para enfrentar os interesses nefastos da burguesia. Na Espanha a revogação fora moderada e pode nem sair do papel, pois é fruto de um recuo da burguesia no governo neoliberal e conservador de Pedro Sánchez (PSOE).

Já no governo Lula, com bastante apoio e pressão popular, é preciso fazer uma transformação radical e reconquistar todos os direitos trabalhistas retirados pela direita. Devemos reestatizar todas as grandes empresas privatizadas, revogar a reforma da previdência, a administrativa, acabar com as terceirizações, com o teto de gastos e colocar a população e suas associações populares como as principais gestoras do desenvolvimento e destino do País.

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A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

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