Como não poderia deixar de ser, no reacionário Congresso Nacional, os deputados aprovaram, no último dia de 10 de agosto, por 304 votos a 133, o texto base da Medida Provisória (MP) 1045/2021, que, dentre outros ataques aos direitos dos trabalhadores, afetam as jornadas especiais, como a da categoria bancária, por exemplo. O projeto, agora, seguirá para o Senado.
O ilegítimo governo Bolsonaro e seus capachos no Congresso Nacional, como bons serviçais dos banqueiros e capitalistas nacionais e internacionais, se utilizam do “Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, aprovado para favorecer as empresas na crise da pandemia, que apesar do nome tem como pontos principais a permissão para que empresas façam cortes de jornadas e de salários de até 70% e suspendem os contratos de trabalho e deixam trabalhadores até 6 meses sem renda, agora com a aprovação do texto substitutivo da MP 1045, que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, irão sacramentar a ofensiva reacionária à classe trabalhadora.
A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo golpista teve mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à justiça do trabalho. Dentre essas emendas, ataca a jornada de seis horas dos bancários e o adicional das horas extras, reduzindo para 20%, sendo que hoje a legislação determina que as horas extras sejam pagas com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% nos domingos ou feriados.
Não é por um acaso que o Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, que havia sido derrubado que, agora, vem casada com a medida de precarização dos direitos trabalhistas.
Os banqueiros já vêm ensaiando a abertura das agências nos finais de semana, como foi o caso do banco imperialista espanhol, Santander, que se utilizou de artifício de uma suposta “educação financeira familiar” e convocou os seus funcionários a trabalharem nos sábados, ou mesmo a Caixa Econômica Federal, que abriu as suas portas nos finais de semana com a desculpa, mal lavada, para operacionalizar os saques do FGTS.
Por essas e muito mais (“reforma” trabalhista e tributária; lei da terceirização; privatização da Eletrobras e dos Correios, venda das subsidiárias das empresas estatais; etc.) que a burguesia nacional e os países imperialistas, principalmente, o norte-americano, arquitetaram o golpe de Estado de 2016, através da farsa do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, com a operação criminosa da Lava Jato, levaram à prisão o único candidato que efetivamente poderia derrotar a direita golpista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, consequentemente a elevação ao status de presidente da República um fascista, através da fraude nas eleições de 2018. Ou seja, tudo para colocar em prática o aprofundamento da política neoliberal, que visa retirar os direitos dos trabalhadores conquistadas através de mais de um século de lutas, com o objetivo de beneficiar os grades capitalistas em crise, que se agravou profundamente com a pandemia do coronavírus.
As organizações de luta dos trabalhadores bancários devem organizar imediatamente a mobilização da categoria, para barrar mais esses ataques dos banqueiros e seus governos. Organizar comitês de luta em todas as dependências bancárias e, conjuntamente com as demais categorias de trabalhadores organizar a greve geral da classe trabalhadora para derrotar a ofensiva reacionária da direita golpista.
