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Adiamento não é vitória

Crise divide a direita e votação da “reforma” é adiada

"Oposição" direitista faz campanha contra medidas que deixavam de fora da "reforma" a redução dos salários e força bolsonaristas a adiarem votação

Bolsonar e o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM), manobrando para chegar a um acordo com toda a direita contra os servidores – Foto: Reprodução.

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Um enorme impasse se formou em torno da aprovação do texto da proposta de “Reforma Administrativa”, (PEC 32) encaminhada pelo executivo ao Congresso Nacional há mais de um ano e ganhou destaque, ataques e comemorações da parte de distintos setores, no dia de ontem. O imbróglio é  mais uma das expressões  das contradições vivenciadas pelo governo Bolsonaro e pelo conjunto do regime golpista.

A crise levou a que votação fosse adiada, para a próxima terça feira (dia 21), com o relator da matéria retirando a proposta apresentada e anunciando que iria restabelecer o texto apresentado no dia 1.º de setembro e apresentar uma nova versão até hoje.

“Antirreforma” e rebaixamento salarial

Ainda pela manhã, o reacionário jornal O Estado de S. Paulo, da mesma forma que outros órgãos da imprensa golpista, repercutiu posicionamento do liberal Centro de Liderança Pública (CLP) com críticas às mudanças feitas na PEC pelo seu relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). A Tribuna - Bastidores da RepúblicaSegundo a direita tradicional, Maia teria introduzido “novos privilégios, volta de benefícios para policiais e sem economia de gastos, com o que “a proposta que tinha o objetivo de reformular o RH do Estado se transforma em uma “antirreforma” administrativa.

Segundo a direita,  a proposta apresentada na comissão especial da Câmara sobre o tema, naquele momento,  “revogava uma série de conquistas da reforma da Previdência para agentes da segurança pública, voltando a regra para o que era antes exclusivamente aos membros das forças. Além disso, incluiu guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando-os em carreiras exclusivas de Estado e transfere a Polícia Federal para a competência do Judiciário“.

Mas a chiadeira da direita tinha outro motivo fundamental:

O texto agora cancelado também retirava a possibilidade de corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos servidores públicos, o que poderia economizar R$ 33 bilhões em 10 anos, segundo cálculos da entidade, além de abrir brecha para a lei que limita os supersalários (ao teto do funcionalismo, hoje R$ 39,3 mil) ser burlada e dificultar o desligamento dos servidores por insuficiência de desempenho. [grifado no original]

Ou seja, o ítem mais desejado pela direita é justamente o que permitir introduzir a possibilidade de redução dos salários do funcionalismo em até um quarto do seu valor, oq ue geraria recursos para distribuir par os bancos e outros capitalistas em meio ao avanço da crise.

Há o que comemorar?

Na parte da tarde, deputados da esquerda e sindicalistas comemoraram apressadamente, o adiamento da votação. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por exemplo,  publicou em suas redes sociais que o governo não teria “os 308 votos necessários para aprovar a PEC“, atribuindo a situação a uma “forte mobilização dos servidores” que Teri ocorrido na véspera.

A “mobilização”, não chegou a ser tão forte assim, mas reuniu algumas centenas de sindicalistas, “representando” mais de 12 milhões d servidores que serão afetados pelas medidas. Ela se resumiu a uma pequena pressão sobre os deputados no aeroporto de Brasília e a um ato na Esplanada dos Ministérios, muito aquém do potencial de mobilização da categoria, no Distrito Federal e em todo o País.

O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA) mantinha vários os pontos principais da proposta, vale dizer, a avalanche de ataques contra a categoria (uma da mais penalizadas, amargando mais de cinco anos sem qualquer reajuste salarial), assim como a intenção do governo em liquidar os serviços públicos, transferindo para a iniciativa privada a parcela das  atividades que são mais lucrativas e atraentes aos capitalistas. 

Bolsonaro e seus aliados, visivelmente tentaram um pequeno recuo e ainda por cima buscar favorecer com a reforma setores que integram a sua base de sustentação como é o caso dos policiais e militares. Os setores mais poderosos do capital, a direita tradicional, reclamaram e, como na semana passada, o que se viu foi um impasse. E daí a necessária manobra do adiamento.

Eles vão procurar se entender sobre o ataque aos servidores, com o que concordam no fundamental.

A tarefa que está colocada, portanto, não é celebrar mas fazer do impasse, da crise em torno às contradições no interior da direita, o momento para desfechar uma grande ofensiva nacional da categoria contra a proposta contida na PEC 32. Exigir das entidades representativas da luta dos servidores, (sindicatos, Condsef, CUT) a convocação de plenárias e assembleias do funcionalismo e a realização de um grande ato em Brasília, com caravanas vindas de todos os Estados, dos municípios, dirigindo um chamado também às demais categorias que estão sendo atacadas pelo governo pró-imperialista e antipopular, trabalhadores dos correios, da estatais que estão na alça de mira das privatizações (Eletrobrás, Petrobrás etc), para enterrar a PEC 32 e todo o ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos, como parte da luta para derrotar Bolsonaro e toda a direita.

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