A Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) é mais uma armadilha dos banqueiros para tirar vantagens sob as ações trabalhistas, em “acordos” que, geralmente são fechados por 13% do valor real.
No último dia 9, foi aprovado, em assembleia virtual, a proposta para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho que trata da CCV do Banco Itaú/Unibanco.
A tal Comissão se reúne de forma virtual entre o ex-funcionário, representantes do Sindicato e do banco – que busca acordos para pendências trabalhistas antes de serem levadas à justiça.
Todo trabalhador sabe que os banqueiros são mestres em descumprimentos em relação aos direitos trabalhistas, principalmente em se tratando da jornada de trabalho, uma transgressão grave e usual por parte dos patrões.
Mas, com a pandemia, levantamento feito pela DataLawyer aponta que os bancos comerciais foram os principais alvos de ações trabalhistas no Brasil durante a pandemia do coronavírus. O estudo aponta que no período anterior à pandemia (janeiro de 2019 a janeiro de 2020), o setor campeão de processos trabalhistas era o da construção civil, com 60,7 mil ações. Já os bancos, entre junho de 2020 a junho de 2021, responderam a 45,5 mil na justiça do trabalho. A enxurrada de ações contra os banqueiros se deve, principalmente, pela quebra do acordo, junto a entidades representativas da categoria, onde estabelece que, os bancos não podem demitir enquanto durasse a pandemia do coronavírus. Ao contrário disso, o que se viu foi a extinção de mais de 18 mil postos de trabalho, ao longo desse período.
O que realmente está por trás da CCV é uma estratégia dos banqueiros na tentativa de pôr fim a um gigantesco passivo trabalhista referente às dezenas de milhares de ações trabalhistas que tramitam na justiça do trabalho.
A aprovação da CCV em assembleias virtuais deixa claro que não houve uma mínima discussão em relação aos ataques aos direitos dos trabalhadores. Uma assembleia com meia dúzia de trabalhadores, onde geralmente os dirigentes da burocracia sindical tem a palavra que, devida a total confusão política que se encontram, acabam defendendo os interesses dos patrões e, logicamente ferindo os direitos dos trabalhadores que, no caso das demissões feitas em plena pandemia, os trabalhadores têm todo o direito de terem os seus empregos de volta.
Para piorar, tais acordo ainda deixa a desconfiança da categoria junto aos sindicatos, já que muitos deles, reza cláusula de pagamento de taxa administrativa onde, diz que “a partir da data da assinatura deste acordo, os Bancos Acordantes pagarão ao Sindicato Profissional, até o dia 20 do mês subsequente, a taxa administrativa referente aos processos conciliados e inconciliados do mês anterior, destinada à cobertura das despesas administrativas conforme tabela”, e aí para até 3 processo um valor, de 4 a 7 processos valor maior e acima de 7 processos valor ainda maior.
Os bancários do Itaú não devem aceitar mais esse ataque dos banqueiros sanguessugas. As direções sindicais devem preparar, imediatamente, uma reação contra a ofensiva reacionária dos banqueiros que, a todo momento, se utilizam de subterfúgios para lucrar às custas da miséria da categoria bancários e de toda a população. Não é por um acaso que os banqueiros, mesmo em tempo de pandemia e, consequentemente, com o agravamento da crise capitalista, é o setor da economia que vem lucrando mais.