─ CUT ─ Primeiro presidente da República a terminar o governo com um salário mínimo com poder de compra menor do que quando assumiu a gestão, Jair Bolsonaro (PL) mantém para 2023 a previsão de reajuste do piso nacional menor do que a inflação, que está acima de dois dígitos desde o ano passado e pesa mais no bolso dos mais pobres que sentem mais os altos preços dos alimentos que continuam subindo. A deflação de -0,68% registrada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho foi uma consequência da queda de preços dos combustiveis, o que beneficia os mais ricos.
Mas, a queda brutal no poder de compra dos mais pobres foi ignorada pelo governo. O valor para o salário mínimo do ano que vem que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto é de R$ 1.294, apenas 6,8% em relação ao mínimo de 2022, de R$ 1.212. Já a alta acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para calcular os reajustes salariais, é de 10,12% nos últimos 12 meses.
A última vez que o salário mínimo foi reajustado acima da inflação foi em 2019, quando passou de R$ 954 para R$ 998. Desde então, são três anos — 2020, 2021 e 2022 — sem aumento real para o salário mínimo. E o mesmo pode acontecer em 2023 se Bolsonaro for reeleito.
Pode mudar?
Sim. O valor oficial do salário mínimo de 2023 pode mudar por duas razões. A primeira é que o governo tem de esperar o fim do ano para fazer o ajuste das diferenças entre as previsões e a inflação do período. Em geral, essa mudança é de centavos.
A segunda chance de mudança é que este ano tem eleição para escolher o novo presidente da República e se o ex-presidente Lula (PT) ganhar pode retomar a política de valorização do salário mínimo que Bolsonaro exterminou. Essa possibilidade faz parte do plano de governo de Lula.
A política de valorização previa a correção do salário mínimo com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Essa fórmula garantiu aumentos reais, acima da inflação até o golpe de 2016.
Política de Valorização do Salário Mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo foi proposta pela CUT, conseguiu o apoio das demais centrais e foi aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula.
De 2002 a 2014, quando o salário mínimo atingiu R$ 724, o piso registrava 72,75% de aumento real. Naquele ano, o piso injetou cerca de R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que têm o SM como referência de seus rendimentos – 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos.
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