Não é segredo para ninguém que os trabalhadores em frigoríficos vivem uma situação de escravidão. Desta vez, a denúncia foi do frigorífico da cidade de Passo Sobrado, município do Rio Grande do Sul, o Frigorífico do Sul Ltda., localizado no bairro Rincão do Sobrado.
Foram interditados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) 15 máquinas, setores de serviços, entre outros, o frigorífico estava colocando todos os seus funcionários, em torno de 116, em risco de sofrer acidentes, doenças e até de morte.
Segundo o MPT, foram identificados 57 acidentes e adoecimentos de trabalho sem emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A interdição, pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia (ME), e a proposição de termo de ajuste de conduta (TAC) com indenização por dano moral coletivo, pelo Ministério Público.
O relatório de inspeção indicou irregularidades em 11 áreas: atordoamento, abate, sala de miúdos, sala de cabeças, desossa, embalagem secundária, bucharia suja, quarteio, paletização, sala de máquinas e sistema de detecção precoce de vazamento de amônia, mais lavanderia.
A irresponsabilidade dos patrões já começa quando abusam dos trabalhadores, quando o período de trabalho extrapola às oito horas diárias, chegando à 14 ou mais horas, desrespeitando toda e qualquer legislação sobre esse tema, como a consolidação das Leis do trabalho (CLT) e a própria Constituição Federal, o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uniformes, etc..
Outros itens totalmente ignorados são: manutenção, câmaras de resfriamento, vestiário, salas de recreação, pausas e recuperação térmica, alojamento e saúde dos trabalhadores.
O MPT apresentou proposta de termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A empresa dará sua resposta em nova audiência designada para 30 de setembro.
Uma observação deve ser feita quanto ao TAC, uma medida paliativa sempre utilizada, a qual os frigoríficos se recusam a aceitar, pois são contra dar tratamento de ser humano aos seus funcionários e, mesmo quando há aceitação, em virtude das fiscalizações não atuarem com rigor, é tão somente um despiste.
Para esses gananciosos a situação deve permanecer do jeito que está, e quanto mais lucro melhor.
