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Campanha salarial

A campanha salarial dos bancários precisa de um programa de lutas

A categoria bancária estará no próximo período em campanha salarial e para que seja vitoriosa é necessário ter uma caracterização precisa da atual situação política

Uma tática e uma estratégia do movimento dos trabalhadores somente podem ser definidas a partir de uma caracterização adequada do atual regime político. Os políticos burgueses, e uma parte considerável da esquerda, apresentam o atual regime constitucional como uma democracia e com o âmbito no qual podem ser realizadas as reivindicações populares e, até mesmo, o socialismo. No entanto, desde a passagem do regime militar ao regime constitucional de hoje, a partir da “transição” operada pelo próprio regime militar, não significou, de forma alguma, que tenha sido alterada a dominação do grande capital e do imperialismo.

Tanto durante os anteriores governos, de José Sarney, como o de agora, com Bolsonaro, não apenas mantiveram-se os fabulosos lucros do grande capital, como têm decaído de maneira dramática as mais elementares condições de vida das massas. A passagem da ditatura militar ao regime constitucional constituiu uma enorme operação financeira que teve como objetivo transferir as dívidas do conjunto da burguesia aos explorados, através do Estado, ou seja, não alterou em nada a dominação política e social de classe, do grande capital nacional e estrangeiro sobre a nação.

Boa parte da legislação da ditadura ficou intacta na constituição de 88, quando não foi, até mesmo, aprofundada – em particular no que diz respeito aos sindicatos (lei de greve, estatização dos sindicatos). A passagem do regime constitucional, portanto, não significou, de forma alguma, uma substituição da burguesia ou de imperialismo, mas constituiu, em realidade, um instrumento destas classes sociais em função de uma nova etapa política, de crise do Estado burguês.

O Estado permanece intacto como aparelho de dominação da classe trabalhadora. Os fios de continuidade entre o Estado pseudoconstitucional (porque mesmo a constituição reacionária não é a base real da estrutura de funcionamento do Estado) são inúmeros e absolutamente claros: sua subordinação ao imperialismo, o resgate financeiro global do grande capital, a preservação do aparato repressivo, em particular de toda a burocracia militar da época da ditadura da qual não se tocou sequer um fio de cabelo, e hoje ocupam 6 mil postos no atual governo. Tudo isso caracteriza o regime político atual anticonstitucional e de modo algum como uma conquista por parte do movimento operário e de massas.

Mesmo o mais democrático dos regimes burgueses não é mais do que a ditadura do capital sobre as massas. No Brasil, devido à estrutura da sua base econômica e social, esta ditadura não conseguiu adquirir efetivamente formas democrático-parlamentar.

O atual regime constitucional apoia-se no estrangulamento da democracia. Sobe este regime não existe liberdade sindical ou de greve. Em seu lugar, vemos os sindicatos dos trabalhadores submetidos à lei, reconhecidas pelo Estado, e a decretação sistemática da “abusividade” das greves. Quando ainda o Congresso Nacional, dominado pelos partidos reacionários, não “regulamentou” e limitou o direito de greve. Na greve dos garis do Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça do Trabalho considerou a greve abusiva e determinou multa diária de R$ 200 mil ao sindicato da categoria). Ademais, não há liberdade de imprensa (a informação está sob o domínio de um punhado de monopólios). Ou seja, fica claro que não há e não pode haver democracia política sob a dominação do imperialismo e dos monopólios nacionais e estrangeiros.

Quando a política econômica está obrigada a definir-se conforme a imposição dos banqueiros internacionais, o regime político transformou-se em um veículo das presas do imperialismo e do grande capital e a chamada “soberania nacional” não passa de uma farsa.

E é nesse momento crucial, em que os trabalhadores bancários, que estarão em campanha salarial, necessitam, como nunca, de uma direção política independente do regime, independente dos patrões e do governo. É preciso combater a política do “entendimento”, das mesas de negociações intermináveis em que os banqueiros entram com a corda e os bancários com o pescoço.

É preciso ter um plano de lutas que unifique, verdadeiramente, não só os bancários, mas o conjunto dos explorados do País em um só combate, através de uma plataforma de reivindicações, tanto imediatas quanto transitórias: reajuste mensal dos salários; salário mínimo de R$ 6.500; reposição integral das perdas salariais; estabilidade no emprego; congelamento dos preços sob o controle dos trabalhadores; não às privatizações, reestatização dos empresas privatizadas; isenção do IR para os assalariados; reforma agrária com a expropriação do latifúndio; estatização do sistema financeiro sob o controle dos trabalhadores; e, acima de tudo, Lula presidente.

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