1º de Maio de luta por um salário mínimo vital

O governo ilegítimo de Jair Bolsonaro anunciou, como parte da discussão do orçamento público deste e do próximo ano, que manterá o salário mínimo em R$1.100 para este ano e indicou o valor de R$1.147, para 2022.

Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), para alimentar uma família trabalhadora, em média, de quatro pessoas, seriam necessárias três cestas básicas, cujo valor unitário mais caro nas 17 capitais pesquisadas, foi em março passado, de R$ 632,75. Portanto, apenas com os produtos da cesta básica para uma família seria necessário gastar quase R$ 1 900 reais. Com esse custo, o percentual do salário mínimo líquido gasto para compra dos produtos da cesta para apenas uma pessoa adulta seria, naquele mês, de 61,52%.

Mais arrocho e violação da Constituição

Para 2022, o Ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, entregou no último dia 15 a proposta de salário mínimo, com base em uma estimativa da inflação de 4,3% até o fim do ano, previsão que – nem de longe – corresponde à realidade para a imensa maioria da população, que nos últimos meses sofreu com uma expressiva alta dos alimentos, principal gasto para esses que recebem baixos e têm como principal gasto justamente a alimentação.

Não são necessários cálculos muito elaborados para  perceber o desencontro entre este percentual e as reais necessidades da classe trabalhadora. 

Sobre o valor do salário mínimo, a Constituição Federal, em seu Artigo 7º, inciso VI, estabelece:

“Capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Tomando por base os preços praticados no País para os itens que compõem as necessidades básicas dos trabalhadores, apenas na alimentação, o acumulado dos últimos 12 meses apontam alta de até 25% na cesta básica de Porto Alegre, chegando a 24% em Curitiba, 22,36% em Florianópolis e 20,73% em São Paulo. O contraste entre o preço dos alimentos e o percentual de reajuste salarial já indica um desencontro muito adverso para os trabalhadores, mas a coisa piora.

O índice padrão adotado pelos proprietários de imóveis para atualizar o valor dos aluguéis, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) tem alta acumulada de 31,10% desde março de 2020 até o referido mês de 2021, pressionando o custo da moradia em todo o País, novamente, em percentual expressivamente acima dos 4,3% de Guedes.

Além disso, aumentando ainda mais a defasagem do salário mínimo, os transportes, que tiveram seus aumentos represados em 2020 devido às eleições municipais, enfrentam expectativa de aumentos para compensar os dois anos. Com tarifa de R$4,70, Porto Alegre, por exemplo, tem o transporte público mais caro do País e já sofre indicações de aumento na tarifa para R$5,20, alta de 14% (“Empresas indicam aumento de 14% e tarifa de ônibus pode chegar a R$ 5,20 em Porto Alegre”, Correio do Povo, 19/4/2021). Principal item no custo dos transportes públicos, os combustíveis subiram impressionantes 42,39% desde junho de 2020 (“Inflação de abril terá queda da gasolina, mas alta de alimentos, diz LCA Consultores”, Valor Investe, 9/4/2021), indicando uma forte tendência de alta geral dos transportes, acompanhando o percentual da capital gaúcha.

Segundo dados da pesquisa “Perfil de Despesas da Pesquisa de Orçamentos Familiares” realizada pelo IBGE e divulgada em 25 de novembro de 2020, mais de 67% dos gastos médios da família trabalhadora concentram-se em transportes, moradia e alimentação. Com os indicadores de todos esses itens na casa dos dois dígitos, fica evidente o quanto o percentual de reajuste encontra-se abaixo das necessidades vitais dos trabalhadores, assim como seu valor real.

Não dá nem para comer

A situação do salário mínimo, incapaz de garantir sequer a alimentação dos trabalhadores e suas famílias em 12 das 17 capitais estudadas pelo Dieese, soma-se à política geral que levou mais de 117 milhões à fome. Contrastando com a atitude criminosa diante das massas exploradas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) garante aos setores mais poderosos da burguesia R$1,87 trilhão para a amortização da dívida e R$2,23 trilhões para toda a Dívida Pública Federal.

Após disponibilizar trilhões para os banqueiros e outros parasitas, o regime político mantém sua política de apertar os trabalhadores para garantir o lucro dos capitalistas. Contudo, fica evidente que o salário de fome e a falta de amparo aos setores mais atingidos pela crise são resultado de uma política deliberada de expropriação. Não faltam recursos para que os trabalhadores tenham suas necessidades atendidas, eles existem em abundância.

Mobilizar contra o arrocho

Para que se cumpra a norma constitucional feita pela própria burguesia, é preciso impulsionar a luta dos trabalhadores por um salário mínimo vital, suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família, que hoje não poderia ser inferior a R$6.300,00 (veja a tabela abaixo). Para isso, os setores mais conscientes da classe trabalhadora devem atuar coletivamente, por meio de Comitês de Luta e das suas organizações, como os sindicatos, para superar a paralisia da esquerda pequeno-burguesa e mobilizar os demais setores do proletariado nacional por um salário mínimo verdadeiro, que realmente satisfaça as necessidades mínimas da classe trabalhadora.

O Congresso Nacional já demonstrou repetidas vezes que nada fará em benefício da classe trabalhadora. Por isso, o 1º de Maio de Luta, com Ato Nacional na Avenida Paulista, terá como uma de suas bandeiras a luta contra o salário de fome e pelo mínimo vital.

Salário mínimo deve ser de, pelo menos, R$6.300,00

Com a evolução acelerada da inflação, aumentou também a defasagem do salário mínimo em relação às necessidades vitais da classe trabalhadora.

Um dos itens que mais pressionam a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores é a alta dos alimentos medida pelo Dieese e também nas informações divulgadas pela pesquisa do IBGE “Perfil de Despesas da Pesquisa de Orçamentos Familiares”, divulgada em novembro de 2020.

Veja as atualizações dos valores do salário mínimo vital, que deveria ser debatido e deliberado pelas organizações dos trabalhadores.