Muito me espantou a posição da Revista Fórum e de seu editor Renato Rovai sobre o questão da invasão do Capitólio. O jornalista defende a censura promovida pelas redes sociais contra Trump e seus seguidores, com a justificativa de que ele promoveu violência. O jornalista brada contra os ataques da extrema-direita à chamada democracia liberal e condena os atos de protesto num tom e timbre bem afinado com o New York Times e a Folha de S. Paulo.
As colocações de Rovai não são só dele, são compartilhadas por toda a esquerda bem pensante, que rejeita o “extremismo”, que pensa sempre o correto, que defende as instituições. Esta é uma esquerda castrada, um arremedo liberal de esquerda, algo que toma nossos termos, que soa como movimento popular, mas é apenas parte do sistema capitalista, da sua parte mais reacionária.
A degeneração da democracia burguesa criou a democracia moderna e a atual esquerda democrática. A burguesia vendo crescer as tendências revolucionárias do povo, vendo sua posição enfraquecer, vendo o triunfo bolchevique, chinês, vietnamita e cubano, criou um sistema que parece a democracia, mas é, para todos os efeitos e propósitos, uma ditadura.
Quando os revolucionários franceses ascenderam eles tinham uma visão diferente de democracia, algo mais real. Para eles, a democracia não era as instituições do Estado, como pensam muitos hoje, mas a soberania popular, a vontade do povo.
Hoje vê-se a esquerda bem pensante criticar setores que atacam as instituições, como se estes atacassem a própria democracia, isto simplesmente não procede. Eu não acredito que vejo setores defenderem o STF, o Congresso, os tribunais, como sendo eles a democracia, eles são o Estado, não façamos confusões.
Rovai diz que o que Trump fez é antidemocrático, eu pergunto, onde? É antidemocrático convocar um protesto? Não, chamar as pessoas para protestar é o ato mais natural da democracia. É antidemocrático atacar tribunais e os partidos que o opõem? Não, é teu direito ter opinião. Agora, vamos ao ponto nevrálgico da questão, é antidemocrático ocupar um prédio público? Não, não é. A ocupação de prédios públicos é parte da democracia, é uma forma de protesto. Acontecem altercações nessas situações? Via de regra, sim. Morrem pessoas? Sim. Mas isto não anula a natureza reivindicativa da situação.
Vamos esquecer a Folha e o Times, vamos pensar com nossas próprias cabeças por um momento. Qual a tese de Trump, que ele nunca conseguiu provar, mas mesmo assim colocou? Ele declara que houve fraude no voto pelo correio. Que não poderia se aceitar o voto não presencial. No dia da invasão ele tentava uma manobra para que apenas e tão somente os votos presenciais fossem contados, e Estados em que a vitória foi dada a Biden por conta do voto pelo correio fossem anulados. É certa ou errada a posição dele? Deixo ao leitor a tarefa de responder. É inaceitável numa sociedade democrática a posição dele? Não. É polêmica, mas jamais inaceitável.
A ocupação do Capitólio foi uma tentativa de tomar o poder pela força, um golpe? Não, claramente foi uma tentativa de impedir a certificação da eleição, de um setor, dezenas de milhares de pessoas que acreditam ter sido fraudada, real ou não esta fraude.
Se bem me lembro, uma certa vez, num ato público, um companheiro do movimento popular disse no caminhão de som: “Para soltar Lula a gente tem que chamar um ato gigante em Curitiba e arrancar o homem de lá à força, libertar o Lula no braço”. Eu não discordo deste camarada em nem um ponto. Se não tivesse sido solto juridicamente, a situação teria, provavelmente, chegado a isso. Seríamos trumpistas por defender isso? Deve o Twitter banir o PCO? Espero uma resposta do companheiro Rovai.
Um país que não tolera uma greve com ocupação, um protesto radicalizado, um enfrentamento do povo com as instituições, que não tem a capacidade de incorporar isso na sua vida política, não é a democracia dos Jacobinos, nem mesmo dos conservadores ingleses do século XIX, é a clássica ditadura.
A isso já vejo responderem: “mas é a direita! Como pode defender direitos para a direita? Eles deveriam estar presos!”
Este é o raciocínio muito simplório dos bem pensantes, afinal pensar o que os capitalistas querem é uma tarefa inglória e pouco educativa.
Nós do PCO não conhecemos essa ideia de “defender direitos para alguém”. Na nossa educação, e na da democracia burguesa genuína, todos deveriam ser iguais perante a lei. O direito pela sua própria natureza, é universal, quando deixa de ser, torna-se privilégio. Então se todos somos iguais e os direitos são universais não se defende direitos para alguém, defende-se ou não, a existência deste direito. Essa ideia de que o direito é só para uma parcela boa e educada da população eu conheço, mas não pela mão da esquerda, é a frase bolsonarista “direitos humanos para humanos direitos”.
Outros que pensam ser mais sofisticados, como Rovai, dizem “não adianta defender os direitos da direita para termos direitos, quando for a nossa vez nós não teremos direitos mesmo assim”. Se fosse assim era melhor desistir da vida. Se a lei nunca é aplicada da maneira correta ao pobre, é melhor não ter lei? Se o pobre não tem direito na prática, vamos tirar o dele no papel? O pobre na prática não tem direito de votar, ele quer votar no Lula e não pode, é uma violação flagrante do direito ao voto, por essa lógica deveríamos todos entrar numa campanha para acabar com o regime representativo e eleger o presidente do STF ou o General Edson Pujol como rei do Brasil? É um absurdo de colocação. Se o direito não existe, na prática vamos lutar para que exista.
A defesa de Rovai da censura no Twitter acaba por transformar o direito de se expressar em privilégio. Em nome da democracia ele defende a perseguição aos que ofendem o status quo de qualquer forma.
Essa doutrina de perseguir os que atacam as instituições têm como maior patrono o nazismo de Hitler. Cito aqui um jurista desta corrente na época do III Reich
“O que serve ao Estado é bom, o que o fere é errado” (Willhelm Sauser, Filosofia do Direito e o Estado, 1936)
O nazismo defendia o Estado subjugar o indivíduo, e que os capitalistas através do Partido, controlariam totalmente o Estado e a sociedade. Não à toa, os nazistas descrevem a queima do Reichstag, falsamente atribuída aos comunistas, como “atos que ameaçam o Estado”. A atual direita ao estilo Biden apenas trocou Estado por “Democracia”, é apenas um cinismo. A democracia é a vontade do povo, é o debate político, é ouvir e debater. É a luta política, não é um tribunal, uma câmara ou capitólio. Essas instituições tanto podem ser conduítes para a vontade do povo quanto podem ser uma enorme mordaça a ela.
Os comunistas defendem que o povo seja dono dos bens da sociedade, mas antes disso, através da revolução, propomos que o povo seja dono do Estado que o povo domine o Estado e não o inverso.
Quando baniram o PCB, um democrático desta laia disse “Tolerância, tolerância democrática, não quer dizer tolerar os intolerantes”, que democracia, hein? Isso serve para ensinar, o “extremista violento” hoje é o Trump, amanhã será o operário comunista. Deixo o Um trecho da decisão do TSE de 1946.
