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Antônio Carlos Silva

Militante do Partido da Causa Operária (PCO) desde as suas origens. Membro do Comitê Central do Partido, secretário Sindical e coordenador da Corrente Nacional Sindical Causa Operária.

Professor do Ensino Público do Estado de São Paulo, atua na oposição da Apeoesp.

Foi candidato a diversos cargos pelo PCO em eleições regionais e nacionais, levando a propaganda revolucionária às grandes massas.

Participa do conselho editorial do Jornal Causa Operária, do qual é colunista.

Apresenta os programas Resumo do Dia e Resumo da Semana, na Causa Operária TV. Também é âncora do programa Comando de Greve.

Membro da Direção Nacional do PCO, Secretário Sindical do partido. Professor.

Opinião não é crime

STF fora do controle popular é ditadura!

A esquerda de conjunto precisa se levantar em defesa de uma mudança profunda no judiciário e em todo o regime político

No programa diário que apresentamos na COTV, no YouTube, o Resumo do Dia, realizamos uma enquete com a pergunta “Criticar o STF é atacar a democracia?“. O tema suscitou um amplo debate entre os milhares de internautas que visualizam diariamente o programa e 88% dos que votaram, responderam NÃO à pergunta.

A discussão foi estimulada pela destaque dado, na imprensa capitalista, às declarações do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de que

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“os ataques ao Judiciário são ataques contra a democracia“.

Moraes, ex-filiado ao PSDB e ex-secretário de governos tucanos em SP, indicado para o STF pelo ex-presidente golpista Michel Temer (MDB), já evidenciou que considera como ataque qualquer tipo de crítica ao antidemocrático judiciário brasileiro ou até mesmo quaisquer propostas de alterações do seu funcionamento, assim como aos seus integrantes.

Por esse entendimento absurdo, o judiciário e seus ministros estariam acima de qualquer crítica.

Em uma País onde a Constituição Federal tem como preceito fundamental, estabelecido em seu primeiro artigo, que

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Parágrafo único)

o ministro defende um “poder Judiciário independente“, livre de qualquer controle popular.

Esta política absolutista é apoiada pela maioria dos seus pares, pelos partidos da direita tradicional (PSDB, MDB, PSL, PP etc.), pelo “todo-poderoso” Partido da Imprensa Golpista (PIG), pela burguesia de um modo geral e pelo imperialismo; que sempre tiveram no Judiciário um dos pilares do golpe de Estado que está devastando a economia nacional e levando as condições de vida da imensa maioria do povo brasileiro ao maior retrocesso de todos os tempos.

A defesa do Judiciário como um poder supremo, acima de todos os demais, se dá ao mesmo tempo em que se amplia a enorme reação contra os atos arbitrários do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio  das redes sociais do nosso Partido, o PCO, e a intimação do nosso presidente, Rui Costa Pimenta, o qual prestou depoimento à Polícia Federal no último dia 14.

Partidos, parlamentares, a CUT, os sindicatos, movimentos nacionais como o MST, professores, juristas, artistas, trabalhadores e, de forma crescente, um conjunto de ativistas do movimento operário e aqueles que se reivindicam em defesa das liberdades democráticas de todo o povo brasileiro têm somado o coro contra a ditadura do STF.

A rejeição à essas medidas, que violam abertamente a “livre manifestação do pensamento“, assegurada no artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional, vai ganhando também a forma de uma campanha organizada em todo o País, ante a compreensão crescente de que se trata de uma questão fundamental no que tange a assegurar os direitos democráticos de todo o povo brasileiro, já abundantemente violado no último período.

Essa situação fez crescer o debate sobre a necessidade de que haja algum controle sobre a Corte Suprema, como no caso do Congresso Nacional, onde colocou-se em discussão uma proposta de que o próprio parlamento poderia decidir casos nos quais haja divergências sobre interpretação da Constituição no STF. Isso permitiria, por exemplo, que o Congresso revogasse decisões do Judiciário sobre tais temas.

A proposta limitada foi confrontada pelo judiciário e seus aliados, como o PIG, que desancou em suas manchetes como se estivéssemos diante de um absurdo:

“Grupo no Congresso quer poder para anular decisões do STF” (G1, 14/6/22);

Centrão elabora PEC para anular decisões não unânimes do Supremo” (O Estado de S. Paulo, 14/6/22).

Seria natural em um País onde a Constituição prevê, no supracitado Art. 1º, que o poder supremo esteja em mãos do poder eleito pelo povo e não em outras, que não tiveram qualquer voto popular, como é o caso do STF e de todo o Judiciário.

A esquerda e todo o ativismo que se reivindica da defesa dos direitos democráticos do povo, precisa levantar um programa próprio, verdadeiramente democrático diante da situação. Entre outras medidas, é preciso defender o fim de uma corte suprema, que decida sobre questões constitucionais e se coloque acima dos demais poderes.

É necessário colocar a luta pelo controle popular sobre o judiciário (assim como tem que haver de todos os poderes que devem “emanar do povo”) com eleição direta dos juízes e a revogabilidade dos seus mandatos. Estas e outras ações devem formar parte de uma ampla reforma política do antidemocrático regime político vigente, devendo ser debatidas visando impulsionar uma ampla mobilização popular para colocar o País sobre o controle do povo trabalhador, que sustenta o Brasil e, com muito esforço, constrói toda sua riqueza, sem dele desfrutar nada por conta da verdadeira ditadura que todos os dias cassa os direitos da classe operária e de todos os explorados.

Para debater o tema e ampliar a mobilização, o PCO está convocando uma Conferência Nacional Aberta em defesa das liberdades democráticas, que tende a reunir centenas de dirigentes e militantes.

Convidamos a todos os leitores, ativistas da esquerda e da defesa dos direitos democráticos do povo e/ou que queiram se somar à essa luta a participarem conosco desse evento e a se somarem à essa “guerra” contra a censura e a a ditadura do STF.

Uma vez mais reafirmamos: opinião não é crime!

A você que chegou até aqui,

agradecemos muito por depositar sua confiança no nosso jornalismo e aproveitamos para fazer um pequeno pedido.

O Diário Causa Operária atravessa um momento decisivo para o seu futuro. Vivemos tempos interessantes. Tempos de crise do capitalismo, de acirramento da luta de classes, de polarização política e social. Tempos de pandemia e de política genocida. Tempos de golpe de Estado e de rebelião popular. Tempos em que o fascismo levanta a cabeça e a esquerda revolucionária se desenvolve a olhos vistos. Não é exagero dizer que estamos na antessala de uma luta aberta entre a revolução e a contrarrevolução. 

A burguesia já pressentiu o perigo. As revoltas populares no Equador, na Bolívia e na Colômbia mostraram para onde o continente caminha. Além da repressão pura e simples, uma das armas fundamentais dos grandes capitalistas na luta contra os operários e o povo é a desinformação, a confusão, a falsificação e manipulação dos fatos, quando não a mentira nua e crua. Neste exato momento mesmo, a burguesia se esforça para confundir o panorama diante do início das mobilizações de rua contra Bolsonaro e todos os golpistas. Seus esforços se dirigem a apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe, substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular. O Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra a burguesia, sua política e suas manobras. 

Diferentemente de outros portais, mesmo os progressistas, você não verá anúncios pagos aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos de maneira intransigente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Trabalhamos dia e noite para que o DCO cresça, se desenvolva e seja lido pelas amplas massas da população. A independência em relação à burguesia é condição para o sucesso desta empreitada. Mas o apoio financeiro daqueles que entendem a necessidade de uma imprensa vermelha, revolucionária e operária, também o é.  

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