O arbitrário ataque contra o Partido da Causa Operária (PCO), desferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e responsável pelo próximo pleito, no último dia 2, quando decidiu incluir o PCO no inquérito das fake news, determinou o bloqueio de todas as contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais e determinou que a Polícia Federal (PF) intime o presidente nacional do Partido, companheiro Rui Costa Pimenta, a prestar depoimentos, deixa ainda mais evidente que estamos sob a vigência de uma ditadura no País, o regime golpista, que tem como um dos seus pilares o comando do poder judiciário.
Antes de ter acesso a qualquer notificação oficial, o Partido como toda a cidadania viu a decisão antidemocrática ser tornada pública, pela imprensa capitalista, sem que o partido fosse sequer citado pelo “todo poderoso” judiciário, repetindo práticas costumeiras dos últimos anos em que o judiciário foi ponta de lança contra do golpe de Estado de 2016, pisoteando a Constituição Federal, para – dentre outras coisas – perseguir inimigos do regime vigente, como o ex-presidente Lula, condenado e preso ilegalmente por 580 dias, para garantir a fraude das eleições de 2018 e, por meio delas, a ascensão do capitão fascista Jair Bolsonaro ao governo.
Com sua ação, o ministro, ex-secretário de Estado do PSDB em SP, ex-ministro do governo golpista de Michel Temer e por ele indicado para a Corte Suprema, age mais uma vez como um politico burguês, atacando um partido operário, socialista e ferrenho defensor dos direitos democráticos do povo. O que ocorre há poucos meses das eleições, no momento em que esse mesmo ministro, bem como outros do STF encontram-se claramente em uma campanha política de defesa das carcomidas instituições do atual regime político e do seu funcionamento contra o povo, em favor dos interesses dos tubarões imperialistas internados em destruir a economia nacional (como vem fazendo) e fazer retroceder como nunca as condições de vida da imensa maioria do povo brasileiro.
A direita golpista que derrubou Dilma, prendeu Lula e cometem todo tipo de violação de direitos do povo como a cassação da liberdade de expressão, a imposição da censura para calar os opositores ou todos que man manifestem opiniões diversas dos que se consideram até mesmo acima da lei.
Sem nem mesmo garantir o elementar direito de defesa, o juiz que se diz vítima, atua como investigador, julgador e executor da pena, condenando o PCO com base em um crime inexistente na Lei, o crime de opinião.
Condenam antes de julgar, impõem a censura e um processo de clara perseguição política, que constitui uma ameaça à liberdade de manifestação, de organização política e partidária de todo o povo brasileiro.
Trata-se de uma nova etapa da cruzada do STF contra os direitos democráticos . Estão agindo para censurar e perseguir um partido político legal por discordar das ações de um tribunal, por considerar que seu flagrante abuso de poder é um golpe contra o regime democrático. Estamos sendo acusados de atentar contra a democracia, justamente por defendê-la.
O PCO vem denunciado com vigor o cerceamento das liberdades democráticas por parte do STF e do judiciário em geral. Nunca apoiamos este tribunal de exceção, defendemos tanto José Dirceu, Delúbio, Genoíno, Dilma, Lula quanto os bolsonaristas pelo mesmo motivo: o direito vale para todos, se violam o direito de um, violam o de todos.
Alertamos, ao longo dos últimos anos, toda a esquerda para o perigo de se calar diante dos abusos deste tribunal. Faltando apenas quatro meses para as eleições, o STF se vira para atacar a esquerda e desfere um golpe contra o PCO.
A ação do ministro é um claro atentado contra a esquerda em geral e contra a campanha pela eleição do ex-presidente Lula, do qual o PCO foi – inequivocamente – o primeiro defensor.
Fazemos um chamado a todas as organizações dos trabalhadores, a toda esquerda, a todos os que se reivindicam da defesa dos direitos democráticos a se pronunciarem contra esse ataque.
Vamos nos dirigir às mais amplas parcelas dos trabalhadores e da juventude, chamando a protestar contra a ditadura do STF, contra a censura e contra todo tipo de violação dos direitos democráticos do povo.
Reivindicamos a imediata anulação desse inquérito aberrante e a restituição de todas as redes sociais ao Partido da Causa Operária.
Pelo fim do Supremo Tribunal Federal, fim do poder arbitrário que se coloca acima da Constituição. Por eleições diretas para o Judiciário! Pelo fim do STF!
