Em meio a crise de saúde pública do coronavírus, outras pautas essenciais dentro da saúde pública estão entrando em discussão. Está prevista para o próximo dia 24 a votação no STF da ADI 5581, que prevê a descriminalização da realização do aborto por mulheres infectadas com o Zika Vírus.
Diante dessa situação, a instituição fundamentalista e conservadora CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu uma nota de ataque ao direito essencial das mulheres, sendo entregue aos ministros do STF. A ação da ADI 5581 foi protocolada em 2016 e é de autoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), onde o julgamento já tinha sido adiado em junho de 2019, e agora está prevista para acontecer esta semana. Sem levarmos em conta que o aborto é direito essencial das mulheres em qualquer situação, na questão das mulheres infectadas com o Zika vírus é também uma forma de preservar a vida das mulheres, já que podem ter maiores complicações na gestação e no parto e também a formação de fetos com anomalias graves.
Em sua nota, o presidente da CNBB reitera mais uma vez o discurso hipócrita do fundamentalismo de “preservação da vida” e ignora todas as implicações de saúde pública que estão envolta da questão do aborto, além do direito de escolha das mulheres. O conservadorismo das declarações e a falsa preocupação com a vida faz com que todos os anos centenas de mulheres morram no Brasil em decorrência de complicações em abortos clandestinos. Essa não é a primeira vez que a CNBB usa do seu poder religioso para atacar as mulheres, nas eleições de 2018 a instituição fez pressão para com a esquerda pequeno-burguesa para “abaixar” a bandeira do aborto, utilizando a candidatura da “feminista” Manuela D’Ávila. Mais uma vez o conservadorismo fundamentalista da religião atacou as mulheres e fez com que a legalização do direito essencial do aborto ficasse cada vez mais distante das conquistas femininas.
O aborto é uma questão não somente de saúde pública, mas também de emancipação das mulheres na sociedade, pelo seu direito de decidir sobre o seu corpo e o seu destino; a maternidade deve vir da vontade da mulher, não imposta. As mulheres não devem ser submetidas ao destino de serem escravas dos seus lares e que o Estado, a igreja e a burguesia decidam sobre o que ela deve ou não fazer com seu corpo.
A luta das mulheres trabalhadoras na questão do aborto não é somente sobre seus direitos, mas também sobre uma revolução social, que as coloquem em igualdade econômica e social e em plenos direitos para tomada de decisões sobre suas vidas. Por isso a luta das mulheres é uma luta conjunta com todos os trabalhadores por uma sociedade que lhe proporcione as condições necessárias para que isso aconteça, uma luta pelo fim da extrema direita, do fundamentalismo e da burguesia, pelo fora Bolsonaro; a emancipação das mulheres e seus direitos passam pela criação do Estado proletário.
