Desde 1989 existe a lei que supostamente foi criada para combater o racismo, uma lei que visa prender quem praticar atos racialmente ofensivos. Nessa lei, entrou, dentre outras coisas, o combate à manifestação racista, ou seja, aquela pessoa ou organização que se manifestar, dizer ou publicar algo que traga uma ofensa racial.
Durante uma partida do Atlético Mineiro, diante de uma confusão que teria começado no meio da torcida, a Polícia Militar jogou gás de pimenta nos torcedores, que, encurralados, buscaram refúgio em outro setor da arquibancada, na área da imprensa.
Seguranças, como estagiários da PM que são, impediram a passagem dos torcedores, gerando outro conflito no estádio. Ou seja, a repressão, até aqui, foi responsável pelos atos de repressão gratuita contra os torcedores.
Em reação, torcedores teriam chamado os seguranças de “macacos”. Em ação posterior, a Polícia Civil, que nunca foi preocupada com o racismo no Brasil, indiciou os torcedores por injúria racial, com base na lei existente. Se condenados, os torcedores podem ser condenados de um a cinco anos de reclusão.
Em primeiro lugar, é interessante notar que a PM atirar gás de pimenta em pessoas encurraladas, não causa comoção alguma na imprensa burguesa, muito menos na esquerda. Essa prática está liberada para a repressão do Estado, e ninguém fala nada, menos ainda a racialmente preocupada Polícia Civil.
Também é preciso ter claro: o racismo não se combate com o aumento da repressão, nem com a criação de novos crimes, enfim, o racismo não se combate reforçando o aparato de repressão, justamente um dos maiores, se não o maior inimigo do povo negro, o braço armado do Estado.
O movimento negro pequeno-burguês aparenta ter passado uma procuração para o regime, ele mesmo racista, combater o racismo. É como esperar que a Polícia Militar combata o racismo, desconsiderando que ela é responsável pelo massacre cometido contra milhares de negros brasileiros.
A lei, como se vê, serve para incriminar justamente quem reage contra qualquer repressão do Estado e de seus terceirizados, como as empresas de segurança privada. O negro não ganha nada com essa lei, ganha, apenas, a demagogia da Polícia Civil e a certeza de que o sistema penitenciário, outro inimigo do povo negro, termina fortalecido.
Por fim, a luta contra o racismo não deve ser feita pelos fardados do regime golpista, mas, sim, pelo negro organizado, através da sua própria luta, com sua imprensa, suas organizações políticas de luta, e não através dos mesmos meios que levaram adiante o golpe de Estado, o Poder Judiciário e demais agentes da repressão, como o Ministério Público, a PM, etc.