O novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado nesta segunda-feira (18) entre o governo golpista e entreguista de Jair Bolsonaro (PSL) e o imperialismo dos EUA promove profundo desastre. Comunidades quilombolas de Alcântara (MA) alertam quanto ao acordo entre o Brasil e os EUA sobre a base de lançamento de foguetes: a invasão dos EUA deve piorar a situação das famílias que residem no local. O clima de insegurança tomou conta da população local. Afinal, já são cerca de 40 anos de desapropriação de terras sob o argumento de garantir a segurança da população.
O processo de desapropriação inciou-se em 1983, com João Baptista Figueiredo, último déspota da ditadura militar. Desde então, mais de 150 comunidades e 312 famílias têm sofrido despejo de seus territórios tradicionais – sem sequer receberem indenização.
Retirada de sua terra na década de 1980, Luzia Silva Diniz, mãe de nove filhos e avó de 23 netos e bisavó de 12 crianças, diz: “sou filha legítima da área que desapropriaram”. Hoje, Luzia é agente de saúde da comunidade quilombola de Marudá e vive na área de assentamento da Força Aérea Brasileira (FAB). Ainda segundo Luzia: “quando chegaram aqui, eles prometeram que iam dar sustentabilidade para essas famílias, uma compensação, cesta básica e segurança para todos na nossa comunidade. Isso não aconteceu. Até hoje a gente vive na injustiça, porque nenhuma pessoa recebeu indenização do seu quintal, das suas terras, como o meu pai. Ele era dono de uma parte da terra, que nós hoje somos herdeiros, e nunca recebemos o dinheiro dessas terras”. Metade da vida de Luzia foi destinada à reivindicar o direito à sua terra tradicional e à reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos.
Luzia, emocionada, revela: “Eu ia para lá e ficava de prontidão para exigir meus direitos. Queria alimentação para meus filhos. E isso é triste. Quando eu me lembro me dá vontade de chorar, eu fico emocionada só de me lembrar quantas vezes eu caminhei para exigir os direitos dos meus filhos.” Ademais, “para nós, hoje, saber que esse governo está entregando toda a nossa riqueza a nível nacional, de soberania, para os estrangeiros, é um desastre”, afirma Diniz.
Na total incerteza do que pode vir do governo golpista, “acho que se eles [Estados Unidos] invadirem aqui Alcântara, e tomarem posse, nós vamos viver uma situação, talvez pior, do que a que a gente já viveu”, opina. Segundo a moradora, além da desapropriação, problemas com o sustento e abastecimento das comunidades seriam iminentes. Se antes as comunidades viviam da pesca, hoje, todos precisam comprar o peixe de outros locais.
“Se a Aeronáutica entregar para a base, eles vão tirar essas comunidades todas e nós vamos sofrer as consequências também. Vamos ficar sem esse abastecimento. Se estamos comprando peixe a 15, 20 reais, vamos passar a comprar mais caro o quilo”, explica a quilombola. “Nós não somos contra o desenvolvimento e o progresso, mas que ele venha de forma que todo mundo fique feliz, e não para morrer de tristeza. Estamos lutando desde que eles chegaram aqui”, reitera.
As opiniões dos moradores caminham em total convergência. Segundo Danilo Serejo, quilombola e bacharel em direito, o acordo transmite a frustração do projeto brasileiro, e diz: “o acordo Brasil-EUA para uso comercial da Base de Alcântara na verdade é um atestado de fracasso dos militares.”
Ainda segundo Danilo: “o que caracteriza toda essa negociação realizada no governo Bolsonaro é o obscurantismo. Tudo tem sido feito sem a menor participação e transparência.”
Morador da comunidade de Canelatiua, Danilo não sofreu com a desapropriação da década de 1980. Todavia, dada a subserviência do governo brasileiro, acredita correr grande risco devido ao projeto de expansão da base. Danilo afirma: “quando ele faz esse acordo com os Estados Unidos, alijando totalmente as comunidades quilombolas e a sociedade brasileira, inclusive a comunidade científica, de qualquer discussão, ele faz a opção pelos valores antidemocráticos”.
Vale salientar que, em 2010, o governo federal, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa requereram mais 12 mil hectares da área litoral de Alcântara para a base e a instalação de três plataformas de lançamento. Ao todo, cerca de 30 comunidades quilombolas, um total de 770 famílias, seriam retiradas de seus locais tradicionais.
Somado a experiência acumulada em 40 anos de retirada de direitos, a população quilombola ainda conta com a promessa de campanha de Bolsonaro; assim, o que não falta para os povos tradicionais é razão para estarem aflitos. O golpista Jair Bolsonaro chegou a afirmar em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017: “Se eu chegar na Presidência (…) não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”.
Se antes o processo de titulação da área quilombola de Alcântara estava parado, com esse governo, certamente, irá para lata do lixo. Não obstante, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, declarando que a área de 78 mil hectares seria ocupada por descendentes de escravos. Todavia, até então, processo não chancelado pelo governo brasileiro.
Considerando o grau de subserviência do atual governo ao grande capital e, sobretudo, ao imperialismo dos EUA, é de se esperar que todas as investidas contra as populações autóctones serão avaliadas como política de primeira ordem. É preciso, portanto, denunciar todas as ações arbitrárias do governo golpista de Jair Bolsonaro que não mede esforços para aniquilar todos os oprimidos que se interponham ao rolo compressor dos donos do capital.
