Da redação – A Justiça está mais uma vez manobrando contra a economia nacional. Agora o alvo é a distribuição de energia do país. Reverteu-se a decisão que impedia a realização do leilão de linhas de transmissão de energia, hoje sob controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tendo sede e fórum no Distrito Federal com a finalidade de produção, transmissão e comercialização da energia em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal – hoje dominada pelos golpistas e pela política neoliberal de entregar tudo aos capitalistas de graça.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia concedido ontem (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo vendesse sem autorização do Legislativo o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobrás, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo.
Porém, a ação passou por cima e liberou abertura da licitação na Bolsa de Valores de São Paulo, que, com a maior pressa possível vai cumprir mais essa etapa da agenda golpista, previsto para começar às 9h. A autarquia que realiza o leilão em São Paulo, declarou que a empresa Jaac Materiais e Serviços de Engenharia entrou na Justiça com pedido de liminar porque foi impedida de participar da entrega.
Cabe à ANEEL realizar esses leilões públicos para que as distribuidoras comprem a energia. A atual liquidação contará com a entrega de 20 lotes que equivalem a 2,6 mil quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 12,2 mega-volt-amperes (MVA) em 16 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O leilão é vencido pelo monopólio imperialista que oferecer o menor valor pela construção e operação das linhas de transmissão durante o período da concessão. No processo o governo golpista irá estipula um valor “máximo”, a chamada Remuneração Anual Máxima, que se somarmos às entregas de refinarias da Petrobrás veremos que vai causar uma perda bilionária aos cofres públicos e lucros estratosféricos aos capitalistas.
