Ditadura do STF
O atual ministro Alexandre de Moraes tem uma longa ficha de falcatruas e politicagem. Foi filado ao PSDB, passou pelos governos Temer (MDB) e Kassab (PSD), atacou manifestações.
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Moraes busca concentrar poderes em si. "O Estado sou Eu". | Reprodução
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Moraes busca concentrar poderes em si. "O Estado sou Eu". | Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tenta aparecer como um “guardião da democracia” quando abre inquéritos e persegue pessoas por expressarem sua opinião política. Dias atrás, Moraes foi responsável pela ordem que prendeu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter gravado um vídeo em que criticava o STF e seus membros. A opinião política do deputado em exercício de suas funções, para o STF, deve ser criminalizada e enquadrada na Lei de Segurança Nacional.

Moraes está muito longe de ser um “defensor da democracia contra o fascismo” ou guardião da Constituição. As suas ações são marcadas pelas flagrantes ilegalidades e pelo caráter antidemocrático. O ministro tem acumulado poderes que o tornam uma espécie de ditador. Ele concentrou em si as prerrogativas de abrir inquéritos, dirigir investigações, sentenciar pessoas e acionar a Polícia Federal conforme seus interesses. Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal se coloca acima dos demais poderes da República e da própria Constituição Federal, adquirindo funções legislativas, judiciárias e executivas.

É preciso observar aspectos fundamentais da trajetória política de Alexandre de Moraes, que não deixam dúvidas de suas falcatruas e politicagem para subir na burocracia estatal. Para começar, Moraes foi filiado ao Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) até ser indicado para ocupar a vaga do falecido Teori Zavascki pelo ex-presidente golpista Michel Temer (MDB), quando pediu desfiliação do partido. Contudo, é muito evidente que Moraes protege os políticos tucanos, geralmente envolvidos nas piores roubalheiras que o país já vivenciou, como as privatizações, parcerias público-privadas, arapongagem para vigilância no interior do serviço público, desvio de recursos públicos e envio para o exterior.

Em dezembro de 2014, quando assumiu a secretaria de Segurança Pública de São Paulo, na administração Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes foi muito criticado pela sua defesa do excesso de violência empregado pela Polícia Militar contra manifestações políticas que pediam o direito ao passe livre estudantil. No episódio de ocupação das escolas, ocorrido no ano seguinte, a PM foi autorizada a bater em crianças e adolescentes por Moraes, na tentativa de intimidar o movimento e derrotar as ocupações.

Na gestão de Alexandre de Moraes, a Polícia Militar de São Paulo inaugurou os blindados israelenses anti-manifestantes. Em 2015, sob o comando de Moraes, a PM conseguiu ser responsável direta por 25% dos assassinatos em São Paulo.  Os fatos indicam que o atual ministro tem o perfil de um verdadeiro fascista, um homem adequado e de confiança da burguesia para comandar massacres e repressão política.

Na área jurídica, a atuação de Moraes levanta inúmeros questionamentos. Ele foi advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é investigada por ser um instrumento de corrupção e lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Antes de assumir o posto no governo de São Paulo, Moraes advogou em defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

O atual ministro também passou pela administração de Gilberto Kassab (PSD) como secretário municipal dos Transportes, em 2010. Na época do governo Michel Temer, Moraes ocupou o cargo de Ministro da Justiça e Cidadania, prometendo ter a “mão dura” contra os movimentos sociais de esquerda. Este momento era o auge da Operação Lava Jato, que se destacava na perseguição aos dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e na perseguição ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Em 2017, Alexandre de Moraes assumiu uma vaga no STF. Ele tem 52 anos de idade e tem mais 23 anos pela frente, uma vez que terá de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.  Costuma-se afirmar que os membros da Suprema Corte devem ter profundos conhecimentos jurídicos e longa experiência de atuação na magistratura. Entretanto, Moraes não é um especialista na área e tampouco teve qualquer atuação como juiz. Sequer chegou a ocupar a função de juiz. Este fato precisa ser destacado.

Até mesmo a censura à imprensa figura em seu controverso currículo. Recentemente, ele mandou tirar do ar uma reportagem da revista Crusoé que criticava o ministro Dias Toffoli. Devido ao alto grau de sigilo e ausência de controle social que vigora no Supremo Tribunal Federal, devemos questionar sobre as muitas ilegalidades que não vieram – ou não puderam vir – a público.

Não há qualquer tipo de atuação democrática por parte do ministro Alexandre de Moraes. Pelo contrário, se há um fascista inimigo da população e dos direitos democráticos, ele pode ser personalizado na figura macabra de Alexandre de Moraes. A prisão do deputado federal demonstra que existe uma verdadeira ditadura do STF, que delegou a si mesmo a função de cassar direitos, deturpar a Constituição, legislar em lugar do Parlamento e exercer o poder executivo. Moraes pode até mesmo dizer: “O Estado Sou Eu”.

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