O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, concedeu um habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, determinando que o mesmo permaneça em prisão domiciliar. A decisão de Gilmar Mendes se aplica também à Márcia Oliveira de Aguiar.
Em um reconhecimento da situação particularmente grave do sistema prisional, Mendes fundamentou sua decisão considerando “o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional”.
