Sem direito a julgamento
Não se pode cair no jogo da direita que defende não só a prisão preventiva mas toda a repressão contra os oprimidos
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CHARQUEADAS, RS, BRASIL, 30/08/2012. Incursão ao interior de uma das principais penitenciárias do RS, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC), revela as condições alarmantes de um espaço concebido não apenas para privar criminosos da liberdade, mas também para recuperar condenados pela Justiça. Ontem, juiz responsável por fiscalizar cadeias gaúchas decidiu interditar a prisão que abriga uma massa carcerária quase 160% superior a sua capacidade. Em cada cela, onde deveriam ficar oito presos, 30 detentos se espremem. Ficam deitados pé com cabeça, lado a lado, respirando odores e se molhando com infiltrações da chuva que teima em penetrar pelas paredes esverdeadas pelo musgo e pelas grades mal vedadas. Essa é a realidade da PEC, a primeira cadeia de segurança máxima construída no Rio Grande do Sul. (Foto: Jefferson Botega/Agência RBS)  

**RS E SC OUT**
Cela lotada | Foto: reprodução

Nos últimos dias as decisões do STF de primeiro conceder liberdade em um pedido de habeas corpus para um preso preventivo e depois de reverter a decisão, geraram uma discussão em torno “a prisão preventiva na qual a extrema-direita tem todo o interesse de intervir para defender as prisões e encarceramento dos trabalhadores que hoje já passa de 800 mil pessoas presas, das quais 41,5% são de presos provisórios.

O STF, através do Ministro Marco Aurélio decidiu  conceder liberdade a André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, que estava preso preventivamente desde o ano passado sem uma decisão final transitada em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recursos. Depois foi a vez do Ministro Luiz Fux foi reverter a decisão argumentando que o mesmo seria de “altíssima periculosidade” por seu envolvimento com o tráfico e por isto determinou que fosse preso preventivamente mais uma vez, o que não foi possível porque André não foi encontrado.

A discussão que se abriu não deve girar em torno da figura de “André do Rap”, se ele é perigoso ou não é secundário aqui, uma vez que a questão se dá na verdade em torno da manutenção do sistema repressivo da burguesia que encontra nas prisões uma forma de reprimir de uma só vez literalmente milhões de trabalhadores e pobres, para os quais nem a lei burguesa é aplicada e muitos passam anos sequestrados em prisões sem nunca sequer terem sido julgados.

Se “André do Rap” conseguiu uma decisão para que respondesse ao processo em liberdade é porque ele tem condições para contratar escritórios de advocacia caríssimos que se dediquem a conseguir sua liberdade, o mesmo não acontece com a classe trabalhadora que quando é presa não tem sequer seus direitos mínimos garantidos dentro das prisões como comida e água, que dirá ter defensores dedicados em seus casos. E este é o ponto que deve ser considerado quando se fala em retirada de direitos e repressão da população, o de que o estado burguês usa os seus aparatos de repressão como arma contra os trabalhadores na luta de classes.

A prisão preventiva é um mecanismo criado para facilitar a repressão deste Estado contra o povo, não há nenhuma intenção em garantir as condições de vida dos presos ou que o processo seja julgado, o único intuito da burguesia é atacar os setores mais oprimidos, quando esta repressão recai sobre outros elementos como em políticos, criminosos muito ricos, acontece um outro fenômeno, em geral ligado à perseguição política e à demagogia.

A prisão preventiva não deve ser vista individualmente, defender a prisão preventiva não é defender “André Rap”, que mesmo que seja tão perigoso quanto diz Luiz Fux não chega nem aos pés do STF, tribunal que a burguesia usa para defender seus interesses e massacrar o povo e que neste sentido também pode ser classificado como de altíssima periculosidade para os trabalhadores.

Não se pode cair no jogo da direita que defende não só a prisão preventiva mas toda a repressão contra os oprimidos. É preciso exigir a soltura de todos os presos provisórios, principalmente durante a pandemia para evitar um massacre ainda pior da classe trabalhadora que já sofre com os ataques da burguesia cotidianamente presos ou soltos, mas que nas prisões são jogados para morrer em um verdadeiro campo de concentração muitas vezes sem comida, cama, higiene e sofrendo todas as torturas possíveis.

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