Privatizar é excluir
A privatização do saneamento no RJ coloca em risco a sociedade
Cedae-RJ
CEDAE | Foto: Reprodução
Cedae-RJ
CEDAE | Foto: Reprodução

A privatização da água e do saneamento público do Rio de Janeiro começa em 30 de abril. Chamada de a “joia da coroa” pelo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, há muito comemora a possibilidade de se privatizar a segunda maior empresa de saneamento do país. O BNDES também estima que serão privatizadas empresas de água e esgotos no Acre, Alagoas, Amapá, Cariacica (ES), Ceará, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul (Poder360, 1/9/20).

Pressionado pelo governo federal, o governo do Rio de Janeiro, desde 2017, prepara a concessão dos serviços de saneamento por 35 anos. A ideia do governo é que a captação e o tratamento da água continuem sob a responsabilidade do estado. Segundo o edital publicado em dezembro, a privatização dos serviços de saneamento será dividida em quatro blocos englobando 35 cidades. “Do total arrecadado, 80% vão para o estado (cerca de R$ 8 bilhões) e 5%, para um fundo da Região Metropolitana. O 15% restantes serão rateados entre os municípios onde a Cedae opera hoje, de acordo com a população de cada um.” (G1, 29/12/20)

Quem fez o modelo de privatização e os cálculos de tarifa foi o BNDES, mas conforme analisa “o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região (Sindagua-RJ), Ary Girota, o valor da tarifa foi estabelecida pelo BNDES “sem o menor critério”, por não ter levado em conta as particularidades de cada estação de tratamento (ETA)” (Brasil de Fato, 7/12/20)

É claro que aumentando a conta de água, os consumidores serão penalizados e a desigualdade aumentará na região. Além disso, há uma série de outros problemas no estado do RJ, muitos municípios não conseguem arcar com o custo de captação e distribuição da água. Para o presidente do Sindagua o que está se fazendo com a privatização é criando a figura do atravessador. Vão comprar água barata da Cedae e vender caro.

Para a pesquisadora e professora Suyá Quintslr, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), a ideia de privatizações estão relacionadas à eficiência de uma empresa é mentira, é uma enganação, “uma falácia e não se sustenta”. E no caso da Cedae a mentira é ainda maior. Ela é uma empresa que dá ao estado um lucro anual líquido de aproximadamente R$ 1 bilhão. A pesquisadora vai ainda mais longe “e afirma que a privatização da Cedae, em um contexto de grande desigualdade social como o nosso, aponta para a “possibilidade de acirramento das diferenças de acesso aos serviços”, algo que uma empresa pública não pode ignorar.” Ela mostra que é amplamente documentado que operadores privados acabam optando por investir onde lhes trás mais lucro, deixando as redes e infraestruturas de áreas pobres e periféricas se degradarem. (Brasil de Fato, 22/7/20)

Há também a possibilidade de que a parte da Cedae não privatizada seja transformada em empresa federal. Isso tendo em vista que a empresa foi dada em garantia para cobrir empréstimos feitos pelo governo federal em 2017 e 2018. De qualquer forma que seja, a população do Rio de Janeiro vai pagar um preço alto por serviços ruins.

Da mesma forma que tem feito em todos os demais serviços que foram privatizados, o governo faz tudo, até sabotagem, para que os serviços oferecidos pela empresa que ele quer privatizar se degradem e que isso force a opinião pública a apoiar a privatização na esperança de que os serviços melhorem. É por isso que a população do RJ tem sofrido todo tipo de mazelas (em 2020 a população sofreu com a contaminação da água e depois com a paralisação da estação elevatória do Lameirão) a ponto de alguns municípios se rebelarem contra a Cedae, como foi o caso de Macaé, importante cidade no norte do estado.

Enquanto no Brasil pós-golpe a meta é privatizar tudo, é o que desejam o governo federal e vários governos estaduais, no mundo a tendência é outra. O Transnational Institute, um centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda, fez um levantamento em 2019 “serviços privatizados que foram devolvidos ao controle público em todo o mundo entre os anos de 2000 e 2017. São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo”. A entidade verificou que entre 2000 e 2017 houve pelo menos 835 remunicipalizações (quando os serviços eram executados por prefeituras) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central). Isso “em um total de 884 processos, movidas geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins”. (UOL, 7/3/19)

Além de tudo isso, no Brasil os processos de privatização geram uma série de grandes jogatinas que envolvem a concessão de empréstimos públicos e subsidiados, que nem sempre são pagos. O Estado brasileiro financia as privatizações e as empresas internacionais acabam explorando o País como as metrópoles fizeram no processo de colonização da América Central, do Caribe e da América do Sul.

Os trabalhadores precisam se mobilizar para barrar as privatizações e assumir o controle das empresas, a única forma de garantir serviços que atendam a toda a população de forma equitativa.

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