Depois do golpe – “com STF e tudo” – que retirou a ex-presidenta Dilma Rousseff do poder, entre as primeiras iniciativas dos golpistas estavam as mudanças na legislação trabalhistas, todas retirando direitos dos trabalhadores. Já em 2016, Temer e os golpistas tentaram acabar com a jornada de 8 horas, aceleraram a lei de terceirização total das empresas, inclusive atividades-fim (só podia terceirizar atividades que não fossem próprias da empresa), impor o que fosse negociado mesmo se fosse contra a legislação trabalhista, redução da ação dos sindicatos, etc.
Várias dessas iniciativas foram aprovadas em 2017 com o título de “reforma trabalhista” (Lei 13.467/2017). A publicidade governamental anunciava uma nova era de mais empregos. Empresários anunciavam um novo mundo, na Câmara dos Deputados os mais ativos eram os parlamentares do PSDB, que inclusive conseguiram a relatoria da matéria. No Poder Judiciário, o ministro católico de extrema-direita, membro da organização proto-facista Opus Dei, Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, argumentava que a lei modernizaria as relações trabalhistas e seria bem vista na Justiça do Trabalho, desmentindo procuradores, juízes e todas as Associações da área que levantavam questionamentos sobre todos os pontos em discussão. Venceu com folga a tese golpista, na Câmara e no Senado, inclusive com o apoio de parlamentares que até há pouco ainda conviviam no campo centro-esquerda.
Os empregos não vieram em 207, nem em 2018, nem em 2019, nem em 2020. Mesmo sem a pandemia, o crescimento do desemprego devia-se a outros fatores, em nada ligados ao “excesso de direitos” dos trabalhadores brasileiros. Tão pouco o chamado “custo Brasil” era um entrave ao desenvolvimento. Os direitos trabalhistas foram cortados, os salários também, os sindicatos foram atacados e seus orçamentos reduzidos drasticamente, havia agora permissão para mais horas de trabalho sem adicionais “elevados”, mas os empregos continuavam sumidos ou desaparecendo.
Fonte: G1
Duas grandes conquistas dos empresários e da direita foram sentidos imediatamente pelos trabalhadores. A contribuição sindical foi cortada, passando a ser descontada somente com autorização expressa do empregado, dessa forma, os sindicatos que recebiam R$ 2,038 bilhões em 2017, receberam R$ 283 milhões em 208 e R$ 89 milhões em 2019. Uma facada mortal no sindicalismo brasileiro, que teve implicações imediatas na capacidade de ação das entidades representativas dos trabalhadores. A reforma trabalhista fez os sindicatos perderem 21,7% de seus associados (G1, 26/8/20).
O outro golpe na cabeça dos trabalhadores foi a inclusão de penalidades e restrições nos processos movidos pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho. Entre outras inovações contra os trabalhadores, a reforma trabalhista “impôs limite aos valores dos pedidos de indenização por dano moral, que passou a ser de no máximo 50 vezes o último salário do trabalhador. Além disso, se o juiz entender que houve má-fé, o autor da ação pode ser multado em 10% do valor da causa.”(G1, 11/11/20). Um das primeiras ações que sofreu com a reforma foi a que uma ex-funcionária moveu contra o Banco Itaú. “A ex-funcionária entrou com ação contra o banco pedindo 40 mil reais reclamando pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, acúmulo de função, dano moral, assédio moral dentre outros pontos”(Exame, 13/12/17). O juiz Thiago Rabelo da Costa, de Volta Redonda (RJ) aumentou a cousa para R$ 500 mil, mas fez uma jogada que acabaria mostrando como a “justiça” agiria doravante. Concordou com uma parte pequena da reclamação trabalhista, condenando o Banco a pagar R$ 7.500,00, mas absolveu o Banco Itaú da parte mais onerosa, com isso condenou a ex-funcionária a pagar R$ 67,5 mil. A ex-funcionária saiu perdendo R$ 60 mil! Por essa e por outras, entre 2017 e 2018 o número de processos passou de 755,6 mil par 312,6 mil, uma queda de 58,6%, e continuaram caindo em 2019 e 2020. De instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, a Justiça Trabalhista passou a ser mais um instrumento em favor dos capitalistas.
A crise capitalista já se manifestava entre 2014 (ano em que o IBGE registrou a menor taxa de desemprego) e 2016, por isso o apoio que a promessa de geração de empregos ganhava também no seio da sociedade. Mas emprego que a reforma trabalhista prometia não veio. Os sindicatos e os partidos de esquerda não conseguiram fazer frente a propaganda mentirosa que dominava a mídia burguesa.
Ano após ano as vagas formais de emprego foram sendo liquidadas e, em parte substituídas pelo trabalho intermitente, uma das grandes novidades trazidas pela reforma trabalhista. Essa nova modalidade de emprego foi entusiasticamente aplaudida pelos empresários do comércio e de serviços. Mas ela acabou não sendo utilizada como se imaginava. Em grande parte por receio dos empresários quanto a questões trabalhistas que ainda estão pendente nos tribunais superiores. Desde 2017 foram criadas 185,5 vagas nessa modalidade. Muito menos que o anunciado à época do debate da lei no Congresso Nacional, quando o governo falava que iria criar 2 milhões de novos empregos em 3 anos.
Não satisfeitos com o corte de direitos, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe de burocratas adoradores da ditadura Pinochet (de onde tiram vários exemplos de políticas), tentam criar, desde 2019, novas modalidades de contrato dos trabalhadores, como o instituído pela Medida Provisória 905/19, que tentou fazer 86 alterações na CLT e instituiu a Carteira Verde Amarela, que revogava até o salário mínimo. Essa Medida Provisória acabou sendo revogada pela Medida Provisória 955/20, mas o desejo dos golpistas continua o mesmo, cortar todos os direitos trabalhistas e fazer com que o contrato de trabalho seja um ato de negociação individual entre trabalhador e capitalista.
A Fundação Getúlio Vargas estimou que a renda do trabalhador caiu em média 20,1% no segundo trimestre deste ano, em função da pandemia (BizNews, 13/9/20). A desigualdade de renda só tem aumentado nos últimos 5 anos, alterando a tendência de queda da desigualdade verificada entre 2012 e 2015, em 2018 10% da população tinha uma renda superior ao rendimento de 80% da população (Agência IBGE, 16/10/19).
Além de não gerar empregos, a reforma trabalhista tem ajudado a empobrecer os trabalhadores e a debilitar um de seus principais instrumentos de luta que são os sindicatos.
