Entrega do patrimônio
Contradições na classe dominante entravam as privatizações
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O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebem a proposta de reforma tributária do governo federal. ..O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz a entrega do texto aos parlamentares. ..Participam:.senador Roberto Rocha (PSDB-MA); .presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); .presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); .ministro da Economia, Paulo Guedes; .ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. ..Foto: Pedro França/Agência Senado
Maia, Alcolumbre e Guedes | Wikimedia Commons

A “diminuição do tamanho do estado” anunciada como pedra de toque do governo Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral continua em marcha. No último dia 2 o governo anunciou o plano de privatizações para 2021. Este abrange não só a venda propriamente dita de empresas estatais, mas também concessões e parcerias com o setor privado para a exploração de aeroportos, rodovias e serviços de telecomunicações (5G), ferrovias, parques e florestas e portos.

A proposta faz parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e compreende 115 projetos aí inclusos a privatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); CeasaMinas; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (MG); Correios; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); Eletrobras; Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); Telebras, entre outros.

O programa, contudo, não caminha com facilidade pelos meandros do governo. Em novembro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, expressou sua insatisfação com o seu andamento, pelo fato de apesar de estar há dois anos no poder e não ter realizado as privatizações previstas.

No último mês de julho, Guedes anunciara a divulgação para dentro de 90 dias do plano de privatização para quatro empresas, o que afinal não ocorreu. Em sua manifestação posterior ele anunciou que pretende privatizar pelo menos quatro empresas até dezembro de 2021. Guedes ainda aludiu, sem entrar em detalhes, às dificuldades postas no campo político.

Em agosto, o secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, desembarcou do governo porque não concordava com o ritmo com que estava sendo tocado o programa das privatizações. Ele alegou que a despeito das dificuldades encontradas no Congresso, o governo poderia dar andamento às privatizações que não dependem de autorização parlamentar. Apesar das queixas, o governo nos seus dois anos só enviou ao Legislativo o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobras.

O atraso no processo de entrega dos serviços públicos e atividades estratégicas nas mãos do grande capital internacional pode ser creditada à profunda incompetência administrativa e política do governo fascista de Jair Bolsonaro, que, nesse caso, opera em favor da classe trabalhadora uma vez que atrasa a alienação do patrimônio nacional. Essas divergências dentro das classes dominantes merecem ser exploradas para que seja impedida continuação do saque àqueles que produzem a riqueza do país.

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