Na noite desta última quarta-feira (09/12), a Câmara dos Deputados aprovou a adesão brasileira ao texto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O projeto já foi aprovado em dois turnos, será enviado ao Senado Federal para votação.
O texto aprovado prevê que países da Organização dos Estados Americanos (OEA) que aderirem ao projeto “se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e demais intolerâncias”. No Brasil, a prática do racismo é, de acordo com a Constituição Federal, crime inafiançável e imprescritível.
Após aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto será apreciado pelo Senado. Aprovado, será adicionado à Constituição como emenda.
Dos votos contrários à aprovação do texto, a maior parte, 23 votos, veio de deputados do Partido Social Liberal (PSL). o Partido Novo, que possui oito representantes, também votou contra a aprovação.
Na mesma noite, o Senado Federal aprovou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende a portaria editada por Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, que excluiu 27 nomes da lista de personalidades negras homenageadas pela instituição.Após votação, o PDL irá à Câmara dos Deputados para análise. O autor do projeto é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“A luta contra o racismo é uma luta de todos nós, não é só desse ou daquele. Muito obrigado aos 81 senadores. Vida longa às políticas humanitárias, elas são a razão das nossas próprias vidas”, essa foi declaração do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi uma das personalidades excluídas da lista, durante discurso. Mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), votou contra a portaria assinada por Sérgio Camargo.
No painel de votação, a orientação da liderança do governo foi votar a favor do projeto para derrubar a portaria. Aprovado na Câmara, a norma da fundação será derrubada por meio de um decreto legislativo do Congresso Nacional.
Fernando Bezerra Coelho declarou:
“Eu fico numa posição muito delicada porque como líder do governo teria que fazer a defesa do decreto da Fundação Palmares. Mas, como senador de Pernambuco, com uma trajetória de vida pública tanto na Câmara quanto no Senado Federal, quero me aliar a todos os líderes partidários e votar, como senador de Pernambuco, sim [ao projeto].”
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro, declarou a proposta do Senado como um texto ideológico “fantasiado”. Segundo ele a norma assinada por Sérgio Camargo estabelece um critério técnico e objetivo ao definir que a homenagem será dada após a morte, sem parâmetro ideológico.
Em nota, a Fundação Palmares declara que “ratifica os critérios da portaria nº 189/2020 que normaliza a exclusão e inclusão de nomes da lista de personalidades negras notáveis no site da instituição, com base nos princípios da Constituição Federal e acredita que no final do debate e da decisão da Câmara dos Deputados, possamos seguir com os trabalhos iniciados em dezembro.”
Essas votações nada mais são do que movimentações do Legislativo tomado por golpistas e fascistas para “limpar” sua imagem frente a inaptidão em proteger os direitos da população negra e negligência genocida que permite o aumento descontrolado da violência policial, uma das maiores responsáveis por assassinatos dentro da população negra, elevação da pobreza das camadas trabalhadoras e total falta de políticas públicas para combater os efeitos da pandemia de Covid-19.
Enquanto promove ações publicitárias com aprovação de projetos inócuos para o grosso da população, o Legislativo brasileiro patrocina o fortalecimento do Estado militarizado de Jair Messias Bolsonaro. Nada diferente de um Legislativo eleito pelos mesmos métodos que deram o poder ao grupo fascista que toma de assalto as instituições nacionais.
A população não deve encarar como vitória a demagogia praticada pelos membros da Câmara e do Senado. A única saída é tomar as ruas e lutar por novas eleições gerais, verdadeiramente democráticas! Fora Bolsonaro, fora todos os golpistas!
