Da redação – O PT-DF vai protocolar hoje (12), às 18h, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de anulação da condenação de Lula no processo do caso do triplex do Guarujá, devido à fraude comprovada do processo a partir das revelações de conversas entre Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros membros do Ministério Público, pelo sítio The Intercept.
Encabeçando o pedido estão a deputada federal Erika Kokay e o jurista Marcelo Neves, que irão protocolá-lo na tarde desta quarta-feira.
Moro foi completamente desnudado como um juiz absolutamente parcial, um inquisidor, a mando da direita golpista e do imperialismo, para perseguir e incriminar Lula. As próprias conversas mostram que ele deu conselhos a Dallagnol para que o processo contra o líder petista fosse tocado depressa. Por isso, o PT-DF afirma que a ação feriu o artigo 254 do Código de Processo Penal, lembrando que seu artigo 565 anula o processo em que um juiz tenha tomado partido.
“Em vista dessas disposições legais, a notória relação estabelecida pelo então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol inquina de nulidade a Ação Penal nº 0465129420164047000/PR e as demais ações penais em que o ex-presidente Lula foi ou é réu e o ex-juiz Sergio Moro atuou como magistrado em todo o processo ou em parte dele. Não há outro caminho jurídico senão a imediata declaração de nulidade das referidas ações pelo Judiciário. Caso contrário, a magistratura sairá gravemente maculada por admitir atuação de magistrado parcial por vício de suspeição”, diz o documento a ser protocolado, conforme o portal Metrópoles.
