Retirada de pauta nesta sexta-feira, a chamada “PEC da imunidade”, defendida sobretudo pela base do PSL na câmara, acabou por na prática colocar o Partido dos Trabalhadores, e o Novo no mesmo lado contra a medida.
A ação feita pelo PT, que orientou de conjunto o voto contra a PEC, foi representado pelos principais deputados do partido, como Paulo Teixeira, que chegou a defender que o foro privilegiado, deveria ser retirado “por sua natureza”, abrindo as portas para todas as ações judiciais contra os deputados. Além disso, o mesmo pontuou que a PEC em questão, deveria ser chamada de “PEC Daniel Silveira”, em alusão ao deputado recém detido pelo STF, após declarações contra o ministro Alexandre de Moraes.
De fato, a medida levada a frente pelos setores bolsonaristas está ligado diretamente a prisão de um integrante de seu bloco, no entanto, não muda o fato de que a sua prisão em si, foi um ato típico de perseguição política. A posição tomada pelo Partido dos Trabalhadores deixa claro a confusão que toma conta da direção da organização. A não defesa da imunidade dos deputados, é na realidade abertura de uma verdadeira perseguição política generalizada contra todos aqueles que meramente foram eleitos pelo povo.
Vale lembrar, que a mesma defesa contra a imunidade foi utilizada no passado pela extrema-direita quando Lula foi integrado ao governo Dilma, como ministro da casa civil. Naquele momento, toda burguesia uniu-se em torno da perseguição política de Lula e buscou quebrar por completo os direitos democráticos do ex-presidente.
A defesa de hoje de setores da extrema-direita da imunidade parlamentar não é uma questão de princípios democráticos, de meramente um “acobertamento dos corruptos”, como assinalado pelo deputado Kim Kataguire (DEM), mas sim uma defesa pontual, frente ao ataque feito a Daniel Silveira. Por outro lado, para a esquerda a defesa da imunidade parlamentar é a defesa dos direitos democráticos da população. Dar poder ao STF, um órgão ditatorial e não eleito, para agir como quiser contra deputados eleitos pela população, não serve de interesse algum à população, na realidade, revela uma grande preocupação da bancada, dita “democrática”, em se portar conforme uma preocupação eleitoral, seguindo os ditames da imprensa burguesa.
O parlamentar para poder exercer sua função deve ter sua atuação política assegurada. Apenas em caso de flagrante delito de crime inafiançável, o político eleito poderia ser incriminado pela justiça, seguindo o que resta de princípios democráticos da constituição brasileira.
Por outro lado, ao contrário do que posto pela imprensa burguesa, o “flagrante delito” do caso de Daniel Silveira não passa de uma armação inventada pelo ministro Alexandre de Moraes. Prender o deputado por falar, ou dizer que pensou em atacar o ministro, não é um flagrante, mas sim a criação de um “crime de opinião” por parte da justiça burguesa.
A defesa dos direitos democráticos da população deve ser uma política real por parte da esquerda. A política levada pelo PT na câmara vai justamente na contramão destes direitos. Não pode haver qualquer direito político da população se mesmo após elegerem representantes a nível nacional, não haja garantia que os mesmos possam atuar devido a ação da justiça burguesa.
Além disso, é importante colocar que esta política na prática já se volta diretamente contra a esquerda parlamentar. Somando-se ao PT, os partidos do centro político, ou seja, os principais partidos da burguesia aprovaram a onda de perseguição contra os deputados.
Os companheiros do PT estão errados nesta medida. Pelas declarações dos deputados claramente podemos constatar que se preocupam com a aparência da votação. Se preocupam com a ideia de serem acusados de “defender a impunidade”. Os parlamentares se estão se guiando por colocações absurdas desta natureza, cometem um erro grave. A imunidade parlamentar não é um privilégio dos deputados, é um direito dos seus eleitores. Pisotear os direitos do povo por questões desta natureza é um grave erro.
