O Partido da Causa Operária e o Comitê Fora Bolsonaro de Araraquara convocaram um ato para quarta-feira, dia 31 de março, em repúdio às comemorações do golpe militar de 1964, chamadas em caráter oficial pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas Forças Armadas. Edinho decretou medidas restritivas de circulação, no dia anterior à realização do protesto. Na quarta-feira, menos de duas horas antes do ato, Edinho conseguiu uma liminar na Justiça que proibia a realização da atividade e estabelecia pesadas multas para os participantes. Está claro que Edinho organizou a intimidação e a repressão aos atos contra a ditadura, coisa que jamais fez com os atos da direita que pedem o golpe militar, a volta da tortura e dos assassinatos políticos.
O prefeito também mobilizou seus funcionários na prefeitura de Araraquara para atacar e intimidar a deputada estadual Márcia Lia (PT), que havia gravado um vídeo para contribuir na convocação dos atos. Ele recorreu à Justiça para censurar a deputada, que é inviolável pelas suas palavras e atos no exercício da atividade parlamentar.
Como se não bastasse, Edinho fez o Partido dos Trabalhadores (PT) de Araraquara aprovar uma nota pública em que se posicionava contra a manifestação de rua em repúdio ao golpe militar de 1964. A desculpa é a questão do coronavírus. A verdade é que Edinho não quer mobilizações de rua da esquerda, pois isto atrapalha a acomodação política que busca com a direita e a extrema-direita. Não é de hoje que ele proíbe militantes do PT de comparecer aos atos Fora Bolsonaro e implementa uma verdadeira caça às bruxas interna quando alguém rompe o bloqueio e o faz.
Após a realização do ato, a Prefeitura divulgou uma nota oficial em que reafirma seu compromisso com a repressão a todos aqueles que ousaram protestar contra as ameaças de golpe militar, retorno da tortura institucionalizada, assassinatos políticos contra militantes de esquerda, ocultação de cadáveres, desaparecimentos forçados, falsificação de documentos e cassação dos direitos democráticos fundamentais. A nota declara que as “cerca de dez pessoas presentes”, excluídos os bolsonaristas que compareceram para intimidar e impedir a realização do ato, foram qualificadas pela Guarda Municipal e serão autuadas. No mesmo documento, Edinho esclarece que vai processar criminalmente os manifestantes conforme o “Artigo 268 do Código Penal”, o que pode resultar em penas de um mês até um ano de prisão. No governo do PT de Araraquara, protestar contra a ditadura militar dá multa e cadeia.
Suas decisões burocráticas e autoritárias vão na contramão da política nacional do Partido dos Trabalhadores. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann e dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) fizeram vídeos de apoio à luta contra a ditadura. Diversos parlamentares e vereadores do PT também enviaram vídeos e participaram dos atos públicos.
Guinada à direita
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), tem adotado posições políticas reacionárias como resultado de sua aliança com a direita na cidade.
No último período, particularmente após sua reeleição para o quarto mandato, Edinho deu uma guinada à direita. Implementou um lockdown sem qualquer contrapartida para os pequenos e médios lojistas e comerciantes, lançados ao endividamento e à beira da falência. Sequer a população recebeu algum auxílio por parte do governo municipal para “ficar em casa”. Araraquara foi posta sob um verdadeiro Estado de Sítio, com barreiras policiais em pontos de grande circulação de veículos, multas pesadas para comerciantes, fechamento de supermercados, proibição da circulação do transporte coletivo. Veículos que circulassem sem “necessidade comprovada” se tornaram sujeitos a penalidades, bem como pedestres que estivessem caminhando nas ruas. Edinho Silva militarizou a cidade com um grande contingente de policiais militares e guardas municipais, inclusive tropas do Exército do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizada se deslocaram de Pirassununga (SP). As forças de repressão receberam poderes extraordinários para atuar, inexistentes na própria Constituição Federal de 1988.
O fechamento total das atividades deflagrou um enfrentamento entre o prefeito e os pequenos e médios comerciantes. No período do lockdown, empresários tentaram fazer uma manifestação em frente à prefeitura, porém foram dispersados pela Polícia Militar e Guarda Civil Municipal. Na sequência, Edinho conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia manifestações contra as medidas restritivas, impondo pesadas multas a quem tentasse se manifestar politicamente.
Edinho empurrou um setor da classe média para o colo do bolsonarismo e fortaleceu sua demagogia “de defesa dos empregos e das liberdades”. Pessoas começaram a se manifestar contra o prefeito nas redes sociais por meio de xingamentos e ofensas, tal como fazem contra Bolsonaro (ex-PSL, sem partido) e o governador João Doria (PSDB), este último um aliado político do prefeito de Araraquara. Obtiveram como resposta um Boletim de Ocorrência por ameaça e abertura de inquérito na Polícia Civil. Isto é, o prefeito demonstrou clara intenção de silenciar protestos nas redes sociais contra suas medidas impopulares. Falta somente acionar a Lei de Segurança Nacional.
Se a população pode trabalhar, retornar às aulas presenciais, tomar ônibus e metrô lotados, morrer na fila de um hospital público à espera de um leito de UTI, sofrer com o desemprego, pagar caro nos alimentos, também tem o direito de protestar. O direito democrático de liberdade de manifestação, conquistado pela luta das massas contra a ditadura militar – com a participação do PT – é fundamental e garante todos os demais. Sem ele, o povo torna-se escravo.
Por mais que Edinho Silva tente parecer confiável para a burguesia, a direita e a extrema-direita, ele é um político importante do PT e, cedo ou tarde, será vítima novamente da repressão política que está estruturando.
O PT de Araraquara e o Diretório Estadual de São Paulo PT devem repudiar a perseguição política de Edinho Silva aos manifestantes que realizaram um ato contra a ditadura militar do passado e do presente. Durante os 21 anos de regime de terrorismo de Estado, a população não pôde protestar e, quem ousasse, era processado, preso, torturado e assassinado.
