No último dia 13 de junho, a corte suprema do País, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por oito votos a três, a criminalização da LGBTFobia. Os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
Imediatamente, uma grande euforia tomou conta dos diversos segmentos, organizados ou não da sociedade, que discutem e militam em torno à temática no país, onde todos ou quase todos passaram a comemorar efusivamente a decisão dos ministros do STF.
Como não poderia deixar de ser, a esquerda pequeno-burguesa, que concebe a luta contra os ataques e as discriminações às minorias e outros setores oprimidos da população de forma totalmente alheia ao programa revolucionário do marxismo e à luta de classes, também se juntou às comemorações, aplaudindo a decisão dos ministros reacionários do STF, que nos últimos anos se especializaram em violar de forma escancarada e aberta os mais comezinhos e elementares dispositivos constitucionais da carta magna do País.
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), um dos expoentes da esquerda tupiniquim mais representativos da política não só pequeno-burguesa, mas hoje abertamente golpista, em função da conduta que adotou mais claramente diante dos acontecimentos que tiveram lugar durante e depois do golpe de Estado de 2016, que depôs o governo eleito em 2014, saudou de forma exultante a decisão que criminalizou a LGBTFobia, veiculando em sua página digital, do dia 19/06, matéria intitulada “Criminalização da LGBTfobia: Um passo importante, mas ainda insuficiente”.
Logo no parágrafo inicial, os morenistas afirmam que a lei aprovada “incomodou bastante gente lá de cima, inclusive Bolsonaro e sua família reacionária”. De imediato, somos obrigados a dizer ao PSTU que a lei aprovada no STF não só não “incomodou ninguém lá de cima”, como menos ainda ao presidente fraudulento Bolsonaro (que o PSTU não quer ver fora da cadeira presidencial, pois é contra o “Fora Bolsonaro”), pois tanto os lá de cima quanto o presidente racista e homofóbico sabem muito melhor do que qualquer esquerdista pequeno burguês que a lei não afetará minimamente os opressores e homofóbicos de sempre que cometeram e cometem crimes apresentados como relacionados à homofobia. Se houver algum efeito, será para aumentar ainda mais a perseguição e a criminalização dos setores mais vulneráveis da sociedade, os de baixo e não os de cima, pois sempre foi essa a finalidade do conjunto de leis estabelecidas pelo Estado burguês e seus tribunais.
Um pouco mais adiante, sem precisar ir muito longe, nos deparamos com outra pérola. “É por isso que achamos importante a criminalização da LGBTfobia, é um passo e uma vitória numa grande luta que precisamos travar. Agora, é preciso mais políticas para combate à violência! Vidas LGBTs importam!” Opa! Será que é isso mesmo? Um partido (ainda que confuso e desmiolado) que se reivindica representante da esquerda exigindo do Estado burguês opressor “mais políticas para combate à violência!” Parece meio que inacreditável, mas é exatamente essa a reivindicação do PSTU…um maior fortalecimento do aparato repressivo do Estado que esmaga cotidianamente as minorias oprimidas, pois de que outra forma se combate a violência numa sociedade dividida em classes, onde o aparato policial está a serviço da burguesia e do capital?
Seguindo em frente nos deparamos com uma “aulinha” dos nossos redatores sobre um pouco do que acontece nas sessões dos tribunais burgueses: “Os juízes e a cúpula de ministros são agentes dos capitalistas (sério!!!), sempre foram seletivos contra os trabalhadores (e, principalmente, os trabalhadores oprimidos) e os julgamentos são um jogo de cartas marcadas (será mesmo!!!) a favor do lucro e benefícios sempre de quem tem mais. Essa é a regra.” Ora, companheiros morenistas, se é assim, qual o sentido de apoiar e ver como “um passo importante” a adoção de leis que somente irão se colocar contrárias aos interesses dos trabalhadores, dos de baixo, dos explorados, dos oprimidos; leis que somente serão aplicadas não aos de cima, não aos opressores, não à burguesia; não à classe média preconceituosa, racista e homofóbica?
Os ministros, “agentes do capitalismo”, sabem perfeitamente que o princípio constitucional de que a “lei é para todos” é pura abstração, não tem serventia nenhuma contra “os de cima”, sendo útil tão somente para aumentar ainda mais a punição, a opressão e a perseguição “aos de baixo”, aos oprimidos. Isso, no entanto, parece escapar à compreensão do PSTU, cuja miopia política alcançou um grau muito elevado nos últimos anos.
