Chegou ao conhecimento da redação deste diário que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Segurança Nacional. O anúncio, feito pelo presidente da sigla, o senhor Juliano Medeiros, deu-se um dia depois de cinco militantes do PT terem sido presos por portar uma faixa com críticas ao presidente ilegítimo Jair Bolsonaro. Um deles, inclusive, segue preso na Papuda, um dos piores presídios do País, por ter, supostamente, desacatado um policial anos atrás.
O caso é bizarro, mas, ao mesmo tempo, bastante preocupante. Revela, até mesmo para a esquerda pequeno-burguesa, que é especialmente lenta para acompanhar os acontecimentos, que o País vive uma ditadura. Essa ditadura, que se volta ferozmente contra a esquerda, é o resultado da polarização política, que obriga a burguesia a tornar o Estado cada vez mais repressivo, de modo a tentar conter a explosão social. No entanto, é preciso sublinhar que a esquerda pequeno-burguesa pavimentou o caminho para esse clima repressivo, clamando pela prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira com base na famigerada Lei de Segurança Nacional.
O erro de pedir a prisão do deputado e declarar amores a Alexandre Moraes já é, em si, gravíssimo. No entanto, o PSOL demonstra que, mesmo quando o pau está batendo com muito mais força em Francisco, a esquerda pequeno-burguesa ainda se mostra incapaz de defender as liberdades democráticas e defende o programa ditatorial do regime.
A ação contra o STF não é uma mudança na política de defender as instituições golpistas. É, na verdade, a tentativa do PSOL de colocar uma coleirinha na Lei de Segurança Nacional, como se essa fosse um cachorrinho de madame, que pode ser facilmente controlado para que não morda alguém. Se o PSOL quer controlar a Lei de Segurança Nacional — isto é, fazer com que seja aplicada somente contra a direita —, a legenda do senhor Juliano Medeiros é, portanto, a favor da lei. O que mostra, inclusive, que o PSOL não defende nem o socialismo, nem a liberdade, uma vez que a medida é uma herança da ditadura militar e é, em si, uma coisa fascista.
A esquerda pequeno-burguesa é a favor da Lei da Segurança Nacional porque se ilude e acha que vai transformar a Lei de Segurança Nacional em um instrumento do bem da democracia, para combater o fascismo. No entanto, isso não faz sentido algum. Primeiro, que a esquerda não está em uma posição de controlar as instituições: ela, na verdade, está sendo atacada sistematicamente por elas. Usar a Lei de Segurança Nacional contra os fascistas seria, portanto, uma espécie de mágica: seria usar o fascismo contra o fascismo!
O PSOL, em vez de pedir a revogação da lei, quer que ela seja usada contra a extrema-direita, porque se sente amparada pelos jornais, que por motivos muito particulares, atacam a extrema-direita, Bolsonaro. A esquerda pequeno-burguesa, neste sentido, não tem qualquer perspectiva política. Abandona seu programa, em troca das ilusões com o regime golpista.
Os mesmos setores que defenderam, junto com o PSOL, o uso da Lei de Segurança Nacional para prender o deputado bolsonarista alegavam que a esquerda não deveria se preocupara com a lei. Ou, dito de outra maneira, que a prisão do deputado, a qualquer custo, seria mais importante que uma lei sem maiores consequências. Mais uma ilusão! Daniel Silveira sequer foi cassado e provavelmente sairá logo da cadeia. No entanto, a Lei de Segurança Nacional saiu mais fortalecida que nunca do episódio e já está sendo usada contra toda a oposição.
A lei é, sim, muito importante. Tanto é assim que o PSOL, em mais uma capitulação vergonhosa, está tentando “polir” a lei, uma vez que seu caráter fascista veio à tona. O que fica claro, portanto, é que o problema não é que a lei não teria importância, mas sim que a esquerda pequeno-burguesa, que não age sobre a base de um programa, mas sim de conveniências políticas imediatas e miúdas, não se dispõe a enfrentar de fato o regime político e pedir o fim da Lei de Segurança Nacional.
Em vez de tentar driblar o problema e procurar se apoiar em um setor que é inimigo da população, como o STF, a esquerda deve ter um programa de ampla defesa das liberdades democráticas. Está se criando um clima, através de mecanismos como a Lei de Segurança Nacional, em que ninguém pode falar absolutamente coisa alguma.
A população deve ter todo o direito de chamar Bolsonaro pelo que é: um genocida. Qualquer autoridade, em um regime supostamente democrático, deve estar passível a ser criticado. E neste caso, é ainda mais absurdo, pois o genocídio em questão está fundamentado no fato de que o governo lavou as mãos em uma pandemia que já matou 270 mil pessoas. E o PSOL, em vez de defender que todo mundo tenha direito de chamar Bolsonaro do que quiser, procura alguma forma de salvar uma lei fascista…
Para a esquerda pequeno-burguesa, que vive em um aquário, muito distante do povo trabalhador, a liberdade de expressão favorece a direita. E é por isso que estão se tornando ideologicamente contrários a esse princípio democrático. A esquerda, como não tem um programa democrático, sendo uma espécie de apêndice do regime, não se acha capaz de convencer o povo, de denunciar as mazelas que estão acontecendo, e acaba apostando na repressão como sua política para tudo.
