“Fim do Foro Privilegiado”. Quem disse isso MBL ou PSOL?

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Em muitas de suas postagens (muitíssimas delas mentirosas, como ficou comprovado por estudos especializados). o MBL – Movimento Brasil Livre, organização direitista patrocinada por grupos estrangeiros ligados a tubarões capitalistas, patrocinadoras do golpe de Estado faz campanha a favor do fim do foro privilegiado, afirmando que “o Foro Privilegiado dos políticos tem de acabar! Já chega de impunidade!“. Esta medida é apresentada como parte da campanha “contra a corrupção” que o grupo e toda a direita golpista diz defender, para justificar a implacável perseguição política, arbitrária e ilegal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, outros dirigentes do PT e toda a esquerda.

Em seus posts, os defensores e praticantes de espancamentos de mulheres, que celebraram a morte da vereadora Marielle e a prisão de Lula e apóiam a intervenção militar pedem “Ajude o MBL!”, nesta “cruzada”.

E a “ajuda” veio de onde muitos ativistas e militantes da esquerda – confusa com discursos e aparência – poderiam não esperar. Em artigo publicado em seu blog, a dirigente do PSOL e ex-candidata presidencial do Partido, Luciana Genro, intitulado “O for privilegiado é um desaforo!“, repete os principais argumentos dos “coxinhas” do MBL, engrossando de forma concreta sua campanha reacionária.

 

O instituto do foro especial

 

foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é um mecanismo que estabelece um procedimento jurídico especial em virtude do cargo de um indivíduo. Foi estabelecido No Brasil, com o advento da República, na Constituição de 1889, buscando dar garantias a ocupantes de funções públicas que antes era designados o, exclusivamente pela nobreza e  sua corte. Seu alcance sofreu inúmeras variações e enormes limitações nos períodos de regimes mais totalitários.

Ele contempla os principais cargos públicos de todas as esferas (União, Estado, município) e estabelece o julgamento de uma ação por Tribunais de instâncias superiores. O foro privilegiado liga-se ao cargo, não ao indivíduo, e de modo racional não justifica a classificação de “privilégio”, pois deixa de valer para um indivíduo assim que ele cessa suas funções. Como os cargos passíveis de foro especial são entendidos como fundamentais à administração pública, justifica-se a medida como uma garantia do equilíbrio de poderes e da estabilidade do funcionalismo, sem o que o mesmo ficaria à mercê da variação da correlação de forças no aparato do Estado, dando lugar à todo tipo de perseguição e pressão para que os ocupantes de tais cargos, agissem ou fossem obrigados a adotar determinadas posições não em função de normas e interesses públicos, legislação, mas de acordo com os interesses – apenas – dos chefes dos poderes de cada momento.

Sua configuração atual atual foi dada pela Constituinte de 1988, o que foi considerado aprimoramento de um instituto democrático, em um momento posterior à ditadura militar, período em que se deu uma brutal violação dos direitos e garantias individuais em todas as esferas, atingindo – em todas as esferas – os ocupantes de funções públicas.

Nessas condições, como na situação atual, o foro especial  não é sinal de despotismo, é uma defesa limitadamente democrática contra o despotismo. Foi criado para proteger os representantes do povo da pressão política quando eles estavam em minoria, para evitar que qualquer juizeco ou político regional (“coronel”)  pudesse montar uma caça às bruxas para perseguir politicamente ocupantes de certas funções públicas, principalmente, os eleitos pelo povo.

 

O “socialismo” do Psol: menos que a Constituição da burguesia 

 

Para a dirigente psolista, nada disso tem importância, o que vale são os chavões hiper reacionários da direita golpista que procura apresentar todo tipo de violação dos direitos democráticos como sendo parte do “combate à corrupção”. Assim a ex-deputada inicia “comemorar” que “o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin teve que renunciar ao cargo para concorrer à presidência da República”, tenha ficado sem foro privilegiado e, mesmo assinalando, o óbvio, que “é claro que isso não é garantia de que seja feita justiça”, usa o fato para defender “a pressão política”, apoiar a “força-tarefa da Lava Jato em São Paulo [que] já solicitou que as investigações que envolvem o tucano no STJ passem para a primeira instância” o que, segundo ela foi apoiado “também pelo deputado estadual do PSOL em São Paulo, Carlos Giannazi”.

Usando o caso de Alckmin para alimentar a crença na justiça, no momento em que está dá mostras claras de ser um dos pilares do recrudescimento do golpe de Estado, violando abertamente a Constituição Federal para prender o ex-presidente Lula, a maior liderança popular do País, como parte de um processo fraudulento e de clara perseguição política, para – justamente – poder criar condições para que a direita contenha sua crise e abra caminho para se reorganizar no aparelho do estado (com eleições fraudulentas ou por meio de um golpe militar) para levar adiante a ofensiva contra os explorados e a economia nacional, em favor do imperialismo, que o governo Temer já não consegue impor, como vê no caso da “reforma” da Previdência.

Luciana Genro atua como uma “ala esquerda” da campanha da direita “contra a corrupção”, buscando dar uma aparente cobertura esquerdista para uma situação profundamente reacionária. E para tanto vale-tudo, inclusive vender a idéia de que estamos diante de uma “onda moralizadora” na qual, segundo ela, “acendeu uma luz vermelha no tucanato paulista e deixou seus caciques de cabelo em pé: a prisão do engenheiro Paulo Vieira de Souza, indicado por Alckmin para dirigir a estatal de desenvolvimento rodoviário de São Paulo”. E ainda destaca que “o senador Aécio Neves também está na berlinda”, diante da possibilidade de recebimento da denúncia contra ele, tornando-se – possivelmente – réu por corrupção e obstrução de Justiça.

Genro, que se reivindica como socialista mostra que atua em aberta oposição à realidade e ao marxismo, se recusando a enfrentar a realidade com base na luta de classes, “navegando” na “onda” da burguesia, em toda sua perspectiva reacionária. Assim se mostra entusiasta também do “cerco [que] se fecha também contra Michel Temer”, repetindo o “chavão” de setores da direita golpista que há tempos buscam a derruba de Temer (como a Rede Globo), como que “ele é o grande líder do quadrilhão do PMDB” e apontando que toda a disputa entre setores da direita golpista seria “um sinal de que os corruptos do PMDB nacional estão na mira”, sem dizer de que, com quais interesses etc. com o que faz coro com as alas mais reacionárias do golpismo que querem derrubar o atual governo pela sua incapacidade de levar adiante os planos golpistas.

Em todos estes estes casos, Luciana Genro  se posiciona – como vem fazendo a direita – contra as estreitas garantias estabelecidas na Constituição que os socialistas e os defensores dos direitos democráticos do povo deveriam propor alargar, revolucionar e, nunca, restringir.

Precisamos de uma revolução democrática no Brasil. Só com mais democracia, mais participação do povo na política vamos sair da crise.