O Projeto de Decreto Legislativo nº22, que previa a suspensão dos acréscimos no desconto previdenciário a aposentados, que estava pronto para ser votado pelo plenário da Alesp, não será mais votado neste ano, ficando para o próximo período legislativo, a partir de fevereiro de 2021.
A manobra foi do deputado Carlão Pignatari (PDDB) líder do governo de João Dória na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que acrescentou uma emenda ao PDL, fazendo com que o texto retorne para que seja revisado pelas comissões específicas da casa.
Os descontos passaram a valer a partir de outubro por força do Decreto 65.021/20 que regulamentou o que já havia sido aprovado na reforma da previdência do Estado, aprovada no início do ano pelo governo de Dória.
A reforma determinou, sob pretexto de déficit no SPPrev, que todos os aposentados passassem a contribuir com o fundo previdenciário, mesmo já tendo contribuído por toda a vida profissional, de forma escalonada num percentual de até 16%. Antes somente contribuíam aqueles que recebiam acima do teto do INSS.
Servidores denunciam que de um mês para o outro passaram de uma contribuição de 300 reais para 1.096 reais, além de imposto de renda e assistência médica, chegando a 2 mil reais de desconto. Outros que não contribuíam pois recebem vencimentos abaixo do teto da previdência federal, passaram a ter descontado 482 reais.
